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Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017

consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.75), as magistradas Isabelle de Freitas Batista Araújo
(fls.39); Shirley Abrantes Moreira Régis (fls.41); Silse Maria Nóbrega Marques (fls.44) e Rafaela Pereira Toni
Coutinho (fls.45v).2) - De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.75), apenas a magistrada
Kalina de Oliveira Lima Marques encontra-se apta à concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única
integrante do quinto mais antigo;3) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça
(fls.76), que a Exma. Sra. Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques integra o 6ª quinto sucessivo, entre os
magistrados de 2ª Entrância; 4) - Informamos, outrossim, que a magistrada, apta ao certame, não constou em
lista de remoção por merecimento, bem assim possui interstício. DECISÃO: “REMOVIDA A MAGISTRADA
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE MAMANGUAPE. UNÂNIME.”7º - PROCESSO autuado sob nº 378.589-1, referente ao PEDIDO
DE REMOÇÃO para a 1º Vara Mista da Comarca de Monteiro – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 30/2017, formulado pela Exma. Sra. Dra. Andreia Matos Teixeira,
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. * informações:1) - De acordo com o
relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.52), apenas a magistrada supramencionada concorreu a vaga do
edital em referência;2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.52),
que a Exma. Sra. Dra. Andreia Matos Teixeira integra o 11º quinto sucessivo, entre os magistrados de 2ª
Entrância;3) - Informamos, outrossim, que a magistrada, apta ao certame, não constou em lista de remoção por
merecimento. DECISÃO: “REMOVIDA A MAGISTRADA ANDREIA MATOS TEIXEIRA, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO, PARA A 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO. UNÂNIME.”8º - PROCESSO autuado
sob nº 378.595-5, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o 3º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª
Circunscrição – Sede João Pessoa, de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL
DE VACÂNCIA Nº 36/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de
antiguidade na Entrância: 01 – Isabelle de Freitas Batista Araújo (2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira);02 –
Andrea Caminha da Silva (2ª Vara Mista da Comarca de Sapé);03 - Shirley Abrantes Moreira Régis (1ª Vara Mista
da Comarca de Sapé);04 – Ana Carolina de Tavares Cantalice (1ª Vara Mista da Comarca de GuarabirLa);05 –
André Ricardo de Carvalho Costa (2º Juizado Auxiliar da 6ª Circunscrição);06 – Silse Maria da Nóbre Torres (4ª
Vara Mista da Comarca de Cajazeiras);07 – Bárbara Bortoluzzi Emmerich (3º Juizado Auxiliar da 6ª Circunscrição);08 – Rafaela Pereira Toni Coutinho (1ª Vara Mista da Comarca de Ingá);09 – Isabelle Braga Guimarães de
Melo (2ª Vara Mista da Comarca de Ingá);10 – Anderley Ferreira Marques (2ª Vara Mista da Comarca de
Itabaiana);11 – Renan do Valle Melo Marques (2ª Vara Mista da Comarca de Esperança);12 – Andréa Costa Dantas
Botto Targino (2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);13 – Andreia Matos Teixeira (3ª Vara Mista da Comarca de
Princesa Isabel);14 – Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (2ª Vara Mista da Comarca de Pombal);15 –
Kátia Daniela de Araújo (3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);16 – Gustavo Camacho Meira de Sousa (5ª Vara
Mista da Comarca de Patos);17 – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (7ª Vara Mista da Comarca de Sousa). *
informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça
(fls.107), os magistrados Andréa Caminha da Silva (fls.74); Perilo Rodrigues de Lucena(fls.75); Jailson Shizue
Suassuna (fls.76); José Márcio Rocha Galdino (fls. 77) e José Jackson Guimarães (fls.82). 2) - De acordo com
o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.107), apenas a magistrada Isabelle de Freitas Batista Araújo
encontra-se apta à concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo;3)
- Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.107), que a Exma. Sra. Dra.
Isabelle de Freitas Batista Araújo integra o 4ª quinto sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância; 4) Informamos, outrossim, que a magistrada, apta ao certame, não constou em lista de remoção por merecimento,
bem assim possui interstício. DECISÃO: “REMOVIDA A MAGISTRADA ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA O 3º JUIZADO AUXILIAR DA FAZENDA PÚBLICA DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO – SEDE JOÃO PESSOA. UNÂNIME.”9º - PROCESSO autuado sob nº 378.761-3, referente ao
PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 37/2017, formulado pela Exma. Sra. Dra. Flávia
Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito Titular da Comarca de Pirpirituba. * informações:1) - De acordo com
o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.31), apenas a magistrada supramencionada concorreu a vaga do
edital em referência;2) - Informamos, por fim, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.31),
que a Exma. Sra. Dra. Flávia Fernanda Aguiar Silvestre integra o 5º quinto sucessivo, entre os magistrados de
1ª Entrância, bem assim possui interstício. DECISÃO: “PROMOVIDA A MAGISTRADA FLÁVIA FERNANDA
AGUIAR SILVESTRE, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
UNÂNIME.”10º - PROCESSO autuado sob nº 379.112-2, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 1ª Vara
Mista da Comarca de Cuité, de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 39/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Titular
da 5ª vara Mista da Comarca de Patos. * informações:1) - De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de
Justiça (fls.30), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, tendo em vista
os pedidos de desistência formulados pelas Exmas. Sras. Dras. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (fls.
