TJPB 26/05/2017 -Pág. 40 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017

trasncrever: “...julgo procedente a denúncia, para condenar, nos termos do art.387, os acusados FABIANO DA
SILVA MELO E OUTRO, como incurso nas penas do art.155, §4, incisos I e IV, do CPB”. CUMPRA-SE. Bel.
Adilson Fabrício Gomes Filho - JUiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, capital do estado
da Paraíba aos 24 dias do mês de maio do ano de 2017, eu, Márcia Maria Bezerra Medeiros de Lima Carvalho Técnica Judiciária, o digitei. e, para que não se alegue ignorância, este edital será afixado no átrio deste Fórum
e publicado no Diário da Justiça.
COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801703-85.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de
Mangabeira, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem
ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de
MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BRITO, outrora interditado(a). Noutro prisma, durante a tramitação do feito,
restou demostrado que o(a) mesmo(a) é capaz de gerir sua vida civil e reger seus negócios, não sendo
portador(a) de qualquer afecção mental que a impeça de exercer qualquer atividade laboral, cujo decreto foi
efetivado através da sentença de ID 658340, exonerando da função de curador(a) a promovente FRANCISCO
ALVES DE BRITO. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra,
mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da
Justiça. 2ª Vara Regional de Mangabeira-Pb, 2 de maio de 2017.TCMS, Analista/Técnico Judiciário, digitei.,Sílvio
José da Silva Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº
0801703-85.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de
suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BRITO,
brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 33.2, nomeando-lhe como curador(a),FRANCISCO ALVES DE BRITO, E
para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente
EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 2ª Vara Regional
de Mangabeira-Pb, 2 de maio de 2017.Eu,TCMS Analista/Técnico Judiciário, digitei. Sílvio José da Silva, Juiz(a)
de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 080232397.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem,ou dele tomarem
conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 11/01/2017 foi decretada a interdicao
de ALECSANDRO SILVA DA CUNHA, (CID F 20.1, CID 10), nomeando-lhe curador(a) MARIA DE JESUS SILVA DA
CUNHA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para que ninguem alegue
ignorancia mandou o MM Juiz Silvio José da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 02/05/2017 Eu,TCMS, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 080736360.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem,ou dele tomarem
conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 06/12/2016 foi decretada a interdicao
parcial de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO CID 10 F 03, nomeando-lhe curador(a) IEDA CONCEIÇÃO BATISTA
MARQUES, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para que ninguem alegue
ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 03/05/2017 Eu,TCMS, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 080868348.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem,ou dele
tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 23/03/2017 foi decretada
a interdicao de MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA, (CID 10 F 29), nomeando-lhe curador(a)MARILENE
ALMEIDA VIEIRA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para que ninguem
alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em
10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 03/05/2017 Eu,TCMS, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 080895372.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem,ou dele
tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 26/03/2014 foi decretada
a interdicao de MARIA DO CÉU LEANDRO TEIXEIR, (F 03) (F 4.1) (H 83.3), nomeando-lhe curador(a) MARIA
DAS NEVES TEIXEIRA DE SOUZA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para
que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com
Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 03/05/2017 Eu TCMS, Tec.
