TJPB 06/09/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 05 de setembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
3
APELADO: Os Mesmos.. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo Art. 932, IV, “b” do Novo Código de
Processo Civil, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo
Juízo a quo.
PORTARIA GAPRE Nº 2.114/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e Processo Administrativo nº 2019.187.263; Considerando os termos do art. 3º, da
Resolução da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012, resolve: Suspender as férias do Magistrado abaixo
relacionado, para gozo oportuno: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - FÁBIO BRITO DE FARIA
- 2018/2 - 01 a 30.10.2019. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 05 de setembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –Presidente
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010630-50.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Fábio Andrade de Medeiros - Oab/pb
10.810. APELADO: Josinaldo Alves de Araujo. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga - Oab/pb 17.791..
Por tudo o que foi exposto, com base no artigo Art. 932, IV, “a” do Novo Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO à Apelação e ao Reexame Necessário, para reformar a sentença e denegar a segurança..
PORTARIA GAPRE Nº 2.115/2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2019172751, resolve excluir dos
efeitos da Portaria GAPRE Nº 1.944/2019, publicada no Diário da Justiça do dia 19/08/2019, o servidor Fernando
Antônio de F. Silva, Oficial de Justiça, matrícula 474.066-1, lotado na Central de Mandados e Distribuição da
Comarca de Areia. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de
setembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
APELAÇÃO N° 0000209-45.2013.815.0381. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Marilene
Galdino Alves E Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Adriano Marcio da Silva (oab/pb 18.399) e ADVOGADO:
Fernando Luz Pereira (oab/pb 147.020_a). APELADO: Os Mesmos.. Ante o exposto, nego provimento a primeira
apelação, com base no art. 932, IV, “a” e “b”, do CPC1, por ser contrária as Súmulas e aos acórdãos proferidos
pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos, e não conheço da segunda apelação, na forma do art. 932, III2,
c/c art. 997, §2o, III3 do Código de Processo Civil.
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 027/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019148558 - PARTES: TJPB – TRIBUNAL
DE JUSTIÇA/PB, com interveniência da ESMA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB. - INSTRUMENTO: Convênio nº 027/2019. - OBJETO: Parceria entre a UEPB e o TJPB objetivando a qualificação preferencial de
magistrados e servidores da Justiça Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual e Federal e, em remanescendo
vagas, de profissionais da área jurídica, conforme Plano de Trabalho, em anexo, selecionados em Processo Seletivo,
para o Programa de Mestrado Profissional em Relações Internacionais. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05101 – 02 –
061 – 5244 – 4995 – 33.90.39/33.90.36/33.90.47 – 290. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 05(cinco)anos. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 02 de SETEMBRO de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
APELAÇÃO N° 0000275-52.2015.815.051 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Humberto Manoel de Freitas E Outra. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo (oab/pb N° 12.381). APELADO:
Ministerio Publico do Estado da Paraiba.. Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade de sentença e dou
provimento à apelação, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Comarca de origem para
regular processamento do feito.
ATOS DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
ATO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. ATO CONVOCATÓRIO - A Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por meio de suas atribuições legais
e regimentais, tendo em vista a determinação contida na decisão liminar exarado nos autos do mandado de
segurança nº 0801907-22.2019.8.15.0000, e a decisão proferida nos autos do processo administrativo eletrônico
nº 2018.111.497. RESOLVE: Deferir o pedido de inscrição definitiva do candidato Carlos Henrique Ramires, em
caráter sub judice, para que seja incluído no ato convocatório que tem previsão de ser publicado no dia 23 de
outubro de 2019, no termos do item 11.2, do Edital de Alteração nº 001/2019, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico do dia 03 de setembro de 2019 e dá continuidade ao certame. GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2019. Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Presidente da Comissão do Concurso para
a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.
DESPACHOS DO TRIBUNAL PLENO
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa (pauta suplementar), realizada em 04
de setembro de 2019, proferiram a seguinte decisão: “Aprovada, à unanimidade, a alteração do Plano Plurianual do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019157340 - Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assunto: Proposta do Plano Plurianual - PPA.