12) e Kátia Daniela de Araújo (fls. 13);2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de
Justiça (fls.30), que o Exmo. Sr. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa integra o 14º quinto sucessivo, entre os
magistrados de 2ª Entrância.3) - Informamos, outrossim, que o magistrado, apto ao certame, não constou em
lista de remoção por merecimento, bem assim não possui interstício. DECISÃO: “REMOVIDO O MAGISTRADO
GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CUITÉ. UNÂNIME.”11º - PROCESSO autuado sob nº 379.113-1, referente ao PEDIDO DE
REMOÇÃO para a 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos
termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 40/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Anderley Ferreira Marques (2ª Vara Mista da Comarca de
Itabaiana);02 – Renan do Valle Melo Marques (2ª Vara Mista da Comarca de Esperança);03 – Andréa Costa Dantas
Botto Targino (2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);04 – Fabiano Lúcio Graçascosta (1º Juizado Especial Misto
de Sousa);05 – Andreia Matos Teixeira (3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel);06 – Candice Queiroga de
Castro Gomes Ataíde (2ª Vara Mista da Comarca de Pombal);07 – Kátia Daniela de Araújo (3ª Vara Mista da
Comarca de Monteiro);08 – Gustavo Camacho Meira de Sousa (5ª Vara Mista da Comarca de Patos). * informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça
(fls.36), as magistradas Bárbara Bortoluzzi Emmerich (fls.17) e Isabelle Braga Guimarães de Melo (fls.18).2) - De
acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.36), apenas o magistrado Anderley Ferreira Marques
encontra-se apto à concorrer a vaga do edital em referência, por ser o único integrante do quinto mais antigo (7º
quinto sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância). DECISÃO: “REMOVIDO O DR. ANDERLEY FERREIRA MARQUES PARA A 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.
UNÂNIME.”12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017101884. Requerente: Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho, Presidente da Comissão Especial. Assunto: Indicação do Magistrado Renan do Valle
Melo Marques e do servidor Danilo Lacerda Fernandes, únicos inscritos, para comporem o Comitê Gestor
Regional de Priorização do 1º Grau, na condição de membros titulares, em consonância com a Resolução nº 12/
2014 e com o Edital nº 03/2017, da Presidência do TJPB. DECISÃO: “HOMOLOGADA A INDICAÇÃO DO
MAGISTRADO RENAN DO VALLE MELO MARQUES E DO SERVIDOR DANILO LACERDA FERNANDES,
ÚNICOS INSCRITOS, PARA COMPOREM O COMITÊ GESTOR REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU,
NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES.”Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 16h54min, da qual
foi lavrada a presente Ata.Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
- DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
11ª. (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 19
(dezenove) de julho de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado
para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado
para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) e Tércio Chaves de Moura (Juiz
convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos). Presente a Sessão, representando o Ministério Público,
a Excelentíssima Senhora Doutora Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h35min foi aberta e iniciada a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Notas taquigráficas sobre voto de
saudações aos Defensores Públicos presentes e nomeação do Dr. Paulo Wanderlei Câmara para integrar a Corte
Eleitoral da Paraíba. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): (1An) - Antes de
passar a palavra, eu queria saudar o Presidente da Associação dos Defensores, Dr. Ricardo, que aqui se
encontra. E queria, também, saudar a pessoa da Dra. Josinete Dantas, que aqui se encontra uma pessoa muito
querida, e dizer da alegria de tê-la aqui. A Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas): - Se Vossa Excelência
permitir, eu quero agradecer ao meu Presidente do Tribunal do Júri durante mais de seis anos, Desembargador
Abraham Lincoln. Obrigada. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto: - Senhor Presidente, eu gostaria de,
além de registrar, dizer da minha alegria, da minha indisfarçável satisfação em poder reencontrar uma Defensora
Pública que muito marcou minha vida profissional. Eu tenho pela Defensora Josinete um carinho, uma admiração
