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Diário da Justiça ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000133-24.2015.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0025426-02.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ LINHARES DE QUEIROZ. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000246-59.2014.815.0471. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAIBA.

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PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE FLS.
736, EXARADA PELA PELA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP. 157.888/RN – TEMA 929)”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000395-24.2012.815.0601. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADA: MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. RECORRIDO: GENILDO DE FREITAS ALVES. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/PB Nº 5.069).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0013641-43.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA NAZARÉ BEZERRA. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE FLS.
221/221V, EXARADA PELA MINISTRA NACY ANDRIGHI, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.578.526/SP – TEMA 958)”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000246-59.2014.815.0471. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA.

RECURSO ESPECIAL Nº 0011655-88.2013.815.0011. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR 9OAB/PB Nº 17.314-A). RECORRIDO: LUIZ ALBERTO JACOME DE MOURA. ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE SOUSA (OAB/PB Nº 16.131).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0020587-31.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDO: JOSÉ HEITOR AZEVEDO
CAVALCANTE, REPRESENTADO POR SEU GENITOR JOHN LENNON CAVALCANTE EUSTÁQUIO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0023379-55.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ANACLETO BERNNADINO
DE QUEIROZ. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001264-34.2015.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0038857-55.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LUCIANO BARROS DANTAS. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002199-11.2014.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDO 1: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADO 1: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. RECORRIDO 2: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA. (OAB/PB Nº. 16.698).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007808-10.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MARIVALDO FÉLIX DA SILVA.
DEFENSOR: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0025647-19.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: SEVERINA DA COSTA
RIBEIRO. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005264-07.2013.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001972-56.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA EMÍLIA DE SOUSA
FARIAS. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002199-11.2014.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO 1: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADA: RODRIGO DE LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA
COSTA (OAB/PB Nº 12.242). RECORRIDO 2: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002394-31.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: MARINETE BARROS DA
SILVA. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000409-38.2015.815.0751. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ATÉ QUE O STJ
DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 571, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA NOS DEMAIS
CASOS”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0049767-64.1999.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: GERLADO MAGELA PRIMO.
ADVOGADO: REMÍGIO DE MEDEIROS NÓBREGA FILHO (OAB/PB Nº 17.722)
RECURSO ESPECIAL Nº 0005076-62.1999.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SUPERMERCADO 3M LTDA E ANA
CARMEM DA FRANCA ACIOLY. ADVOGADO: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA (OAB/PB Nº 14.140)
RECURSO ESPECIAL Nº 0059575-20.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ODILENE MARCIA FERNANDES
DE LIMA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0050095-18.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: DRESS COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0057875-09.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: RESTAURANTE SAGARANA LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002744-42.2005.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: HELDER SERGIO A CAVALCANTE.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001694-54.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: HUMBERTO ALVES DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0032147-29.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: AGUINALDO NUNES
OLIVEIRA.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: (…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ATÉ QUE
O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 525, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005873-66.2014.815.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.576). RECORRIDO:
BOMPREÇO SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO: PAMELA S. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº
19.751).
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF
DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMA 793, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS
CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2013012-68.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: PEDRO ABRANTES NETO,
REPRESENTADO POR SUA CURADORA PROCINA GUIOMAR FERNANDES DE ABRANTES. ADVOGADO:
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1.663).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001046-64.2014.815.0511. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A.
ADVOGADOS: WILLIAM BATISTA NÉSIO (OAB/MG Nº 70.580), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/
MG Nº 59.382). RECORRIDO: SEVERINA INÁCIA SOARES. ADVOGADO: NELSON DAVID XAVIER (OAB/PB Nº
10.611).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001142-26.2015.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MATHEUS PEREIRA DA
CUNHA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA. ADVOGADO: ANTÔNIO
MARCOS BARBOSA BEZERRA (OAB/PB Nº 8.624).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0029087-38.2011.815.2001. RECORRENTE: ALUIZIO AGRA CARIRI. ADVOGADO: MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO (OAB/PB Nº 10.569). 1º RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). 2º RECORRIDO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002708-74.2015.815.0011. RECORRENTE: ARTHUR ALISSON SILVA
ARAÚJO E JOSÉ JÚNIOR ALVES DE SOUZA. ADVOGADO: GILDÁSIO ALCÂNTARA MORAIS (OAB/PB Nº
6.571). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0003046-34.2010.815.0331. RECORRENTE: EGESA ENGENHARIA S/A.
