TJPB 26/10/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017

3722) E RAÍ ACCIOLY PIMENTEL (OAB/PB 23.949) EMBARGADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA ADVOGADO: ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PB 16.853) E OUTROS
17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080311172.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE LUCENA EMBARGANTE: SANDRA HELENA DA FONSECA
CAVALCANTI ADVOGADO: ADAIL BYRON PIMENTEL (OAB-PB-3722) E RAÍ ACCIOLY PIMENTEL (OAB/PB
23.949) EMBARGADO: CM SERVICE EIRELI – ME ADVOGADO: ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES
(OAB/PB 16.853) E OUTROS 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800626-02.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ALDA ALVES ADVOGADOS: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 18.788)
E MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA (OAB/PB 19.384) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN Nº 856-A) 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802801-66.2017.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA (OAB/PB Nº 11.468 ) AGRAVADO: ANTÔNIO CIPRIANO
DE SOUSA ADVOGADA: MARIA IONE DE LIMA MAHON (OAB/PB 17.826) 17.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080399856.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) E OUTROS AGRAVADA: MARIA DA GLÓRIA
DE OLIVEIRA TARGINO ADVOGADOS: VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO (OAB/PB 13.477) E RENATA
MENDES PORDEUS (OAB/PB 20661) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803529-10.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE QUEIMADAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CATURITÉ ADVOGADA: FLÁVIA DE PAIVA
MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 10432/PB) AGRAVADA: KAROLYNE DE FÁTIMA NUNES DA SILVA
ADVOGADOS: VINICIUS LÚCIO DE ANDRADE (OAB/PB Nº 16.406) E GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA (OAB/PB Nº 16283) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804103-33.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MÁRIO CÉSAR COELHO CABRAL ADVOGADOS: KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS (OAB/PB 13.645) E HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO (OAB/PB 19617) AGRAVADA: CERES
– FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP
128.341-A-SUPLEMENTAR) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803674-66.2017.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR
AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS. AGRAVADA: VERONICA MARIA SOARES DE
ALBUQUERQUE ADVOGADOS: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) E
UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 8.445) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825500-33.2015.8.15.2001 ORIGEM: 10ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO:
FABIO RIVELLI (OAB/PB 20357-A) APELADA: WALESKA MARIA BARRETO ADVOGADAS: ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA (OAB/PB 11.799) E ALESSANDRA SCARANO GUERRA (OAB/PB 12.601) 17.10.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 081315598.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOANA SANTOS DA
SILVA ADVOGADA: VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO (OAB/PB 21.931) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802687-69.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: FRANCI MARIA CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADA: VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO
(OAB/PB 21.931) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856552-13.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CRISTIANO AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/
PB 22.899) APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADA: MANUELA SARMENTO (OAB/BA N.º 18.454)
17.10.17-Julgado: Indeferiu-se o pedido de sobrestamento do feito e por não restar configurado o instituto da
coisa julgada, deu-se provimento ao apelo para anular a Sentença e, com amparo no art. 1.013, §3º,I, do novo
Código de Processo Civil, julgar parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0836426-39.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A) APELADO: YURI
THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB
22.899) 17.10.17-Julgado: Indeferiu-se o pedido de sobrestamento do feito e por não restar configurado o
instituto da coisa julgada, rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento a parcial o Apelo, para determinar
a devolução do valor pago a maior, na forma simples, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 081990031.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
N.º 17.314-A) APELADO: JURANDY FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER (OAB/PB 16237) 17.10.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, acolheu-se a Preliminar de inovação recursal suscitada pelo Promovente nas Contrarrazões, no tocante à alegação atinente a
quitação do capital sem reserva de juros, e, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803163-28.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:
ZILDO GOMES LEITE ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A) 17.10.17-Julgado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807454-93.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA CAPITAL APELANTE: ALEX DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) APELADO: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADVOGADA: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221.386), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB /PB 1853 – A) E WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) 17.10.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801957-50.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ERIVALDO EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9.821)
APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA ADVOGADO: EDINANDO JOSÉ DINIZ (OAB/PB 8583) 17.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49 - REMESSA OFICIAL Nº
0815556-56.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: MARIA DE LOURDES CORREIA DO NASCIMENTO DEFENSORA: ROSANGELA MARIA
MARINHO MEDEIROS PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho Representante do Ministério Público Marcos
Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezenove (19) dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz
Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
“Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Ricardo
Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Tércio Chaves
de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e Marcos William
de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Presente à sessão a Excelentíssima Senhora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos,
a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804361-43.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante:

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Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: JOÃO PAULO DE LIMA. Cota da Sessão do dia 17.10.2017:
“Após o voto do relator que conhecia parcialmente a ordem e nesta parte, denegava, pediu vista o Des. João
Benedito da Silva. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho”. Cota:
“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 2º – PJE) Agravo Interno nos autos do Habeas Corpus
nº 0804056-59.2017.8.15.0000. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Agravante: ANTÔNIO FIRMINO
SOARES JÚNIOR (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão OAB/PB nº 11.910). Agravada: Justiça Pública. Obs.:
publicado no DJE em 09.10.2017. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 3º – PJE) Habeas Corpus nº 0803758-67.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Evanildo Nogueira de Souza Filho. Paciente: JACIARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º –
PJE) Habeas Corpus nº 0804961-64.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Impetrantes: Felipe Rebeca Luíza Varela de Carvalho e Felipe Negreiros. Paciente: MARCUS
VINÍCIUS PIMENTEL DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 5º
– PJE) Habeas Corpus nº 0804833-44.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Aécio Flávio Farias de
Barros Filho. Paciente: ESTEVES WILLAMS DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do
relator. Unânime”. 6º – PJE) Habeas Corpus nº 0804418-61.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Impetrante: Adahylton Sérgio da Silva Dutra. Paciente: SAMUEL OLIVEIRA DA
SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 7º – PJE) Habeas Corpus nº
0803868-66.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Pedro Muniz de Brito Neto (Defensor Público). Paciente: VALDIR PEREIRA DA SOLIDADE.
Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 8º – PJE) Habeas Corpus nº 080475635.2017.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Erick de Amorim Correia Gomes e Thiago da Silva Cruz. Paciente: MATHEUS
DE MELO QUERINO. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 9º – PJE) Habeas
Corpus nº 0805058-64.2017.8.15.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Francisco Nunes Antonino. Paciente: CÁSSIA MARIA RIBEIRO LEITE.
Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 10º – PJE) Habeas Corpus nº 080488455.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: AURÉLIO FERREIRA DA SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 11º – PJE) Habeas Corpus nº 080465413.2017.8.15.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: VICTOR HUGO DE
FIGUEIREDO E SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 12º – PJE)
Habeas Corpus nº 0802811-13.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Kennedy da Silva Bezerra. Paciente: D.
D. L., menor. Julgado: “Ordem denegada, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 13º – PJE) Habeas Corpus
nº 0805240-50.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante:
Maurício Marques Domingues. Paciente: ADSON MARQUES DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parece oral do representante do Ministério Público. Unânime”.
14º – PJE) Habeas Corpus nº 0804664-57.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Impetrante: Alberdan Jorge da Silva Cotta. Paciente: GUTEMBERG SERAFIM DA SILVA.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos ermos do voto do relator. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº
0805217-07.2017.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante:
Amilton Pires de Almeida Ramalho. Paciente: CÍCERO FERNANDES DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parece oral do representante do Ministério Público.
Unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 0001122-98.2016.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Embargante: JÚLIO FERREIRA DE LIMA FILHO (Advs.: Diego Cazé Alves de Oliveira). Embargada: Câmara
Criminal. Julgado: “Embargos não conhecidos, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0001104-43.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Suscitante: Juízo de Direito da
1ª Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial da Comarca de Bayeux.
Julgado: “Não se conheceu do conflito e determinou-se o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça para dirimir o conflito de atribuições. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Desaforamento nº 000053105.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Requerente: representante do Ministério Público. 1º Requerido:
ALDECY PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº 15.451, e Walbia Imperiano Gomes,
OAB/PB nº 15.556). 2º Requerido: JOÃO DEON DANTAS (Adv.: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB
nº 11.635). 3º Requerido: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES (Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro,
OAB/PB nº 11.050). 4º Requerido: FRANCISCO VIEIRA BARROS (Defensor Público: Francisca de Fátima
Pereira Almeida Diniz). Cota da Sessão do dia 28.09.2017: “Adiado, a pedido da defesa de FRANCISCO
VIEIRA BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017, com prazo de 10 dias para examinar os autos e juntar a
procuração. Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro”. Cota da Sessão do
dia 03.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”. Cota da Sessão do dia 05.10.2017: “Adiado para a
sessão do dia 24.10.2017”. Cota da Sessão do dia 10.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”. Cota
da Sessão do dia 17.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”. Cota: “Adiado para a Sessão do dia
24.10.2017”. 2º) Apelação Criminal nº 0000117-60.2016.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: RONALDO DA SILVA SANTOS
(Advs.: Kleyton César Alves da Silva Viriato, OAB/PB nº 17.345, e Ruan Nunes Vicente, OAB/PB nº 23.034).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.10.2017: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima
sessão”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 07 anos de reclusão, no regime
semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 3º) Agravo
Interno nº 0030472-96.2003.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Agravante: MARCELO LINS DOS SANTOS (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues,
OAB/PB nº 12.118). Agravada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Ricardo Vital de Almeida presidiu
audiências e decretou prisão preventiva (fls. 1.897). Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 4º) Agravo em Execução nº 0001134-78.2017.815.0000. Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Agravante: MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ (Advs.:
Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, OAB/PB nº 14.386, Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº
20.189, e outros). Agravada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para
a próxima sessão”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000582-50.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca
de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: JOSÉ RAFAEL DA
SILVA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Recorrida: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0001185-26.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: JOSÉ COSMO
DE ABREU (Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de
acusação: Rosa Maria de Abreu (Adv.: João de Deus Quirino Filho, OAB/PB nº 10.520). Julgado: “Não se
conheceu do recurso e, de ofício, corrigiu-se erro material no nome do réu constante do dispositivo da decisão,
nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. João de Deus Quirino Filho, pela
assistência de acusação”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000646-26.2017.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO
GOMES DE FREITAS FILHO (Adv.: José Marcílio Batista, OAB/PB nº 8.535). Recorrida: Justiça Pública.
Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000950-25.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca
de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: LEWRIBY ROSSI DOS SANTOS
CABRAL (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612, e outros). Recorrida: Justiça Pública.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 9º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 0001100-06.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: ANTÔNIO CARLOS MARCOLINO DA CRUZ JÚNIOR
(Advs.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349, e outros). Recorrida: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Juiz
Marcos William de Oliveira recebeu o recurso (fls. 14) e exerceu juízo de retratação (fls. 146). Cota: “Adiado,
em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 10º) Apelação Criminal nº 000021575.2011.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: GILSON GOMES DE ASSIS (Adv.: Jaílson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177. Defensor
Público: José Willami de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para
declarar extinta a punibilidade, pela prescrição superveniente, apenas em relação ao crime previsto no art. 12,
mantida a condenação quanto ao delito previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento e, de ofício, não se
conheceu da ordem de Habeas Corpus requerida pelo representante do Ministério Público, em razão de se