TJPB 28/06/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
1º Designar os magistrados, a seguir relacionados, para, responderem, cumulativamente, pelo expediente da
unidade judiciária, nos períodos a seguir descritos. COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADA / PERÍODO: CAPITAL
- 4ª VARA CÍVEL - Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega - 01 a 12.07.2019; CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL
- Ricardo da Silva Brito - 15 a 19.07.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.480/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário da Excelentíssima
Senhora Doutora CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da
Comarca de Mamanguape, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o
constante do Processo Administrativo nº 2019.126.882;RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora
Doutora KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape,
para, no período de 02 a 04.07.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.481/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor RODRIGO AUGUSTO GOMES BRITO VITAL DA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da
Comarca de Monteiro, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante
dos Processos Administrativos nº 2019.119.458 e nº 2019.119.466, RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor NILSON DIAS DE ASSIS NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, para,
nos dias 01 e 08.07.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade
judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da Loje). Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 27 de junho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.482/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUSA
QUEIROZ, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal, da 2ª Circunscrição, para, no dia 26.06.2019, responder,
conjunta e cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018049692 – Vistos. - Em harmonia com o parecer do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Presidência, notadamente quanto à análise dos requisitos exigidos para formalização do ato administrativo, autorizo a formalização de Termo de Doação, visando entrega de bens móveis irrecuperáveis e antieconômicos, descritos no Laudo de Avaliação de fls.73/74 do PA nº 2018049692. - À Assessoria Jurídico-administrativa
para elaboração do Termo de Doação e seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação para
coleta de assinaturas do instrumento e ulterior publicação do respectivo extrato no Diário da Justiça. - Cumpra-se.
- João Pessoa, 27 de Junho de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
366.681-6-PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a Empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI/EPP-INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/
2018. - OBJETO: Reajustar o valor anual estimado, previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 05/2018,
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para o importe de R$ 214.428,00 (Duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais). - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa ocorrerá por conta da seguinte dotação
orçamentária: Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4894 – Serviços de Informatização – 1º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.40 – Serviço de
Tecnologia da Informatização e Comunicação; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula
Quinta(item 5.3) do Contrato nº 05/2018 e art. 65 da Lei nº 8.666/1993. - João Pessoa,27 de junho de 2019.
- DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos termos do §2º do art.
100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até cinco vezes o
valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Estadual nº7.486/2003 – dez saláriosmínimos –, nos termos do §2º do art. 102 do ADCT, devendo a importância ser depositada na conta bancária
informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, caberá à parte credora (...), momento em que deverá ser
procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária,
conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Alerto a GEFIC, por oportuno, que o correspondente a (...), referente aos honorários advocatícios contratuais destacados pelo
Juízo a quo, deverá ser provisionado administrativamente perante esta Corte de Justiça, por força
da liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº0804317-87.2018.815.0000, nos
seguintes termos:‘Face o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar “que nos pagamentos
de créditos preferenciais a que alude o art. 100, §2º, da Constituição Federal e que tenham o
destaque de honorários ressalvado nos autos, seja determinada a retenção dos honorários de
forma proporcional ao valor a ser recebido pelo credor, no percentual previsto no destaque”.’(grifo
meu) Após o pagamento, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de aguardar, se for o
caso, o pagamento do saldo remanescente, bem como dos honorários sucumbenciais do causídico, em
estrita obediência à ordem cronológica.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito,
até que a parte interessada providencie a documentação necessária.Cumpra-se. Publique-se.João Pessoa, 27 de junho de 2019.