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa (pauta suplementar), realizada em
04 de setembro de 2019, proferiram a seguinte decisão: “Aprovada, sendo que o Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque aprovou com restrição, em relação ao orçamento da ESMA. Unânime” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019179206. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assunto:
Proposta orçamentária para inserção no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 a ser encaminhada à
Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Assim, assiste razão ao postulante, razão pela qual, escudado
pelo princípio da autotutela administrativa, acolho a pretensão externada nestes autos, determinando seja
retificada a portaria GAPRE 1.944/2019 no sentido de limitar a remoção para Alagoa Nova a apenas uma vaga,
que deve ser preenchida por Marcus Antônio Paulino da Silva, conforme decidido às fls. 118/123 do processo nº
2019143369. Por corolário, o servidor Fernando Antônio de F. Silva – outrora removido para a referida unidade –
deve reassumir suas funções na Comarca de Areia, até que o recurso administrativo interposto pelo requerente
seja julgado pelo Conselho da Magistratura. Publique-se.” No seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019172751 - Pedido de Providências - Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019174689 Pedido de Providências – Alcélio Fernandes Grisi
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018270313
- Pedido de Providências - Francisco Gilney de Lima Ferreira
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
APELAÇÃO N° 0001599-97.2014.815.2003. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Otacílio
da Costa Lima Neto E Janaína do Nascimento Costa. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes (oab/pb 14.574).
APELADO: Banco do Nordeste do Brasil. ADVOGADO: Júlio César Lima de Farias (oab/pb 14.037).. Ante o
exposto, nego seguimento ao apelo, com base no art. 557 do CPC/1973.
APELAÇÃO N° 0002801-40.2012.815.0141. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos. ADVOGADO: Eugênio Vieira de Oliveira Almeida (oab/pb N.16.494). APELADO: Edilson
Soares da Silva Junior. ADVOGADO: Euder Luiz de Almeida (oab/sp N.253.618).. Ante o exposto, na forma do
art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.
APELAÇÃO N° 0019424-84.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Wellington Santos Costa. ADVOGADO: Arthur da Costa Loiola (oab/pb 13630). APELADO: Banco Itau S/a. ADVOGADO:
Fernando Luz Pereira (oab/pb 174.020-a) E Moisés Batista de Souza (oab/pb 149.225-a).. Ante o exposto, nego
provimento à apelação, com base no art. 932, inciso IV, alíneas “a” e “b”, e art. 1.011, inciso I, ambos do CPC,
por ser contrária às súmulas e aos acórdãos proferidos pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos.
APELAÇÃO N° 0023368-07.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Regina
Avelino da Silva. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida (oab/pb 8424). APELADO: Bv Financeira S/a ¿
Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes (oab/pb 19.937 - A).. Ante
o exposto, na forma do art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.
APELAÇÃO N° 0027907-40.201 1.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Theresa
Christina Gomes de Menezes. ADVOGADO: José Francisco de M Neto - Oab/pb 15.104-b E Outra. APELADO:
Município de Massaranduba, Representado Por Seu Procurador Rodrigo de Araújo Oliveira - Oab/pb 18.356.. Por
tudo o que foi exposto, com base no artigo Art. 932, IV, “b” do Novo Código de Processo Civil, NEGO
PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo.
APELAÇÃO N° 0047721-14.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Tereza
Arruda de Albuquerque. ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva (oab/pb N. 12.236). APELADO: Banco
Itauleasing S/a. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva (oab/pb N. 12.450-a).. Ante o exposto, nego provimento à
apelação, com base no art. 932, IV, “a” e “b”, do CPC, por serem contrárias as Súmulas e aos acórdãos proferidos
pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos.
APELAÇÃO N° 01 12267-15.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Fernanda Costa Serrano. ADVOGADO: Marcelo Martins de Santana (oab/pb 16.373). APELADO: Estado da Paraíba Procurador: Fábio Andrade Medeiros (oab/pb N° 10.810).. . Por tudo o que foi exposto, com base no artigo Art.
