TJPB 26/07/2019 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019

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RÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA LOCAL. EXEGESE DA SÚMULA Nº 42 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO. PLEITO DE PARIDADE SALARIAL COM SERVIDORES CONTRATADOS
TEMPORARIAMENTE. VEDAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO APELO. - Súmula nº 42 do TJPB: “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários
de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.” - Súmula 37 do STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos
de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”. - “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) IV - negar provimento
a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio
tribunal.” Destaquei! (Art. 932, IV, a, do CPC). Com essas considerações, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO AO APELO, com fulcro no artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do Código de Processo Civil, mantendo-se a
sentença objurgada em todos os seus termos.
Des. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0014502-36.2015.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital
de Almeida. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Flaviana Alves da Silva. ADVOGADO: Remulo Carvalho Correia Lima (oab/pb 13.076). APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR DE
ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS. PRETENSÃO DA VENDA DE DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO APREENDIDAS NO BOJO DA AÇÃO PENAL Nº 0004888-07.2015.815.2002, PROVENIENTES DA TRAFICÂNCIA.
IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE DA MEDIDA
CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. DECRETAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO À AUTORIDADE POLICIAL E DE DESTRUIÇÃO DAS BALANÇAS DE PRECISÃO. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR. RECURSO PREJUDICADO. - Prolatada sentença
absolutória no processo principal e nela constando decreto de destruição dos bens apreendidos, dentre estes as
duas balanças de precisão objeto do presente recurso, resta evidente a perda do objeto deste. - RECURSO
PREJUDICADO. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso apelatório.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS – O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO-RELATOR DOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº0000385-90.2019.815.0000, EM VIRTUDE DA LEI ETC. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem e a quem
interessar possa, que tramita perante este Egrégio Tribunal de Justiça, a Apelação Criminal acima identificada,
interposta perante esta Corte de justiça por ELINALDO SALVINO DE SOUZA, contra decisão do Juízo do 2º
Tribunal do Juri da Comarca da Capital, prolatada nos autos da Ação Penal de igual número, e, tendo em. MANDA
expedir o presente EDITAL, para INTIMAR o apelante ELINALDO SALVINO DE SOUZA, vulgo “MORAL” brasileiro, casado, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Cachoeira dos Índios- PB- filho de Evaldo Salvino de
Souza e de Francisca Joana de Souza, residente na Rua Cel.José Cezarino da Nóbrega, 171, AP 009- Edf. Lorena
Conjunto Anatólia- Bancários, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias,
comparecer no Tribunal de Justiça situado no centro da Capital, a fim de constituir novo advogado, para
apresentar as razões do apelo, cientificando-se de que o silêncio importará na nomeação de defensor dativo. E
para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e
passado na Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove).Eu, Nacilva Batista dos Santos, Técnica
Judiciária, o digitei, fiz imprimir e assino. Desembargador ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO – Relator.

Recurso Especial e Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0000422-36.2016.815.0061 – Recorrente(s):
ERIVAN BEZERRA DANIEL. Recorrido(s): IZABELA DA SILVA BONATES. Intimação ao(s) bel(is). YANCO
CYRILLO FILHO, Nº 11.064 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0081962-48.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(01):
Flávio Inácio Torres. Recorrido(02): Estado da Paraíba. INTIMO os Beis: Denyson Fabião de Araújo Braga
OAB/PB 16.791, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência, nos termos do art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO DIA 25 DE JULHO DE 2019).
Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0000153-22.2015.815.2004(4ªCC) – Recorrente(s): Estado
da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido: M.L.M.B. representada
pela sua genitora a Srª. Tatiana Farias Macêdo Bezerra. INTIMO a Bela: Elenir Alves da Silva Rodrigues OAB/
PB 8.257, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001639-35.2018.815.0000(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido: José Eduardo de Amorim.
INTIMO os Beis: Lindinalva Pontes Lima OAB/PB 11.493, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de,
no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do
Código de Processo Civil 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0067142-53.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido: Arnaldo Domingos dos
Santos. INTIMO os Beis: Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/
PB 11.960, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000198-53.2017.815.0000(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev –
Paraíba Previdência. Recorrido(01): Jackson Luiz Barbosa Costa. Recorrido(02): Estado da Paraíba.
INTIMO os Beis: Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716 e Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220,
causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0003389-59.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado
da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido: Leonardo de Paula
Ferreira Santos. INTIMO os Beis: Pamela Cavalcanti de Castro OAB/PB 16.129, causídico(a)(s) do(a)(s)
recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0024736-51.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(a):
Genildo Gentil da Costa. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes
Ferreira OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0062439-79.2014.815.2001
-(1ª C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: BV FINANCEIRA S/A, intimação ao Bel. WILSON
SALES BELCHIOR, OAB/PB Nº 17.314-A, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0116074-43.2012.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(a):
Ailton de Sousa Dantas. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): José Francisco Xavier OAB/PB 14.987, causídico(a)(s)
do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0015913-64.2008.815.2001
-(1ª C.C.) – Recorrente: CAIXA ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA – FUNASA SAÚDE, Recorrido:
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA, intimação ao Bel. GILBERTO MAGALHÃES DA SILVA, OAB/PB
Nº 3.976, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0029004-51.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(a):
José dos Santos. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira
OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0028998-15.2011.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: ANTÔNIO AUGUSTO DE AGUIAR COUTINHO, REPRESENTADO POR SEU CURADOR, intimação ao Bel. VAGNER
MARINHO DE PONTES, OAB/PB Nº 15.269, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0032462-76.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(a):
José Paulo da Silva. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes
Ferreira OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001145-73.2018.815.0000 -(1ª
C.C.) – Recorrente: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, intimação ao Bel.
LEONARDO MONTENEGRO CONCENTINO, OAB/PE Nº 32.786, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0010175-75.2013.815.0011(4ªCC) – Agravante(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravado(a): Adriana de
Freitas Chaves. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Rodolfo Gaudêncio Bezerra OAB/PB 13.296 Gustavo Giorggio
Fonseca Mendoza OAB/PB 14.121 e Marcílio Ribeiro OAB/PB 19.685, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a
fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042,
§ 4º, do CPC/2015).