PRECATÓRIO nº 0008157-47.1995.815.0000 CREDOR: SINTEP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO nº 2007856-02.2014.815.0000 CREDOR: ADROALDO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO nº 2007856-02.2014.815.0000 CREDOR: ADROILTON CARLOS DA FONSECA ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO nº 2010352-04.2014.815.0000 CREDOR: ADROILTON CARLOS DA FONSECA ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
André
Ricardo de C. Costa
2019.119.802
Juiz de Direito
Conde
03, 04, 05, 06, 10 e 11/06/2019
Responder pelo expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Trovão de Melo Filho
2019.120.175
Oficial de Justiça
Juarez Távora/Alagoa Grande
07/06/2019
Cumprir diligência ref. ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo A. de A. Moreira
2019.119.722
Técnico judiciário
Cajazeiras, São José de Piranhas
03 a 07/06/2019
Realizar atividade administrativa em apoio
e outras
ao Projeto Acesso Seguro
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
I. F. Do Nascimento
2019.119.249
Requisitado
Cruz do E. Santo, Guarabira e outras
06 a 07/06/2019
Entregar material de ex/permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro B. de Morais
2019.120.677
Requisitado
Princesa Isabel
07/06/2019
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro B. de Morais
2019.120.812
Requisitado
Princesa Isabel
08/06/2019
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Alves Filgueira Filho
2019.120.829
Oficial de Justiça
Princesa Isabel
08/06/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do C. da Silva Rego
2019.120.693
Assistente Social
Malta e Conde
15 a 17/05/2019
Realizar escuta especial do Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do C. da Silva Rego
2019.120.757
Assistente Social
Campina Grande
29 a 31/05/2019
Realizar escuta especial do Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2019.120.749
Requisitado
Taperoá
10/06/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória R. de O.Gonçalves
2019.120.724
Psicóloga
Campina Grande, São José de
20 a 22/05/2019
Realizar escuta especial do Programa “JusPiranhas e Uiraúna
tiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória R. de O.Gonçalves
2019.120.716
Psicóloga
Alagoa Grande e Campina Grande
04 a 05/06/2019
Realizar escuta especial do Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2019.120.685
Requisitado
Santana dos Garrotes
04/06/2019
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2019.120.708
Assistente Social
Guarabira
03/05/2019
Realizar escuta especial do Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jonnathan
E. N. de Brito
2019.121.715
Militar
Mari
12/06/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna J. S. de Almeida
2019.121.102
Juíza de Direito
Pilar
29, 30 e 31/05; 04, 05 e 07/06/2019
Responder pelo expediente da referida
comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Raimundo V. da Silva de Araújo 2019.120.636
Analista Judiciário
Alagoinha
05/06/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natan
Figueiredo Oliveira
2019.120.644
Juiz de Direito
Paulista
06 e 11/06/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
C. Ferreira Lima
2019.120.652
Analista Judiciária
Alagoinha
05/06/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton
Barbosa de Araujo
2019.120.915
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
27 a 31/05/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Diniz Neto
2019.118.385
Requisitado
Recife-PE
06 e 09/06/2019
Conduzir Desembargador
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Amaro de Oliveira
2019.120.556
Requisitado
Itaporanga e Patos
07 a 08/06/2019
Deixar veículo nas comarcas citadas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Rolim de Lira
2019.120.790
Oficial de Justiça
Remígio
10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, Cumprir diligência conforme autorizado no
28, 29, 30 e 31/05; 03, 04, 05, 06 e 07/06/2019 processo administrativo nº 2018.076.059
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araujo
2019.120.896
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
20 a 24/05/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo, em
cumprimento à Portaria Gaprenº334/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pollyana K. M.Fernandes
2019.121.612
Oficial de Justiça
Monteiro
26/05/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2019.120.521
Requisitado
Queimadas e Patos
07 a 08/06/2019
Transportar processos e deixar veículo nas
comarcas citadas
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Marcelo
J. G.Fragoso
2019.120.548
Requisitado
Itap. e Patos
07 a 08/06/2019
Deixar veículo nas comarcas citadas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
2019.121.661
Militar
Mari
12/06/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
2019.121.782
Requisitado
João Pessoa
10/06/2019
Conduzir magistrado para participar de reunião no TJPB
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.