TJPB 24/05/2018 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
RECURSO ESPECIAL Nº 0000082-81.2016.815.0000. RECORRENTE: INSS – Instituto Nacional de Seguro
Social. PROCURADOR: Ricardo Ney Farias Ximenes (OAB/PB nº 10.931). RECORRIDO: Arilson Diego de
Castro Santos. ADVOGADO: Dirceu Galdino Barbosa Duarte (OAB/PB nº 13.663).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015849-10.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Emiliano Mendes. ADVOGADOS: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001097-23.2014.815.0981. RECORRENTE: GILBERTO MUNIZ DANTAS. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
Recurso Especial – nº 0002214-09.2008.815.0351. Recorrente: Maria das Dores Correia de Amorim. Advogado:
Rita de Cássia de Souza Gondim (OAB/PB n° 18.733). Recorrido: Município de Sapé. Advogado: Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB n° 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0065658-03.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Maria Cleyde Paiva Costa.
ADVOGADO: Alberto Costa dos Santos (OAB/PB 14.23).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006363-81.2013.815.0251. RECORRENTE: Andrade Máquinas Ltda. ADVOGADOs: Ana Luiza Medeiros Machado (OAB/PB nº 15.423) e Eduardo dos Santos Martorelli Filho (OAB/PB nº
17.059). RECORRIDO: Tony MAQPEÇAS – ME. ADVOGADO: Meyclis D’Medeiros Batista (OAB/PB nº
12.948-B).
RECURSO ESPECIAL Nº 0121599-59.2012.815.0011. RECORRENTE: Cyntia Lidiane Costa. ADVOGADOS: Thélio Farias (OAB/PB nº 9.162) e Ítalo Farias Bem (OAB/PB nº 13.185). RECORRIDA: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB/PE
nº 2.074-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001279-37.2017.15.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Paulo Rodrigo Cardoso da Silva
Santos. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB 9.905).
Recurso Especial – nº 0000240-24.2011.815.0191. Recorrente: Fernando Araújo Filho. Advogado: José Cezar
Muniz Fechine (OAB/PB n° 11.824). Recorrida: Associação Atlética do Banco do Brasil. Advogado: Júlio César
Victor Sarmento (OAB/PB nº 14.668).
RECURSO ESPECIAL Nº 0028368-85.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Moisés Cardoso da Silva. ADVOGADO: Josinaldo
Lucas de Oliveira (OAB/PB nº 16.803).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034919-86.2010.815.2001. RECORRENTE: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB. ADVOGADOS: Lucas Fernandes Franca de Torres (OAB/PB nº 11.478) e Alysson Correia
Maciel (OAB/PB nº 11.841). RECORRIDO: Francisco de Assis Araújo Cavalcanti. ADVOGADA: Lígia Maria da
Silva Fernandes (OAB/PB nº 13.718).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002096-04.2014.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. ADVOGADA:
Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB nº 23.767). RECORRIDO: SDC Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos LTDA-ME. ADVOGADO: José Ferreira de abreu Neto (OAB/DF nº 37.482).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0002982-17.2007.815.0141. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Izaltina Creusa da Conceição Silva e outros.
ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB nº 11.698).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010532-31.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Maria José Laureano. ADVOGADO: Alberto Costa dos Santos (OAB/PB 14.23).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000136-85.2011.815.0141. RECORRENTE: ANAILTO DUARTE DA COSTA. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Jericó. ADVOGADO:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002510-70.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: José Alves de Araújo. ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/
PB nº 15.729).
Recurso Especial – nº 0059320-13.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Samuel da Rocha Brito Pessoa. Advogado: Alexandre Gustavo Cézar
Neves (OAB/PB n° 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002202-04.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Maria de Lourdes da Silva. ADVOGADO: Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.562).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001515-84.2007.815.0211. RECORRENTE: Gildivan Lopes da Silva. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000915-51.2013.815.0341. RECORRENTE: Ronaldo Ramos de Queiroz. ADVOGADO: Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB nº 10.822). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – nº 0034337-81.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Janson Soares da Silva e
outros. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/
PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000419-26.2012.815.0351. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Alexandre Santos de Lima.
ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silva (OAB/PB 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004432-86.2004.815.0371. RECORRENTE: Francisco Fernandes Filho. ADVOGADO: Thiago Xavier de Andrade (OAB/PB nº 15.505). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0118941-09.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Edivaldo Lopes da Silva. ADVOGADOS: Reinaldo
Peixoto de Melo Filho (OAB/PB n° 9.905) e Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB nº 14.457).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000050-03.2015.815.0941. RECORRENTE: Município de Imaculada. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDO: Wedna de Fátima Cabral. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000023-59.2014.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. ADVOGADOS:
Rodrigo Lima Maia (OAB/PB nº 14.610) e Terezinha de Jesus Rangel da Costa (OAB/PB nº 12.242). RECORRIDA:
Elayne Vieira Pessoa. ADVOGADO: José Batista Neto (OAB/PB nº 9.899).
Recurso Especial – nº 0000095-06.2011.815.0631. Recorrente: Francisco das Chagas Alves da Silva. Advogados: Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB n° 10.376) e Alessandra Ramalho Rocha (OAB/PB nº 19.638). Recorrido: Fenelon Medeiros Filho. Advogados: Fenelon Medeiros Filho (OAB/PB n° 11.666) e Cristiane Vidal Queiroz
(OAB/PB 1.632).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011934-84.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Rosinaldo Oliveira de Souza. ADVOGADOS:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0002372-84.2011.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Severina Albino dos Santos. ADVOGADO: Cláudio
Galdino da Cunha (OAB/PB nº 10.751).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000072-84.2016.815.0631. RECORRENTE: Município de JUAZEIRINHO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: ERILÚCIA DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADO: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB nº 1.202).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002104-95.2013.815.0751. RECORRENTE: IARA CAETANO DE LIMA RAMALHO.
ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE (OAB/PB nº 723). RECORRIDO: Município de BAYEUX.
ADVOGADA: MARIA CHRISTINA FILGUEIRA DE MORAIS (OAB/PB nº 13.218).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001481-57.2014.815.0731. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. ADVOGADO: BRENO VIEIRA VITA (OAB/PB nº 18.317). RECORRIDO: COPA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB nº 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000352-80.2016.815.0461. RECORRENTE: Luiz Ofélio de Castro. ADVOGADO:
Petronilo Viana de Melo Júnior (OAB/PB nº 13.948). RECORRIDA: Maria Veronilda Ferreira Farias. ADVOGADO:
José Marcelo da Silva (OAB/PE nº 29.473).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002043-88.2013.815.0541. RECORRENTE: EDINETE GOMES DA SILVA. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de POCINHOS. ADVOGADO:
ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO (OAB/PB nº 20.073).
RECURSO ESPECIAL Nº 0026397-36.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Waldir Pereira da Silva.
ADVOGADO: Alan Rossi do Nascimento Maia (OAB/PB 15.153).
RECURSO ESPECIAL Nº 0050732-22.2011.815.2001. RECORRENTE: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Jonas Alexandre Bezerra.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0031322-07.2013.815.2001. RECORRENTE: Fundação Assistencial dos Servidores
do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº. 128.341).
RECORRIDO: Marcelo Monteiro e Monteiro. ADVOGADO: Elson Carvalho Filho (OAB/PB n° 14.160).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000654-25.2015.815.0371. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: DAESA – Departamento de
Água, Esgotos e Saneamento Ambiental. ADVOGADO: Stanley Figueiredo de Lima Holdrado (OAB/PB nº
16.389B).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002182-13.2012.815.0141. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JERICÓ. ADVOGADO:
PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB n° 14.233). RECORRIDA: CLAUDILENE ALVES FIGUEIREDO.
ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB nº 11.562).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000319-81.2017.815.0000. RECORRENTE: SAULO ROLIM SOARES. ADVOGADO:
PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB n° 14.233). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 2006137-82.2014.815.0000. RECORRENTE: Sulamérica Companhia Nacional de
Seguros. ADVOGADO: Eduardo José de Souza Lima (OAB/PE nº 28.240). RECORRIDOS: Aparecida Pereira
Meira e outros. ADVOGADA: Micheline Silvestre Henrique (OAB/PB nº 11.954).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006693-88.2013.815.0571. RECORRENTE: José Marcos Gomes Barbosa. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Município de Pedras de Fogo. ADVOGADO: Hidelmar Guedes Maciel (OAB: 3135/PB).