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº
0803173-54.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de
suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de NAIR BURGOS DE MELO,
outrora interditado(a). Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o(a) mesmo(a) é
capaz de gerir sua vida civil e reger seus negócios, não sendo portador(a) de qualquer afecção mental que a
impeça de exercer qualquer atividade laboral, cujo decreto foi efetivado através da sentença de ID 6016620,
exonerando da função de curador(a) a promovente SUZANA BURGOS DE MELO ARAÚJO. E para que ninguém
possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será
afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de Mangabeira-Pb,
9 de fevereiro de 2017. Tereza M.Silva, Analista/Técnico Judiciário, digitei. Silvio José da Silva, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 080424309.2016.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Regional de Mangabeira, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem,ou dele
tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 17/11/2016 foi decretada
a interdicao de CINTHYA DE GUSMÃO SAMPAIO, (CID 10 F 06.3) + epilepsia (CID 10 G 40),, nomeando-lhe
curador(a)MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE GUSMÃO SAMPAIO, a quem incumbirá reger a vida pessoal e
os bens do(a) interditado(a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar
este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 02/05/
2017 Eu,EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 304375520118152003
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente,ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar que nesta vara tramita uma
ACAO DE USUCAPIAO movida por MARIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG
154.9170-88 SSDS/CE e CPF 893.806.654-15 contra Espolio de GILSON DOS SANTOS BEZERRA e, para que
mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito, expedir o presente edital,
para que os herdeiros de GILSON DOS SANTOS BEZERRA, assim como terceiros eventualmente interessados,
para ciencia da presente demanda e, querendo, apresentarem manifestacao, em 15 (quize) diasAos 07.04.2016,
Dra. Andrea Dantas Ximenes, MM. Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa-PB, aos
24.05.2017. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Sub-Coordenador de Secretaria-Mat.470.929-2, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL: FAÇO SABER QUE PRETENDEM SE CASAR:
ABRAÃO DA SILVA SANTOS e LINDINALVA FELIX GOMES/ACACIO CAVALCANTE DE LIMA e CLEIDIVAN DE
LIMA ANDRADE/ADAMS SILVA DE OLIVEIRA e ÉRIKA XAVIER DE OLIVEIRA/ADENILSON DA COSTA AZEVÊDO e /AGUINOMAR GOMES DA SILVA e GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS/ALAN BARBOSA DA SILVA e
ROCHELY LAURENTINO DA ROCHA/ALAN GUILHERME CABRAL DE FONTES e GILVANEIDE JUSTINO DA
SILVA/ALEXSANDRO CAVALCANTE FRAGOSO e LAUDICEIA DE SOUSA ARAÚJO/ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS e DANYELLE TEIXEIRA COSTA/ALISON JOSÉ SILVA DE BRITO e MARCELA ALMEIDA
BARBOSA/ALLYSSON OLIVEIRA DE ANDRADE e DIONE KERLANDES ALVES DE CASTRO/ANDERSON
BERNARDO DA SILVA e MONIQUE JESSICA FERNANDES PEREIRA/ANDERSON CARLOS COSTA DE
OLIVEIRA e QUEILA DE LIMA GOMES DE SÁ/ANDERSON HENRIQUE DO NASCIMENTO e LUANA BEATRIZ
ALVES BENTO DA SILVA/ANDRÉ LUIZ SANTANA DE FREITAS e KEITH MOANA DA SILVA RODRIGUES/
