TJPB 11/02/2019 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019
RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada as preliminares e a prejudicial, a unanimidade, no mérito,
por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO.
DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA). (18– PJE) AGRAVO INTERNO Nº: 0802493-93.2018.8.15.0000 AGRAVANTES: ADEILTON
JANUARIO NUNES E ANDRE ANTONIO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE AYRON DA SILVA
PINTO (OAB/PB Nº 17.797) AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (19– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N.
0801125-20.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: JOÃO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA: VANIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) RESULTADO
NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeuse a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (20– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0800789-16.2016.815.0000 IMPETRANTE: MARIA LEITE DE MELO PEREIRA ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA: VANIA DE FARIAS CASTRO
(OAB/PB 5.653) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito,
por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO.
DR. JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA). (21– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0803426-37.2016.815.0000 IMPETRANTE: JOSÉ
CLÁUDIO RODRIGUES ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (22– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0806519-48.2018.8.15.2001. IMPETRANTE: MARTINHO RAMALHO DE MELO. ADVOGADO: MARTINHO RAMALHO DE MELO (OAB/PB 16.058) E ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA (OAB/PB 6.642). IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB/PB 15.312). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18:
Denegou-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). (23– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0803062-94.2018.8.15.0000. IMPETRANTE:
EXPEDITO FRASÃO DE MACEDO MOURA, ASSISTIDO POR IVONETE FRASÃO DE MACEDO MOURA.
ADVOGADO: PAULO VITOR BRAGA SOUTO (OAB/PB 15.797) E LARISSA BONATES SOUTO (OAB/PB 17.285).
IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a
preliminar, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do
voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). (24– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0803631-95.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: HENRIQUE DIAS FERREIRA. ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB
Nº 16.797) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitadas a impugnação e a preliminar, a unanimidade,
no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). (25– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080404848.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: WILDERSON WILKER ARAÚJO COSTA. ADVOGADO: IGO JULLIERME
SOARES RODRIGUES (OAB/PB 20.916). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO
RIBEIRO (OAB/PB 15.312). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Denegou-se a Segurança, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). (26– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0803317-86.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: JOÃO BATISTA DA COSTA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ ALVES CARDOSO (OAB/PB 3.562). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). (27– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0801872-96.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA. ADVOGADO: ÍTALO RIBEIRO MONTENEGRO (OAB/PE 26.821), NATHALIA CRISTHINE
RIBEIRO RANGEL (OAB/PE 26.566) E PEDRO MARCOS PRIORI CAMPELLO (OAB/PE 11.061). 1º IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. ADVOGADO: YUSSEF ASEVÊDO DE OLIVEIRA (OAB/
PB 13.957). 2º IMPETRADO: PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. ADVOGADO:
YUSSEF ASEVÊDO DE OLIVEIRA (OAB/PB 13.957). INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA (OAB/PB 12.034). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Concedeu-se
a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Ítalo Ribeiro Montenegro
em favor do Impetrante. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (28– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0802219-32.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: PEDRO DAMIÃO PEREGRINO
DE ALBUQUERQUE NETO, REPRESENTADO POR IDYLA MARIA PEREGRINO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES (OAB/PB 11.682). IMPETRADO: PRESIDENTE
DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO:
JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a
preliminar, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do
Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (29– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800787-46.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: REGINALDO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por
igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (30– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080220094.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: MIGUEL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/
PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO
DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a
Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (31– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801624-33.2018.8.15.0000 IMPRETADOS: MARIA FRASSINETE DE QUEIROZ BRITO E OUTROS ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA (OAB/PB Nº 1.303)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 1º INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 2º INTERESSADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
12.12.18: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, e acolhida a impugnação, a unanimidade, no mérito, por igual
votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (32– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802122-32.2018.8.15.0000
IMPETRANTE: DJALMA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº
18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Concedeu-se a
Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ
E BENEVIDES (33– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802844-66.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: HIDELBRANDO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: JOSE AYRON DA SILVA PINTO (OAB/PB Nº 17.797) IMPETRADO:
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Concedeuse parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (34– PJE) AÇÃO RESCISÓRIA nº: 0804420-31.2017.8.15.0000 AUTOR:
LUGENBERGUE PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/ PB Nº 12.151) RÉU:
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Julgou-se improcedente a
Rescisória, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (35– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803672-62.2018.8.15.0000 IMPETRANTE:
MARIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB Nº 25.053-A) IMPETRADO:
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto da Relatora. Unânime. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (36 – PJE)
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0802450-64.2015.8.15.0000 PROMOVENTE: GEORGE
FREDERICO BEUTTENMULLER ADVOGADO: ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB Nº 18.400) PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS RESULTADO NA
SESSÃO DO DIA 17.10.18: “Julgou-se procedente a Ação Rescisória, por maioria, contra o voto do Relator que
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julgava improcedente”. Lavrará o voto vencedor o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, e o voto vencido o Exmo.
Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Relator. RESULTADO NA SESSÃO 12.12.18: Acolheu-se a Questão
de Ordem para retificar o Resultado da certidão de julgamento lançado na sessão do dia 17/10/2018, para que
conste a suspensão do julgamento, determinando o encaminhamento ao órgão de maior composição, na forma
prevista nos arts. 942, §3º, I do NCPC e 189-A, §3º, I do RITJPB, a unanimidade.. NADA MAIS OCORRENDO,
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DEU POR ENCERRADA
A SESSÃO ÀS 11:05H, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DR. RODRIGO MARQUES
DA NÓBREGA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCOS AURÉLIO FRANCO COUTINHO
SUPERVISOR DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIO NO DIA 22 DO MÊS DE JANEIRO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Des. João
Alves da Silva, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e o Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.. Na
oportunidade foi eleito da Egrégia Câmara, por aclamação, o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento o Procurador Dr. José Raimundo de lima. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às
09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por
unanimidade. Em seguida o Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos
a seguir identificados: PAUTA FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 01 - Apelação Cível nº 0002342-51.2014.815.0211 Origem: 2ª Vara da Comarca de Itaporanga
Apelante: Maria Edlane Vicente de Araújo Pereira Advogado: João Ferreira Neto (OAB/PB 5952) Apelado:
Município de Itaporanga Advogado: Francisco Valeriano Ramalho (OAB/PB 16034) 22.01.19-Cota: Adiado
o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 02 - Apelação Cível nº 0000722-60.2016.815.0881 Origem: Comarca de São Bento Apelante:
Anaésia Pereira Dutra Advogado: Artur Araújo Filho (OAB/PB 10942) e outros Apelado: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A Advogado: Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11268), Marcelo
Wanderley Alves (OAB/PB 22528) e outros 22.01.19-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03 - Apelação Cível nº 005268516.2014.815.2001 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Lúcia dos Santos Soares
Advogado: Ronaldo de Lima Clementino (OAB/PB 15857) Apelado: Cagepa – Companhia de Agua de
Esgotos da Paraíba Advogado: Fernanda Alves Rabelo Holanda (OAB/PB 14884) e outros 22.01.19-Cota:
Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 04 Embargos de Declaração nº 0001861-47.2012.815.0021 Origem: Vara Única da Comarca de Caaporã
Embargante: Município de Pitimbu Advogado: José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9427) Embargado:
Josafa Luiz Bezerra – Fogos de Artifício – ME Advogado: Osmar Correira Santana de Lima Júnior (OAB/
PE 33658-D) 22.01.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 05 - Embargos de Declaração
nº 0000177-16.2009.815.0111 Origem: Comarca de Cabaceiras Embargante: Francisco de Assis dos Santos Advogado: Rinaldo Barbosa de Melo (OAB/PB 6564) Embargado: Município de São Domingos do
Cariri Advogado: Enio da Silva Maia (OAB/PB 14098) e Mozart Pereira da Silva (OAB/PB 23288) 22.01.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 06 - Embargos de Declaração nº 0002349-95.2016.815.0171 Origem: 2ª Vara
Mista da Comarca de Esperança Embargante: Segurado Lider dos Consorcios DPVAT S/A Advogado:
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) Embargado: Joseane Gomes de Luna Souza Advogado:
Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16928) 22.01.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 07 - Embargos de
Declaração nº 0010413-07.2014.815.2001 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante:
Banco
Itaucard
S/A
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12450) Embargado: Maria de Fátima Oliveira da Silva Advogado: Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442) 22.01.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 08 - Embargos de
