TJPB 06/07/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000636-32.2014.815.0761. RECORRENTE: SEVERINA DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE GURINHÉM. ADVOGADO: CLÁUDIO FREIRE MADRUGA (OAB/PB Nº 7.737).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.030, I, “B”, DO
CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001909-69.2009.815.0131. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA TIMÓTEO.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO
(OAB/PB Nº 23.767).

RECURSO ESPECIAL Nº 2012433-23.2014.815.0000. RECORRENTE: SULAMÉRICA COMPANHIIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE Nº 28.240)
RECORRIDOS: FÁBIO LUIZ FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADOS: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB/SC Nº 7.701) E ROCHELLE KARINA COSTA DE MORAIS (OAB/PB Nº 13.561).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001868-05.2009.815.0131. RECORRENTE: EMÍDIA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS – PB. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL
DA COSTA (OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E INADMITO O
RECURSO ESPECIAL”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0010141-13.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: DEIVE GOMES MEDEIROS
DA SILVA. ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB N° 15.709).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001704-51.2013.815.0761. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CALDAS
BRANDÃO – PB. ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204). RECORRIDO:
GILVANEIDE DANTAS TAVARES. ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB Nº 13.017).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0110665-86.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: LUIS ALBERTO FLORÊNCIO.
ADVOGADO: JOSÉ ELDER VALENÇA SENA (OAB/PB N° 159.952-A).

RECURSO ESPECIAL Nº 0037650-55.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MARCOS AURÉLIO
AVELINO DA SILVA. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB Nº 14.716).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.844-0 – Solicitação
– Suely de Fátima Lemos da R. Dantas; 379.014-2 – Suspensão de Férias – Eslu Eloy Filho; 378.986-1 –
Solicitação – Magnogledes Ribeiro Cardoso; 379.003-7 – Comunicações – Hyanara Torres Tavares de Souza;
378.762-1 – Licença para Tratamento de Saúde – Gianne de Carvalho Teotônio Marinho; 379.062-2 – Licença –
Viviana de Lourdes C. H. Gomes.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001676-83.2013.815.0761. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CALDAS
BRANDÃO – PB. ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204). RECORRIDO: JOSÉ
GERALDO DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB Nº 13.017).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.922-5 –
Solicitação – Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que segue: “Tendo em vista as manifestações da
Diretoria de Tecnologia da Informação, fls. 04/04v, e da Gerência de Contratação, fl. 13, autorizo a adesão à Ata
de Registro de Preço, nº 22/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2016/TJPB.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002843-75.2011.815.0351. RECORRENTE: JAILSON RAMOS DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.982-9 – Solicitação – Hyanara Torres Tavares Souza; 374.237-7 – Horas Extras – Ana Carolina de Paiva.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE
FLS. 125/135, ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 793, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 374.727-1 – Solicitação – Rusio Lima de Melo; 378.496-7 – Solicitação de Emissão de Documentos – Simone Goreth Rufino Brandão;
378.897-1 – Solicitação – Rosimeire Ventura Leite; 378.900-4 – Solicitação – Tatiana Bezerra Maia de Sá.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0016298-89.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDO: MARIA GONÇALVES DOS
SANTOS. ADVOGADO: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. (PUBLICADO NO DJE 21/06/2017.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.321-9 –
Pedido de Reconsideração – Edwin Lindenberg Santos da Silva, que segue: “...indefiro o pedido de reconsideração,
mantendo a decisão objurgada, em todos os seus termos e fundamentos.”

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.180-6 –
Solicitação – Manoel Bezerra, que segue: “...indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão objurgada
de fl. 17, em todos os seus termos e fundamentos.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0001909-69.2009.815.0131. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA TIMÓTEO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.
ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº
23.767).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001868-05.2009.815.0131. RECORRENTE: EMÍDIA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
– PB. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA
(OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001868-05.2009.815.0131. RECORRENTE: EMÍDIA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
– PB. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA
(OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0002843-75.2011.815.0351. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863). RECORRIDO: JAILSON RAMOS DOS
SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0006403-73.2013.815.0571. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA E SUELI MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE
ARAÚJO NETO (OAB/PB Nº 6.295). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO – PB. PROCURADOR:
MAILSON LIMA MACIEL (OAB/PB Nº 10.732).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELO FUNDAMENTO DA
“A”, DO ART. 105, III, DA CF TÃO SOMENTE QUANTO À APONTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 4º E 5º DA LEI DE
INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E ART. 140, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/2015”.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0002843-75.2011.815.0351. RECORRENTE: JAILSON RAMOS DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.750-8 –
Solicitação – Prefeitura Municipal de João Pessoa, que segue: “Tendo em vista as razões expostas pelo órgão
solicitante, às fls. 02/03, e a ciência pela Gerência de Contratação (fl. 19) e Diretoria Administrativa (fl. 29),
autorizo a adesão à Ata de Registro de Preço nº 40/2016, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20/2016/TJPB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da
Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 350.430-1 – Relotação
– Antônia dos Santos Nascimento/Outros, que segue: “...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de fls. 256v/257,
para readaptar o Servidor Danilo Lacerda Fernandes, matrícula nº 477.308-0, para que continue a desempenhar
suas funções na 3ª Vara Mista de Comarca de Cajazeira, contudo, passando a trabalhar EXCLUSIVAMENTE com
processos eletrônicos...DEFIRO o pedido de designação do Servidor Walfredo Wagner Trajano Ferreira, matrícula
nº 477.303-9, para prestar serviços na 3ª Vara da referida Comarca, em caráter excepcional, precário e cumulativo,
por 02(duas) vezes na semana, pelo período de 60(sessenta) dias, a contar da publicação da respectiva portaria.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 379.143-2 – Solicitação
– Fábio Leandro de Alencar Cunha; 377.654-9 – Solicitação – Diego Garcia Oliveira; 377.542-9 – Solicitação –
Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 371.737-2 – Solicitação
– Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.558-5 –
Pedido de Reconsideração – Felipe Bezerra Guedes Quevedo, que segue: “...indefiro o pedido de reconsideração,
mantendo a decisão objurgada, em todos os seus termos e fundamentos.”