ANTONIO NIVALDO FERREIRA DE LIMA e EDNALVA INÁCIO DO NASCIMENTO/ARTHUR VICTOR GOMES
BARCELOS DE OLIVEIRA e IASMINI UILQUER DE LIMA BRITO/BRUNO PADILHA DE LIMA e HIENY QUEZZIA DE OLIVEIRA BEZERRA/BRUNO SOBREIRA FERREIRA e KARINE FERNANDES DE JESUS/CARLOS
AUGUSTO VASCONCELOS LIMA e TAÍS POTIGUARA OLIVEIRA/CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA
e MARIA ALICE MOUSINHO FERNANDES/CLAÚDIO BEIJA DA SILVA e JOYCE IZABELE LUCAS DA SILVA/
CLEDSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE e RENATA SOUZA DOS SANTOS/CLOVES VIANA DA SILVA e
KÁTIA RAMOS DE LIMA/CLÓVIS PEREIRA DA SILVA e GILDERLANE DOS SANTOS SOUZA/DANIEL BATISTA
FLORENTINO e FABIANA MARIA FERREIRA BERINGUEL/DANIEL DA SILVA AQUINO e ELEN ROSE DA
SILVA ASSIS/DANILO RICARDO VITAL DOS SANTOS e ANDREZA COSTA DA SILVA/DAVI SILVA DE MEDEIROS e SUZELLE MARIA DA CONCEIÇÃO/DIEGO HENRIQUE DA SILVA COSTEIRA e ELLEN PONTES
VENTURA/DIEGO RODRIGUES SOARES e ROSILENE PONCIANO DA SILVA/DIOGO ANDRADE RAMALHO
e ISABELY TAMARYS GOMES TARGINO/DOUGLAS SERRANO SANTANA e ANDRESSA FERREIRA GOMES/

EDIVALDO BORGES FERNANDES e DANIELE COSTA RÊGO/EDMILSON GALDINO DA SILVA e TELMA
MARIA DA CONCEIÇÃO/EDSON BASÍLIO FRANÇA COSTA e JESSYELLY WANESSA BARBOSA DA SILVA/
EDSON DA SILVA SOUSA e ELIZANGELA FRANCISCO DE SOUZA/EDUARDO FARIAS NOBERTO LUCAS e
IVÂNIA DE SOUZA SILVA/EDUARDO VALBUZA CAMPOS e GEISA SANTOS DA SILVA/EDVALDO DA SILVA DE
ALBUQUERQUE e LUANA FERNANDES DE OLIVEIRA/ELIAKIM SALVIANO LEITE e JACQUELINE MOURA
BRASIL/ELTON JOSÉ DA CUNHA e RUTHE DA COSTA LEÃO/ELY CAVALCANTI DE MENEZES e NAYHARA
RAQUEL VASCONCELOS BARBOSA/ERICSSON BARBOSA DE SOUSA e AMANDA GOMES DE BRITO/
FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA e ERICA DO CARMO CASTRO/FABIANO PEREIRA DASILVA e ANA MÁRCIA
DA SILVA BATISTA/FAGNER CUNHA DA CRUZ e VANDERLAINE DA SILVA OLIVEIRA/FELIPE CAMILO DE
ARAÚJO e LÉA PATRICIA PAZ DA SILVA/FELIPE HENRIQUE DE SOUSA e KARINA DA SILVA SOUZA/
FERNANDO GOMES RODRIGUES e LUCI BARBOZA SILVA/FILIPE CAVALCANTE DAS NEVES SILVA e MARIA
CAROLINA DOS SANTOS/FRANCISCO ANTONIO PEREIRA ROCHA e ANA MARIA MARTINS DE LIMA/
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO e ELZENIR COSTA/FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO e
ELZENIR COSTA/FRANKLIN NILTON NEVES DE MEDEIROS e GABRIELLA LOUISE PONCE DE LEON
DAMASCENO/GEAZI DE SOUSA FIGUEIREDO e REBECA SILVA CRUZ DE LIMA/GILVAN GOMES DA SILVA
e MARILENE JERONIMO DA SILVA/GILVANDRO RAMOS DOS ANJOS e EDVÂNIA BENTO PATRÍCIO/GIOVANNI DANTAS PONTUAL e FRANCISCA EDICLÉIA MEDEIROS DE ASSIS/GLEDERLLAN ANDRADE DA SILVA e
LARISSA DE OLIVEIRA XAVIER/GUSTAVO ANDRÉ COITINHO DA SILVA E SOUSA e KARINE DE PAULA
PASSOS/GUTEMBERTG CALIXTO PEREIRA DA SILVA e ANDRÉIA APARECIDA GOMES DE AQUINO/JAILSON SIMPLICIO MORAIS DE PAULA e ALINE KELLE VICTOR DOS SANTOS/JAIRO RAMOS DE ARAÚJO e
JOSY JOSEFA SILVA DA CRUZ/JAKELINE NAVARRO ARAUJO e PRICILA FARIAS GOMES/JANSEN CRUZ
DE SOUZA e ANNY CAROLLYNE MIRANDA DA ROCHA/JEFFERSON DE OLIVEIRA NUNES e DANIELLE
NASCIMENTO DE OLIVEIRA/JEFFERSON MAX DE DEUS SILVA e RYTHIANE BRITO DA SILVA SOARES/
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA e LUAMA LIMA FERREIRA DIAS/JEFFERSON PONTES ARAÚJO e MARA
VIVIANE DOS SANTOS SILVA/JONAS FIRMINO DA SILVA e VITÓRIA ALVES DA SILVA/JONAS FIRMINO DE
LIMA e REJANE BELARMINO DE FARIAS/JÔNATAS RAULINO MARQUES DE SOUSA e THALINE CABRAL