932, IV, “b” do Novo Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se integralmente
a sentença proferida pelo Juízo a quo.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002801-81.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Ubirata Fernandes de Souza, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonca Junior
E Alexandre Gustavo Cezar Neves. ADVOGADO: (em Causa Propria). APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador E Inaldo Pereira da Silva. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MÉRITO. GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 2º DA LEI 50/03. EXCEÇÃO. EDIÇÃO DA
MP 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESTA CORTE. SÚMULA 51 DO TJPB. ATUALIZAÇÃO A SE REALIZAR COM BASE NO SOLDO VIGENTE
NO MÊS DE JANEIRO DE 2012. CONGELAMENTO INDEVIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
AUSÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO NESSE SENTIDO. INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN
PEJUS. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM CAUSAS REPETITIVAS. TEMA 810 NO STF E RESP Nº 1495146/MG. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA COM BASE NO ART. 932, V, “a” DO CPC E DESPROVIMENTO DAS
APELAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 932, IV, a DO CPC. - O congelamento do valor nominal do Adicional por
Tempo de Serviço (anuênio), para os servidores públicos militares, é devido a partir da vigência da Medida
Provisória nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/2012, de 14/
05/2012. Dar provimento à remessa necessária e negar provimento aos apelos.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000375-70.2016.815.051 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Maria Dalvanira Mousinho de Araujo E Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Fábio Andrade de Medeiros - Oab/pb 10.810. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix - Oab/rn 5.069.
APELAÇÃO N° 0000137-27.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E, Investimento S/a E Henrique Jose Parada Simao. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Aislan de Aguiar Silva. ADVOGADO: Nelson Davi Xavier. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 18, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 – O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA Nº 2221, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS firmados pelo Poder Judiciário. Parágrafo Único:
Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão de Contratos e Processamento da Despesa - MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO/ ARP
EMPRESA
OBJETO
GESTOR DO
FISCAL
FISCAL
FISCAL
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
SETORIAL
TÉCNICO
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO
SERCOL -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
BRUNNO JOSÉ LINS
OLDENA CARVALHO PEREIRA
Nº 044/2015
SERVICOS E
APOIO À MANUTENÇÃO PREDIAL, ATRAVÉS DE POSTOS DE TRABALHO, NOS EDIFÍCIOS PERTENCENTES
LIMA CAVALCANTE
DE MELO WORTMANN
ARILDO TOSCANO
DE OLIVEIRA
CONSTRUCOES
AO PODER JUDICIÁRIO, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO
(MATRÍCULA: 476.568-1)
(MATRÍCULA: 475.432-8)
(MATRÍCULA Nº 478.310-7)
LTDA - ME
E SANTA RITA.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO
SERCOL -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO
BRUNNO JOSÉ LINS
OLDENA CARVALHO PEREIRA
ANA PAULA DA SILVA
Nº 52/2017
SERVICOS E
À MANUTENÇÃO PREDIAL, ATRAVÉS DE POSTOS DE TRABALHO, NOS EDIFÍCIOS PERTENCENTES AO
LIMA CAVALCANTE
DE MELO WORTMANN
BATISTA GUIMARÃES
CONSTRUCOES
PODER JUDICIÁRIO, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO
(MATRÍCULA: 476.568-1)
(MATRÍCULA: 475.432-8)
(MATRÍCULA: 474.103-0)
LTDA - ME
E SANTA RITA.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATO
GENI DE
LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) SALAS, COM ÁREA DE 351, 75 M², DP IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PEDRO FIRMINO, Nº 62,
BRUNNO JOSÉ LINS
OLDENA CARVALHO PEREIRA
JULIANA GRANGEIRO
Nº 41/2017
ARAÚJO SILVA
CENTRO, PATOS -PB
LIMA CAVALCANTE
DE MELO WORTMANN
VIEIRA
(MATRÍCULA: 476.568-1)
(MATRÍCULA: 475.432-8)
(MATRÍCULA Nº 478.295-0)
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARTA DE
CONTRATAÇÃO
INTEK
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇAÕ DE DENTRAL PRIVADA DE
BRUNNO JOSÉ LINS
PALOMA GUEDES
JULIANA GRANGEIRO
TELEINFORMATICA
COMUTAÇÃO TELEFÔNICA-CPCT-TIPO PABX, COM 30(TRINTA) TRONCOS DIGITAIS,
LIMA CAVALCANTE
FRAGOSO DANTAS
VIEIRA(MATRÍCULA
Nº 55/2019
LTDA
60(SESSENTA) RAMAIS E 01(UM) APARELHO KS.
(MATRÍCULA: 476.568-1)
(MATRÍCULA Nº 476.772-1)
Nº 478.295-0)
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2° Na ausência do fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor da Ata de registro de preços. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. EINSTEIN ROOSEVELT
LEITE - Diretor Administrativo.