RECURSO ESPECIAL – nº 0101296-28.2010.815.0000. RECORRENTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº. 10.237). RECORRIDO: SINTEM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/
PB nº 11.589).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004432-86.2004.815.0371. RECORRENTE: José do Amaral Alves Morato. ADVOGADO: Thiago Leite Ferreira (OAB/PB nº 11.703). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0008922-28.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: JOELSON SILVA DE MACENA. ADVOGADO:
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB nº 14.640).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001870-42.2014.815.0731. RECORRENTE: Município de Cabedelo. PROCURADOR: Breno Vieira Vita (OAB/PB nº 18.317). RECORRIDA: Elza Vilar Cavalcanti de Albuquerque. ADVOGADO:
Sérgio Nicola Macêdo Porto (OAB/PB nº 1.250).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0057244-21.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: CRISTIANO DA COSTA E SILVA.
ADVOGADO: ORNILO JOAQUIM PESSOA (OAB/PB 7.201).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002252-85.2011.815.0231. RECORRENTE: Eduardo do Nascimento Dornelas.
ADVOGADOS: Alessandro Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB nº 21.049) e Nathan Bezerra Wanderley (OAB/
PB nº 21.058). RECORRIDO: Gedson Barbosa Santana. ADVOGADO: José Valdemir da Silva Segundo (OAB/
PB nº 11.416).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000402-57.2011.815.0631. RECORRENTE: Simone Santos de Lima. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Juazeirinho. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001585-27.2013.815.0491. RECORRENTE: Município de Poço Dantas. ADVOGADA: Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB 23.767). RECORRIDO: José Hilton da Silva. ADVOGADO: Raimundo
Cezario de Freitas (OAB/PB 4.018).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000934-80.2012.815.0571. RECORRENTE: Município de Pedras de Fogo.
PROCURADOR: Erony Felix da Costa Andrade (OAB/PB nº 18.012-A). RECORRIDOS: Eduardo Fernandes de
Souza, Ernandes Fernandes de Souza, Josefa Silvina de Souza, Edivânia Fernandes de Souza e José Roberto
de Souza. ADVOGADO: Hugo Correia de Andrade (OAB/PB nº 28.290).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002172-66.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Zoraide Maria de Sousa Silva. ADVOGADO: Alexandre
da Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.562).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000979-87.2016.815.0751. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Aluizio Fabricio de Souza. ADVOGADO:
Glauco José da Silva Soares (OAB/PB nº 4.305).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020145-36.2012.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: RA Serviços de Auto Ltda – ME. ADVOGADO:
Katherine V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB nº 8.795).
Recurso EXTRAORDINÁRIO – nº 0018864-21.2014.815.2001. Recorrente: POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ADVOGADA: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA (OAB/PB n° 13.719). Recorrido: José ARIMATEA DE SOUZA. Advogado: APARÍCIO DE MOURA DA CUNHA RABELO (OAB/PB n° 18.360).
RECURSO ESPECIAL Nº 0124317-73.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Francisco Luis Henrique da Silva e outros. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791).
Recurso Extraordinário– nº 0002214-09.2008.815.0351. Recorrente: Maria das Dores Correia de Amorim. Advogado: Rita de Cássia de Souza Gondim (OAB/PB n° 18.733). Recorrido: Município de Sapé. Advogado: Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB n° 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000396-37.2008.815.0831. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Valda Maria Pereira Soares e outros. ADVOGADO:
Márcio Régis Gomes de Souza (OAB/PB nº 6.650).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001848-05.2012.815.0391. RECORRENTE: Francisca Bezerra Dantas de
Souza. ADVOGADO: Edgar Smith Neto (OAB/PB 8.223-A). RECORRIDO: Banco Bradesco Financiamento S/A.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).