ARRUDA/JONATHAN DE LIMA FARIAS e BÁRBARA REBECCA SIMPLICIO DE ALCANTARA/JONY CARLOS
MARANHÃO SILVA e ANA MARIA MACÊDO DE OLIVEIRA/JOSÉ ALTIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS e FERNANDA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO/JOSÉ ANDERSON DA SILVA e VALÉRIA BARCELLOS DA SILVA/
JOSÉ ANDRÉ PEREIRA DA SILVA e ELBANEIDE CARNEIRO DA SILVA/JOSÉ BRAGA DA COSTA NETO e
FABIOLAYNE PEREIRA DA SILVA/JOSÉ CARLOS LISBÔA SOARES e THAÍS OLIVEIRA DA SILVA/JOSÉ
DIÊGO DE BRITO RODRIGUES e ANA KAROLINE LOURENÇO DA SILVA/JOSÉ GOMES FILHO e ERICKA
BATISTA CÂNDIDO/JOSÉ ILTON DA SILVA SOUZA e MÁRCIA ALVES BRITO/JOSÉ MÁRIO DINIZ CABRAL
JUNIOR e VALNIZA JUCIENE SILVA SOUZA/JOSÉ WENDERSON DANTAS DE SOUSA e VANESSA MENDES
FERNANDES/JOSEMAR ADOLFO DA SILVA e LUCIANA EVARISTO DOS SANTOS/JOSIMAR VITAL DA SILVA
e JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA/JOSIVALDO ISIDIO DOS SANTOS e MARIA DA PENHA DE MÉLO/
JOSIVAN OLEGARIO DOS SANTOS e DILMA DE LIMA SILVA/JÚNIOR CÉZAR GOMES DE SANTANA e DARA
ARAÚJO NASCIMENTO ALVES/KELSON GOMES DOS SANTOS e NATALLIA NAYANA FORMIGA TOSCANO/
LEANDRO RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES e LAYSE BATISTA DO NASCIMENTO/LEONARDO CRISPIM CORDEIRO e ANDREZA MARIA LIMA DA SILVA/LUAN DE ALMEIDA MELO e SAMARA KELLY MARQUES DOS
SANTOS/LUCAS LIMA MUNIZ DE ALBUQUERQUE e RENATA DIAS DE OLIVEIRA/LUCIANO ANTUNIS DE
SOUZA CHAVES e JULIANA PEREIRA DOS SANTOS/LUCIANO MATIAS DO NASCIMENTO e MARIA DAS
GRAÇAS MACENA/MARCÍLIO RAMOS DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO BEZERRA PEREIRA/MÁRCIO
ALVES DOS SANTOS e ANNA CAROLLYNA SILVA/MARCIO SOARES DA COSTA DANTAS e LUCIANA DIAS
HOLANDA/MATEUS SOUZA DANTAS e YANKA WANDERLEY CORDEIRO/MATHEUS BRITO NUNES DINIZ e
REBECA CATÃO LUCENA/MATTHEUS JOSÉ MARREIRA DE LIMA e CLAUDYANA FERREIRA QUEIRÓZ/
NICHOLAS DE SOUSA ALMEIDA e DÉBORA PONTES CAVALCANTE/NIL MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
e CAROLINE FELIPE DA COSTA SOUZA/OSCAR JOSÉ DE ALMEIDA NÓBREGA e GISÉLIA DE SOUZA/
OSMAR DOS SANTOS SÉRGIO e EDNA MARIA DA COSTA/PAULO ALEXANDRE ALVES DA SILVA e REBECA
DOS SANTOS LOURENÇO/PAULO RICARDO DE CARVALHO FERREIRA e DALIANA RODRIGUES CARVALHO DA SILVA/PAULO RICARDO LOURENÇO DA SILVA e TUANNY PRISCILA DANTAS DE OLIVEIRA/
RADNEY SÁTYRO BORGES DOS SANTOS e DAYSE DA SILVA PEREIRA/RAFAÉL CORRÊA e MARIA LÚCIA
BERNARDINO DE SOUSA COSTA/RAPHAEL FREIRE DE ALMEIDA GOMES e RAYANNA WALERIA SOARES
DA SILVA/ROBÉRIO FIGUEIREDO DA SILVA e ANDRÊZA MORAIS DE ALMEIDA/RODRIGO BRICOLA DOS
SANTOS e LAIRCE APARECIDA FONSECA GOMES/RODRIGO LUNGUINHO DE MELO SILVA e GILVANIELE
VICENTE DE MEDEIROS/RUY DE FARIAS SOUZA e MARIA ERIKSANDRA LIMA DE OLIVEIRA/SÉRGIO
MURILO ARAÚJO DE LACERDA e JANNAYNA CRISTINA SARMENTO BATISTA MACHADO SALGUEIRO/
SEVERINO AMORIM e VIVIANE DOS SANTOS/TÁSSIO DE OLIVEIRA INÁCIO e JOANE MACHADO DE
SOUSA SILVA/THIAGO AZEVEDO SOUZA e PALOMA MIRANDA DOS SANTOS/THIAGO DE OLIVEIRA BRITO
e JUCILENE MENDES PEREIRA/VALDECY FERREIRA DOS SANTOS e PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA/
VICTOR EDUARDO LISBOA FERNANDES e ALANE LAURA BEZERRA/VIVALDO PEREIRA e JOSIRENE DA
SILVA/WAGNER CLAUDINO MONTEIRO e HELENICE GOMES CLAUDINO/WANDERLEY DA SILVA LIMA e
ANA MARIA FIRMINA DE SOUZA/WELLINGTON BATISTA DA SILVA e PAULA AMÉLIA DE ARAÚJO/WENDELL
