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Diário da Justiça ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017

RECURSO ESPECIAL Nº: 0064999-91.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDOS: JOSÉ DANILO DE
ARRUDA ALMEIDA E CLÊNIO AZEVEDO GUEDES. ADVOGADA: ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES
(OAB/PB Nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0119846-14.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDOS: JOSÉ CARLOS DE LUCENA CORDEIRO, CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA DE MORAIS
SANTOS, CÍCERO RUMÃO BATISTA GOMES DE SÁ, RUBINALDO MARTINS CAETANO, FRANCO ALDO
BESERRA DE SOUSA, ADELGIZIO GAMBARRA NETO, GARIBALDO CIRILO DE CARVALHO, MÁRCIO DOS
SANTOS ALMEIDA, MARCOS SALATIEL DA SILVA VIEIRA E LEONARDO FORMIGA DE ALMEIDA. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/
PB Nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000307-53.2013.815.0341. RECORRENTES: JOSÉ CARLOS VIDAL E MARIA
ENEIDE GONÇALVES VIDAL. ADVOGADOS: EDWARDO JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB
Nº 10.827); JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1.663); BRUNO LOPES DE ARAÚJO (OAB/
PB Nº 7.588-A); RAFAEL SANTIAGO ALVES (OAB/PB Nº 15.975); DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS
(OAB/PB Nº 17.586); ARTHUR SARMENTO SALES (OAB/PB Nº 18.080). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000897-78.2016.815.0000. RECORRENTE: JOSIMAR CUNHA DA SILVA. ADVOGADO: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO (OAB/PB 17.345). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0005121-34.2006.815.0251. RECORRENTE: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY.
ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1.663). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
PATOS – PB. ADVOGADO: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE (OAB/PB Nº 16.450).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002165-13.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: VENÍCIO CABRAL FILHO. ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES MANO (OAB/PB Nº 14.081).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000793-42.2012.815.0351. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863). RECORRIDA: MARIA LINDALVA DE
OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0028422-07.2013.815.0011. RECORRENTE: VANESSA DOS SANTOS
SILVA. ADVOGADO: FLÁVIA ALESSANDRA ARAÚJO NÓBREGA (OAB/PB Nº 12.397). RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0008375-27.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: FRANCISCO
SOARES IRMÃO. ADVOGADA: RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA (OAB/PB Nº 19.890).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0020648-27.2013.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
Nº 20.832-A). RECORRIDA: JUSSARA LUCED FERNANDES DE CASTRO. ADVOGADO: ROBERTO DIMAS
CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB Nº 17.594).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0003415-75.2012.815.0131. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: NORMA MOREIRA DA COSTA DANTAS. ADVOGADO: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA (OAB/PB Nº 8.540).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0089590-88.2012.815.2001. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A (GOL
TRANSPORTES AÉREOS S/A). ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB Nº 12.513) E MÁRCIO
VINICIUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ Nº 84.367). RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS CLEOPHAS PORTO.
ADVOGADA: ANA PATRÍCIA RAMALHO DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 11.666).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0013567-09.2009.815.2001. RECORRENTE: THEREZINHA PEREGRINO DE LIMA,
REPRESENTADA POR SUA CURADORA MARLUCE HENRIQUES PEREGRINO DE LIMA. ADVOGADOS: JURANDIR PEREIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 5.334) E IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 13.351).
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN Nº 856-A).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0003804-36.2013.815.2003. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADA: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN Nº 1.853). RECORRIDO: TAYRONE DA SILVA
ANDRADE. ADVOGADOS: JOACIL FREIRE DA SILVA (OAB/PB Nº 5.571) E ISABELLE FREIRE DA SILVA
(OAB/PB Nº 16.541).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000117-13.2013.815.0011. RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO.
ADVOGADO: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB Nº 7.547). RECORRIDO: MARIA JOSÉ DE
BARROS. ADVOGADA: EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 8.247).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 00038909-07.2013.815.0371. RECORRENTE: JAILSON COSTA MONTEIRO. ADVOGADO: JORGE JOSÉ BARBOSA DA SILVA (OAB/PB Nº 8.138). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002935-77.2012.815.0461. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DANTAS ROCHA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – PB. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000765-93.2013.815.0301. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO.
PROCURADOR: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204). RECORRIDO: ADRYANO NUNES
MEDEIROS. ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR LOPES UGULINO (OAB/PB Nº 5.843).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0028545-54.2010.815.2001. RECORRENTE: HUMBERTO PAULO SANTANA. ADVOGADO: EDGAR SMITH NETO (OAB/PB Nº 8.223-A). RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO:
ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/BA Nº 12.450-A).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0115488-06.2012.815.2001. RECORRENTE: SAIMON SANTIAGO DANTAS. ADVOGADOS: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS (OAB/PB Nº 12.378) E KATHERINE EUNICE DE
ASSIS EUSTÁQUIO (OAB/PB Nº 19.627). RECORRIDO: COLÉGIO GETÚLIO VARGAS. ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0012902-07.2013.815.0011. RECORRENTE: THIAGO BEZERRA DA
SILVA. ADVOGADO: BRUNO CÈZAR CADÉ (OAB/PB Nº 12.591). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0015866-53.2009.815.2002. RECORRENTE: RICARDO ARAÚJO AQUINO. ADVOGADO: BRUNO CÉZAR CADÉ (OAB/PB Nº 12.591). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001226-56.2010.815.0241. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A). RECORRIDA: LINDALVA SILVA CORREIA MAIA. ADVOGADO: NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA (OAB/PE Nº 18.708).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0023371-83.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: JULIANA ARAÚJO SILVA.