Declaração nº 0015945-15.2014.815.0011 Origem: 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande
Embargante: Severino Pedro Trindade Advogado: Manuel Vieira da S. Neto (OAB/PB 19086) e Rafael
Vieira de Azevedo (OAB/PB 17605) Embargado: Arethusa Comaneci Cavalcante Barbosa Advogado: Kátia
Regina Farias (OAB/PB 10004) e Emanuel Lucena Neri (OAB/PB 19593) 22.01.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão a Advogada Katia Regina Farias,
em favor do Embargado. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 09 - Embargos de
Declaração nº 0039563-09.2009.815.2001 Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante:
Posto Vitória Comercial Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes Ltda Advogado: Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10050) Embargado: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PB 19357) 22.01.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 10 - Embargos de Declaração nº 0759313-24.2007.815.2001 Origem: 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital Embargante: Nobre Seguradora do Brasil S.A. Advogados: Maria Emília
Gonçalves de Rueda (OAB/PE 23748) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22018A) 1º Embargado:
Unidas Transporte e Turismo Ltda Advogado: Humberto Malheiros Gouvea (OAB/PB 11545) e Lucenildo
Felipe da Silva (OAB/PB 9444) 2º Embargado: Leandro Macedo de Oliveira Advogados: David Sarmento
Camara (OAB/PB 11227) e Luciana Raquel Ferreira de Freitas Camara (OAB/PB 11280) 3º Embargado:
Viação Paraíba Ltda Advogado: Lusardo Alves de Vasconcelos (OAB/PB 7516) 22.01.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 11 - Embargos de Declaração nº 0039299-55.2010.815.2001 Origem:
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1º Embargante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki 2º Embargante: Brigido Barbosa de Oliveira Junior Advogado: Flaviano
Vasconcelos Pereira (OAB/PB 14840) Embargados: Os mesmos. 22.01.19-Resultado: Embargos rejeitados opostos pelo Estado da Paraíba, e acolhidos, com efeitos modificativos, os aclaratórios opostos
pelo Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 12 - Agravo Interno nº 0064541-74.2014.815.2001 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital Agravante: Estado da Paraíba Procurador: Renan de Vasconcelos Neves. Agravado: Martim
Santos Souto Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11967) e Romeica Teixeira Gonçalves
(OAB/PB 23256) 22.01.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 13 - Agravo Interno nº 0017130-11.2009.815.2001
Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP
221386) Agravado: Maria Helena Rodrigues de Oliveira Advogado: Maria Gleide de Lima Fernandes (OAB/
PB 7571) 22.01.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 14 - Agravo Interno nº 0021346-49.2008.815.2001
Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PB 20549-A) Agravado: Maria do Socorro de Brito Cunha Advogado: Carlos Roberto de Queiroz Júnior (OAB/PB 10710) 22.01.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 15 - Apelação Cível nº 0029255-25.2013.815.0011 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande Apelante: SP-08 Empreendimentos Imobiliários e outra. Advogado: Luís Paulo Germanos (OAB/
SP 154056) Apelado: Caio José Lucas Martins Advogado: Maria Nilva Martins Cardozo Sousa (OAB/PB
9815) 22.01.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 16 - Apelação Cível nº 0049240-24.2013.815.2001
Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Cícero José dos Santos Advogado:
Antônio Anízio Neto (OAB/PB 8851) Apelado: Estado da Paraíba Procuradora: Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque 22.01.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 17 - Apelação Cível nº 0062763-69.2014.815.2001
Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Edvânia Maciel de França Advogado: Gerson
Dantas Soares (OAB/PB 17696) Apelado: Banco Panamericano S/A Advogado: Cristiane Belinati Garcia
Lopes (OAB/PB 19937-A) 22.01.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença e, com