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL, DETERMINANDO, APÓS A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, A REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM”.
RECURSO ESPECIAL Nº – 0007507-78.2013.815.2001. RECORRENTE: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS
LTDA. ADVOGADO: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB/PB 9.312). RECORRIDO: MARCELO BARBOSA
LEITE. ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO (OAB/PB 5.481). RECORRIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/PB N° 21.221-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL, DEIXANDO, CONTUDO, DE ATRIBUIRLHE O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001367-46.2015.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS (OAB/PB Nº. 10.237). RECORRIDO: ESPÓLIO DE WANDA
LONDRES DA NÓBREGA. ADVOGADO: WALTER LONDRES DA NÓBREGA (OAB/PB Nº. 6.113).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 932, I DO CPC, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS
PARTES, NA FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 159/161, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO TEMPO EM QUE CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO (FLS. 132/141), CONSOANTE PRECONIZAM OS ARTS. 998 DO CPC E 127, XXX DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0037424-50.2010.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADOS:
CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA Nº. 1.141-A) E LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO (OAB/BA Nº 16.780).
RECORRIDO: LUIS AUGUSTO FRANÇOIS LAROCHE. ADVOGADO: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA
(OAB/PB Nº. 15.153).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0028788-61.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALHANDRA – PB.
ADVOGADO: VIRGINIUS JOSÉ LIANZA DA FRANCA (OAB/PB Nº 10.578).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0028788-61.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALHANDRA
– PB. ADVOGADO: VIRGINIUS JOSÉ LIANZA DA FRANCA (OAB/PB Nº 10.578).

Dr(a). João Batista Barbosa
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000326-02.2015.815.0111. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.
APELANTE: Juizo da Comarca de Cabaceiras. APELANTE: Estado da Paraíba Por Sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADO: Ivan Ribeiro Alves. ADVOGADO: Carlos Antônio Albino de Morais Oab/
pb 2921. - APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO —
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART.
196 DA CARTA MAGNA — REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA —
PROVIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade
solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou
conjuntamente. RG RE 855178 PE - PERNAMBUCO 0005840-11.2009.4.05.8500 Min. LUIZ FUX - DJe-050 1603-2015 Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 932, IV, do CPC, NEGO PROVIMENTO a
remessa oficial e apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0075034-81.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.
APELANTE: Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba Por Seu Procurador Roberto
Mizuki. APELADO: Maria de Lourdes Lima Sousa. ADVOGADO: Maria de Fátima Leite Ferreira Oab/pb 3358. APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO - PROCEDENCIA
DO PEDIDO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - ART. 196 DA CARTA
MAGNA - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO NEGADO
AOS RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REPERCUSSÃO
GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo
passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente. RG RE 855178 PE PERNAMBUCO 0005840-11.2009.4.05.8500 Min. LUIZ FUX - DJe-050 16-03-2015 Vistos etc. - DECISÃO: Pelo
exposto, nos termos do art. 932, IV, do CPC, NEGO PROVIMENTO a remessa oficial e apelação cível, mantendo
a sentença vergastada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0005169-77.2004.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. JUÍZO: Promovente:
Carlos Antônio Belarmino Alves. E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara de Guarabira. ADVOGADO: Carlos
Frederico Nóbrega Farias (oab/pb 7.119). POLO PASSIVO: 1º Promovido: Município de Guarabira, Representado
Por Seu Procurador Jáder Soares Pimentel, 2º Promovido: Luiz Martins de Lima E 3º Promovido: Irineu Francisco
de Souza Júnior. ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção (oab/pb 10.492). - REMESSA OFICIAL — AÇÃO