TJPB 30/07/2019 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019
Publicação: terça-feira, 30 de julho de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.782
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 1719/2019, DE 23 JULHO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 2019095227, RESOLVE: Declarar vago, por 03(três) anos, o cargo de Técnico Judiciário, da
Comarca de Patos, que estava sendo ocupado pelo servidor ULISSES FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula
476925-2, com efeito retroativo ao dia 03.06.2019. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de julho de 2019. Desembargador Marcio Murilo da Cunha
Ramos - Presidente
VISTOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019135490 – Em harmonia com o parecer do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Presidência, com arrimo no art. 116 da Lei nº 8.666/93, autorizo a formalização de Convênio, pelo prazo
de 12(doze)meses, a ser celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH,
visando à aquisição de cadeiras reclináveis do papai e de rodas a serem utilizadas pela instituição. - À Gerência
de Contratação para a coleta de assinatura e ulterior publicação do extrato no Diário da Justiça. - Cumpra-se. João Pessoa, 29 de JULHO de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019048466 - ASSUNTO: ESTÁGIO – PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE
AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ADMINISTRAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DA PARAÍBA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019. - Vistos. - Trata-se de Pregão Presencial,
tombado sob o nº 05/2019, objetivando a contratação do serviço de integração, relativo à concessão de
bolsas de estágio para o Poder Judiciário Estadual, de acordo com as especificações, detalhamentos e
quantitativos constantes no Anexo I do Edital. - Em harmonia com o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo nos arts. 38, inc. VII, 43, inc. VI, da
Lei nº 8.666/93 e art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 05/2019, cujo lote
único foi adjudicado ao CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, tendo em vista proposta
final no valor mensal de R$ 24.500,00(vinte e quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor anual de R$
294.000,00(duzentos e noventa e quatro mil reais). - Publique-se. - João Pessoa, 26 de JULHO de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019072290 – Vistos. - Em harmonia com o parecer do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Presidência e tendo em vista o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, como também os
comandos contidos na Lei nº 8.245/1991, autorizo a formalização de Contrato entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA e LUCINEIDE VASCONCELOS NUNES, visando à locação de 06 (seis) lotes de terreno, com uma área
total de 1.432m², para funcionar como Depósito Judicial da Comarca de Monteiro/PB, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, no valor mensal de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), conforme laudo de avaliação (fls.21/22),
proposta de locação (fl.23) e projeto básico da contratação (fls.42/45). - À Assessoria Jurídico-Administrativa
para elaboração do contrato e seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação para coleta de
assinatura do instrumento e ulterior publicação do respectivo extrato no Diário da Justiça. - João Pessoa 26 de
JULHO de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ANO XLVIII
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019028478 – Vistos. - Em harmonia com o parecer do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Presidência e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/1993 e Decreto Federal nº 7892/2013,
AUTORIZO a contratação da empresa SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, no valor de
R$ 38.240,00 (trinta e oito mil, duzentos e quarenta reais), visando à aquisição de 1.000 (mil) unidades de
Certificado Digital para atender às necessidades deste Poder Judiciário. - Publique-se. - João Pessoa, 26 de
JULHO de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019157073 – Vistos. - Em harmonia com o parecer do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Presidência e tendo em vista o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, como
também os comandos contidos na Lei nº 8.245/1991, autorizo a formalização de Contrato entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e FERNANDES & BRITO LTDA, CNPJ nº 09.072.579/0001-72, visando à
locação do imóvel localizado à Rua Silvino Olavo, nº 015, Tambauzinho, João Pessoa/PB, para o funcionamento das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital, pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme laudo de avaliação (fls.11/12) e projeto
básico da contratação (fls.76/80). - À Assessoria Jurídico-Administrativa para elaboração do contrato e
seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação para coleta de assinatura do instrumento
e ulterior publicação do respectivo extrato no Diário da Justiça. - João Pessoa, 26 de JULHO de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 112/2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017 e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Nº 2019151561, resolve relotar a servidora ROBERTA CAVALCANTI
PESSOA, matrícula 270375-1, Analista Judiciário, na Gerência de Controle e Acompanhamento. DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de julho de 2019. Einstein Roosevelt
Leite - Diretor
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0008071-23.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB Nº 10.810). RECORRIDO:Francisco Batista de Sousa. ADVOGADA: Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº. 23.256)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000126–83.2015.815.0211. RECORRENTE: Audiberg Alves de Carvalho. ADVOGADO: José Marcílio Batista OAB/PB 8535. RECORRIDO: Ministério Público
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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