exacerbada que transcende até a amizade para adentrar no mundo mágico da afetividade. Vossa Excelência
receba o meu abraço, o meu carinho e minha palavra maior, de que reencontrar é uma forma de renascer e viver
o passado para projetar o futuro. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Eu
devolvo, então, a palavra ao excelentíssimo Relator. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz
Convocado): - Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, Dra. Lúcia, Senhores Defensores, Senhores
Advogados, eu, muito à vontade, farei sem pedir permissão o que, noutro instante e doutra forma, o faria porque
não quebrarei um protocolo que, justificadamente, já o foi. Eu queria, em momento algum os de Vossas
Excelências que me conhecem bem o sabem a admiração e o respeito que tenho pela bravura da Defensoria
Pública, em momento algum ou em circunstância qualquer, influiria numa tomada de posição minha que não a
tomada de posição do justo. Mas, quero pedir venias, inclusive ao Presidente, para saudar a todos e a todas, na
pessoa da Dra. Josinete Dantas e vou assumir uma afetividade nesse contexto. Eu sempre vi e, inclusive,

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discuti muito isso com o Professor Vital do Rêgo, meu tio-pai, sobre os predicativos da Dra. Josinete, para mim
e, segundo ele, também, com muito maior autoridade, evidentemente, é transcendental a autoridade em relação
a mim. A Dra. Josinete foi e não apenas permanece, mas, melhor do que antes, foi e o é agora, uma das
melhores Advogadas de tribuna do Brasil. Ela chega a ser perigosa, articulosa. Deu-me um trabalho enorme,
Desembargador Lincoln, e deve ter, também, a Vossa Excelência dado, quando fui Juiz na Comarca de Sapé
durante um ano e três meses. Era uma coisa. Eu vivia armado em relação à Dra. Josinete e devo a ela, inclusive,
o impulso à que eu estudasse muito mais do que estudar deveria. Vossa Excelência é uma figura vertical,
absolutamente vertical, é alguém a quem admiro e admiro nas muitas discordâncias nossas...(intervenção). O
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Desembargador Ricardo Vital, permita-me um
aparte. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): - Claro Desembargador. O Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Faz longos anos, Dra. Josinete sabe disso, mas ela deu
muito trabalho ao Ministério Público, ao Juiz não. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz
Convocado): - Vossa Excelência tem toda razão, mas ela me dava trabalho porque ela era capaz...(intervenção).
O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Trabalho, no bom sentido. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): - No bom sentido, até porque ela defendia o seu múnus,
justificava como correto. Mas, eu digo que trabalho a mim, porque ela tinha e tem um poder de argumentação tão
forte que era capaz de discutir com o óbvio. Por isso eu me refiro a ter dado trabalho a mim. O Ministério Público
foi uma vítima de 1º Grau. Eu diria uma vítima no sentido do trabalho que ela dava. Mas, a Dra. Josinete é essa
figura fenomenal e sempre me mexe a alma vê-la, ouvi-la e, sobretudo agora, tendo ela aqui presente. É alguém
por quem tenho uma referência e acredito que esteja justificado esse afunilar de saudação a Sua Excelência. A
Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas): - Muito obrigada. Eu estou com 75 anos e minha pressão deve
está em 14 x 16, mas amei. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto: - Foi quanto tempo de Tribunal do Júri?
A Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas): - No Tribunal do Júri uns 23 anos. Agora, meu Presidente foi
quem passou mais tempo comigo, eu adoro. E vou dizer mais uma coisa... (intervenção). O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): - Mas eu vou dizer a Senhora, também pedindo um aparte. Eu
não tenho inveja do mais tempo que ele passou com a Senhora. A Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas):
- Vossa Excelência, Dr. Márcio Murilo, também. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz
Convocado): - Marcio foi antes de mim. A Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas): - De Sapé. E aqui o
nosso ex-Presidente Abraham Lincoln. Vocês me comovem e eu acho que valeu à pena meus 41 anos, 11 meses
e 23 dias. Muito obrigada. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - E como valeu.
A Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas): - Eu queria que meus netos ouvissem isso. Eu não sei como
vou dizer para eles. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): - Está nas notas
taquigráficas, que vamos enviar para Vossa Excelência, com a autorização do Presidente. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - O Desembargador Ricardo vai enviar para Vossa Excelência
as notas taquigráficas desses registros. A Senhora Defensora Pública (Josinete Dantas): - Muito obrigada. Eu
não esperava isso. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Fazer o registro,
também, da presença da Defensora Pública Geral, Dra. Madalena, que muito nos orgulha a sua presença. O
Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): - A todos nós. O Senhor Desembargador
José Ricardo Porto: - Senhor Presidente, eu quero fazer um registro, em razão da nomeação que foi publicada
hoje no Diário Oficial da União, do Dr. Paulo Wanderlei Câmara para integrar a Corte Eleitoral da
Paraíba...(intervenção). O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Finalmente
saiu. Fazia quanto tempo? O Senhor Desembargador José Ricardo Porto: - Um ano, praticamente. Na condição
de Membro Efetivo na categoria Jurista. Dr. Paulo é uma pessoa muito equilibrada, muito sensato, ponderado e
vai compor a Corte, levando o oxigênio da Advocacia, mesmo sabendo que o Juiz que exerce na Justiça Eleitoral
é sempre um algodão entre dois vidros. Mas, Dr. Paulo é um Advogado já experimentado, seu ato está publicado
hoje e eu gostaria de propor um voto de congratulações para Dr. Paulo Câmara. O Senhor Desembargador
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): - Eu estou de pleno acordo, Presidente. O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Eu estou de acordo. Todos de acordo? A Senhora Procuradora de
Justiça (Lúcia de Fátima Maia de Farias): - O Ministério Público se acosta. O Senhor Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - O Ministério Público também se acosta. O Senhor Advogado (José Augusto
Meireles Neto): - Em nome da OAB, Presidente, fazer constar o acostamento da proposta. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Se acosta, também, a OAB. O Senhor Desembargador José
Ricardo Porto: - Para ficar nas atas, não para mim, o nome de Vossa Excelência e a OAB, para a posteridade.
O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - A quem concorreu também ao cargo.
O Senhor Advogado (José Augusto Meireles Neto): - José Augusto Meireles Neto, OAB nº 9427. O Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Muito obrigado. Ato contínuo, o Excelentíssimo
Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de
Segurança nº 0800976-58.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Violeta Dalva Lins de Carvalho (Adv.: João Carvalho Costa Filho, OAB/PB
nº 4833). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080516023.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Anderson Wilde de Souza Guedes Galdino (Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes, OAB/PB nº 15.645). Impetrados:
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Presidente da Comissão do Concurso para Curso de
Formação de Soldados PM-BM 2014 e Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 0803755-49.2016.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS). Impetrante: Gildett de Marillac Almeida Marinho do Rego (Advs.: Daniel Ramalho da
Silva, OAB/PB nº 18.783 e Natalício Emmanuel Quintella Lima, OAB/PB nº 11.870). Impetrada: Exma. Sra.
Livânia Maria da Silva Farias, Secretária de Administração do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 4º) – Agravo Interno oposto
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801494-77.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS). Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
Agravado: Eugênio Simões de Araújo (Adv.: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes, OAB/PB nº 1.663).
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE
- 5º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080253431.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Agravante: Estado
da Paraíba (Fazenda Pública Estadual), representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Agravada:
Jussara Perreira Leite (Advs.: Pedro Simões Pereira Dália, OAB/PB nº 21.210 e outra). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 6º) – Agravo Interno
oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802720-20.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado: Rafael Araújo Almeida Vieira de Rezende (Advs.: Wanderson Kennedy
Silva de Andrade, OAB/PB nº 23.518 e outro). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Ação Rescisória nº 0757327
24.2007.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). Autor: Nélio de Araújo Leite Júnior (Adv.: Jocélio
Jairo Vieira, OAB/PB nº 5.672). Réus: Giane Fernandes Gillet e outros (Adv.: Francisco Ramalho de Alencar OAB/
PB nº 1230). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” 2º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DAS
NEVES DO E. DE A. DUDA FERREIRA). Agravante: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba
(Adva.: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB nº 6974). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A
PRELIMINAR DE DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA
PROVIMENTO AO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO
PORTO E TERCIO CHAVES DE MOURA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS, E OS DEMAIS AGUARDAM. QUANTO AO SEGUNDO AGRAVO INTERNO, APÓS O VOTO DO
RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS, E OS DEMAIS AGUARDAM. PRESENTE AO JULGAMENTO A DOUTORA CIANE FELICIANO.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão
às 10h45min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho PRESIDENTE
DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes PROCURADORA DE JUSTIÇA.
Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na
“Sala de Sessões Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 19 (dezenove) de julho de 2017 (dois mil e
dezessete). Presidiu a Sessão A Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes os
Excelentíssimos Senhores DESEMBARGADORES, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva
e Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Presente à sessão, representando o Ministério Público, o
Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariando a sessão a
Bacharela Ana Thereza A. C. de Albuquerque, Assessora. Às 09h:10min a Presidente cumprimentando a todos,
invocando a proteção divina, declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Seção Especializada Cível. A
Presidente indagou aos demais integrantes da 2ª Seção a respeito da ata (10ª ATA) da sessão anterior. Sendo
aprovada unanimemente. Perguntando ainda, Se há processos para indicação de adiamento ou retirada desta 11ª