ADVOGADOS: LEONARDO SILVA FONTES (OAB/MG Nº 103.170) E ELAINE ISABEL LOPES PONTES (OAB/PB
Nº 13.105). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. ADVOGADO: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA
SILVA (OAB/PB Nº 11.202).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001942-59.2009.815.0131. RECORRENTE: RICARDO NASCIMENTO DA
SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA
COSTA (OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001895-85.2009.815.0131. RECORRENTE: JOSEFA LINS DE SOUZA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB Nº 20.064).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0046176-11.2010.815.2001. RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO: MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.262). RECORRIDO: MARIA ENILDA CORDEIRO. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002653-65.2014.815.0171. RECORRENTE: NEUSA VIRGÍNIO DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO: LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB Nº 10.856).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0023732-95.2014.815.0011. RECORRENTE: EUCLIDES CARVALHO FERNANDES. ADVOGADO: PAULO LOPES DA SILVA (OAB/PB Nº 8.560-A). RECORRIDO: BRUNO DANIEL FIGUEIREDO FERNANDES.ADVOGADO: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA (OAB/PB Nº 14.149).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000397-18.2012.815.0981. RECORRENTE: JASCYANE ALVES TAVARES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUAIMADAS. ADVOGADO: MARCONI LEAL EULÁLIO (OAB/PB Nº 3.689)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001849-96.2009.815.0131. RECORRENTE: ROSENI CAROLINO DE ABREU
FERREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO
(OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001529-48.2012.815.0161. RECORRENTE: JOSÉ SILVINO DOS SANTOS.
ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB Nº 9.005). 1º RECORRIDO: WANDERLEY GOMES
ROCHA. DEFENSORA PÚBLICA: RYVENKA CAMPOS MARTINS BRONZEADO. 2º RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ÁLVARO GADELHA CAMPOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001529-48.2012.815.0161. RECORRENTE: JOSÉ SILVINO DOS SANTOS. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB Nº 9.005). 1º RECORRIDO: WANDERLEY GOMES ROCHA.
DEFENSOR PÚBLICO: RYVENKA CAMPOS MARTINS BRONZEADO. 2º RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ÁLVARO GADELHA CAMPOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001849-96.2009.815.0131. RECORRENTE: ROSENI CAROLINO DE ABREU FERREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/
PB Nº 23.767).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000397-18.2012.815.0981. RECORRENTE: JASCYANE ALVES TAVARES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUAIMADAS.
ADVOGADO: MARCONI LEAL EULÁLIO (OAB/PB Nº 3.689)
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002653-65.2014.815.0171. RECORRENTE: NEUSA VIRGÍNIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.
ADVOGADO: LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB Nº 10.856).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0046176-11.2010.815.2001. RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO:
MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.262). RECORRIDO: MARIA ENILDA CORDEIRO. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001895-85.2009.815.0131. RECORRENTE: JOSEFA LINS DE SOUZA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.
ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB Nº 20.064).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001942-59.2009.815.0131. RECORRENTE: RICARDO NASCIMENTO DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA
COSTA (OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0003046-34.2010.815.0331. RECORRENTE: EGESA ENGENHARIA S/A. ADVOGADOS: LEONARDO SILVA FONTES (OAB/MG Nº 103.170) E ELAINE ISABEL LOPES PONTES (OAB/PB Nº 13.105).
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. ADVOGADO: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA (OAB/PB
Nº 11.202).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”