ADVOGADAS: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES (OAB/PB Nº 15.255) E ALINE MEDEIROS ALMEIDA (OAB/
PB Nº 17.447).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002189-35.2015.815.0000. RECORRENTE: ELIETE PEREIRA BEZERRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLÂNEA. ADVOGADOS: TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB Nº 17.301), JOACILDO GUEDES DOS
SANTOS (OAB/PB Nº 5.061) E PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001835-15.2009.815.0131. RECORRENTE: DAMIANA LIMA MARTINS.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO
(OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000793-42.2012.815.0351. RECORRENTE: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE SAPÉ. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002378-83.2013.815.2004. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0028422-07.2013.815.0011. RECORRENTE: VANESSA DOS SANTOS
SILVA. ADVOGADO: FLÁVIA ALESSANDRA ARAÚJO NÓBREGA (OAB/PB Nº 12.397). RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0125733-76.2012.815.2001. RECORRENTE: YURI SOARES SUASSUNA DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB Nº 8.962). RECORRIDO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB/MG Nº 88.562).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0046906-17.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: MARCELO DE
SANTANA. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2006273-79.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: KAIO EMANUEL DE SOUZA
NUNES. ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 12.053).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002443-08.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: EDICLER DE
MACEDO COSTA RIQUE. ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.729)
E ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA SILVA (OAB/PB Nº 15.155).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0003151-58.2015.815.0000. RECORRENTES: LUIZ BIBIANO DA SILVA E SEVERINA DE LIMA FERREIRA. ADVOGADO: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JÚNIOR (OAB/PB Nº 10.581). RECORRIDOS: AMAURI GOUVEIA FALCONE E OUTROS. ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA
(OAB/PB Nº 11.689) E JOÃO VICTOR RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 14.479).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0012368-10.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: EVANI FERREIRA DA SILVA
FILHO. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB Nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0008375-27.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: FRANCISCO SOARES IRMÃO.
ADVOGADA: RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA (OAB/PB Nº 19.890).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002319-65.2010.815.0011. RECORRENTE: ELIZABETH DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO: ERICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB Nº 9.602). RECORRIDO: BANCO GE CAPITAL S/A.
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP Nº 91.311).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000117-13.2013.815.0011. RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO. ADVOGADO: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB Nº 7.547). RECORRIDO: MARIA JOSÉ DE BARROS. ADVOGADA: EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 8.247).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0050868-19.2011.815.2001. RECORRENTE: MARIA ELIZABETH NÓBREGA DE
ARAÚJO. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.682) E VANINA C.C. MODESTO (OAB/PB
Nº 10.737). RECORRIDO: HOWARD WELDO BRITTEN JR. ADVOGADOS: KLEBER HEBLING MINITTI (OAB/
SP Nº 118.742) E HÉLIO ELÓI DE GALIZA JÚNIOR (OAB/PB Nº 12.122).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002935-77.2012.815.0461. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DANTAS ROCHA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLÂNEA – PB. ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0025127-11.2010.815.2001. RECORRENTE: SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE Nº 21.678).
RECORRIDO: LIMP FORT ENGENHAIRA AMBIENTAL LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0028545-54.2010.815.2001. RECORRENTE: HUMBERTO PAULO SANTANA. ADVOGADO: EDGAR SMITH NETO (OAB/PB Nº 8.223-A). RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/BA Nº 12.450-A).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002430-58.2009.815.0181. RECORRENTE: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO
LTDA.. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A) E RAIMUNDO FRANCISCO DE SÁ
NETO (OAB/PB Nº 20.226). 1º RECORRIDO: VALTÊNIA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADO: JAILTON CHAVES
DA SILVA (OAB/PB Nº 11.474). 2º RECORRIDO: VIAÇÃO VERA CRUZ. ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA (OAB/PB Nº 10.248).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0012902-07.2013.815.0011. RECORRENTE: THIAGO BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO: BRUNO CÈZAR CADÉ (OAB/PB Nº 12.591). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0015866-53.2009.815.2002. RECORRENTE: RICARDO ARAÚJO AQUINO. ADVOGADO: BRUNO CÉZAR CADÉ (OAB/PB Nº 12.591). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002189-35.2015.815.0000. RECORRENTE: ELIETE PEREIRA BEZERRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA.
ADVOGADOS: TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB Nº 17.301), JOACILDO GUEDES DOS SANTOS (OAB/
PB Nº 5.061) E PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000636-16.2016.815.0000. RECORRENTE: ERNESTO REIBEL. ADVOGADO:
THÉLIO FARIAS (OAB/PB Nº 9.162). RECORRIDO: ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO. ADVOGADO: ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO (OAB/PE Nº 20.638).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO E ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0018554-20.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LUÍS AUGUSTO FRANÇOIS
LAROCHE. ADVOGADO: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA (OAB/PB Nº 15.153).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001835-15.2009.815.0131. RECORRENTE: DAMIANA LIMA MARTINS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.
ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº
23.767).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL, APENAS QUANTO AO ART.
46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73.”

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000793-42.2012.815.0351. RECORRENTE: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA
SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001693-06.2015.815.0000. RECORRENTE: MARLENE VITORINO DE MACEDO.
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN Nº 5.069). RECORRIDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255).