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0024745-13.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, Recorrido: PEDRO LUIZ DA SILVA,
intimação ao Bel. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO, OAB/PB Nº 7.093, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0008251-39.2014.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: CONDOMÍNIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA, Recorrido: GUILHERME MARCONI
COUTINHO SOUZA, intimação ao Bel. JULIANA RÉGIS ARAÚJO COUTINHO, OAB/PB Nº 12.799, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013828-61.2015.815.2001
-(1ª C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: GEISIANE DE SOUZA PEREIRA, intimação ao Bel.
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Apelação Cível - Processo nº 0014236-76.2013.815.0011. Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1º MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. 2º BANCO DO
BRASIL S/A. Apelado: OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is) DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO, OAB/PB
12833, a fim de na condição de patrono do 2º apelante para, suprir o vício, colhendo a assinatura ou juntando o
original, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório.
Apelação Cível - Processo nº 0050772-04.2011.815.2001. Relator(a): Exmo Des(a). Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A. Apelado: JOSE DE ANCHIETA SERRAO MARQUES. Intimação ao (s) Bel.(is) ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI, OAB/PB 1853-A e HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, OAB/PB 221386-A, a fim de na condição de
patrono do apelante para, regularizar o referido vício na representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
não conhecimento do recurso.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000148544.2014.815.1071 -(1ª C.C.) – Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, Recorrido: ARQUIDIOCESE DA
PARAÍBA, intimação ao Bel. NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, OAB/PB Nº 9.403, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.

Apelação Cível - Processo nº 0000866-18.2012.815.0091. Relator(a): Exmo Des(a) Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS. Apelado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA. Intimação ao (s) Bel.(is) FERNANDA
LEITE PIRES, OAB/PB 17894 e CELSO DAVID ANTUNES, OAB/BA 1141-A, para, suprir o vício da capacidade
postulatória, apresentando a peça original, ou assinando-a, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não
conhecimento do recurso.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000487-73.2014.815.0781
-(1ª C.C.) – Recorrente: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, Recorrido: ADVAN DUTRA
DA SILVA NUNES E POCIANO DAVID DUTRA NUNES, intimação ao Bel. ROSENO DE LIMA SOUSA, OAB/PB
Nº 5.266, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Apelação Cível - Processo nº 0118121-87.2012.815.2001. Exmo Des(a) Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: DANIELE CRISTINA DE PAIVA FELIX. Apelado: BANCO BRADESCO
S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ, OAB/PB 20121, a fim de na condição de
patrono do apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a situação, sob pena de não
conhecimento do apelo.

Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000760-71.2013.815.0301 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO
BENTINHO. Recorrido(s): JUCIER VIEIRA HERCULANO. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO, Nº 5.843 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.

Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0017215-55.2013.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO ITAULEASING S/
A. Embargado: REINALDO SOARES DOS SANTOS. Intimação ao (s) Bel.(is ) ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB/
PB 12450-A, a fim de na condição de patrono do apelante para, suprir os vícios, colhendo as assinaturas ou
juntando os originais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos de declaração.

Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0016640-13.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0016813-03.2015.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): ANA LÚCIA ALVES DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA,
Nº 10.902 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0030799-92.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES, Nº 12.118 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial e Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0016640-13.2014.815.2001 – Recorrente(s):
ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). HEVERSON
SMITH MEDEIROS ALVES, Nº 14.853 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

Apelação Cível nº 0001404-87.2015.815.0351. Relator: Exmo. Des. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
Apelado: EDVALDO RUFINO DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA, OAB/PE 16983, a fim de na condição de patrono do apelante para suprir os vícios, colhendo as
assinaturas ou juntando os originais, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório.
Apelação Cível - Processo nº 0001106-30.2013.815.0751 - Relator(a): Exmo Des(a).Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ZONA SUL IMOBILIARIA. Apelado: ROMILDO ANTONIO DA
SILVA Intimação ao (s) Bel.(is) HILTON HRIL MARTINS MAIA, OAB/PB 13442, do recorrente para suprir o vício
da capacidade postulatória, apresentando a peça original do substabelecimento que passou poderes para o
subscritor da apelação, ou para que proceda à sua assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não
conhecimento do recurso.
Apelação Cível - Processo nº 0000687-46.2016.815.0511. Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das Graças
Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Apelado: IVO
RAMOS DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A, para regularizar
o referido vício na representação, na forma do art. 76, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de inadmissão do apelo.