CHAVES VIANA e CELINA DA SILVA PRAZERES/WILTENBERG PAULINO DA SILVA e HELENA HANA PEREIRA SILVA/João Pessoa, 24 de maio de 2017. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular.. SE ALGUEM SOUBER DE
ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518.

CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FORAM ACRESCENTADOS OS FEITOS ABAIXO PARA SEREM JULGADOS NA PAUTA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017, A PARTIR
DAS 13:30HS: RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB – 0000132-19.2012.815.0301 – RECORRENTE: WILTON KELLI RQAMOS NOBRE – ADV: EPITÁCIO QUEIROGA FILHO E OUTRO – RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA – ADVOGADO : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RELATOR: JUIZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Ficam as partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da
data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles
com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 33ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos
25 de Maio do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os
Juízes ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (PRESIDENTE), RITAURA RODRIGUES SANTANA e ALBERTO QUARESMA. Convocado ainda o Juiz WLADIMIR ALCEBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA , relatando os recursos em que o dr. Alberto Quaresma averbou-se suspeito. Presente ainda a dra. Carla Simone Gurgel
da Silva — Promotora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em
seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009820-48.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): PABLO GADELHA VIANA RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos
recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da
cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação
do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, determinando
a suspensão do presente feito. 2-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009027-12.2012.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA. ADVOGADO(A/
S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR -RECORRIDO: BRADESCO
FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ARISTIDES HAMAD GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) Relator(a) assim sumulado: Ementa: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE TARIFA DE
CADASTRO – LEGALIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO. 1. Conforme prevê a súmula 566 do STJ: “nos contratos bancários posteriores ao início da vigência
da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira”. De tal modo não vislumbro ilegalidade em sua cobrança. 2.
VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso, com a manutenção da sentença pelos seus próprios
fundamentos. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R 600,00,
conforme critérios estabelecidos e autorização inscrita no art. 85, §§2º e 8º, ambos do CPC. Sua exigibilidade,
porém, permanece suspensa em razão do benefício da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). 3-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3006043-21.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MAELDO
DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): SÂMILA KATIUSCA PONTES DOS REIS HAMAD -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, para excluir da condenação a
indenização por danos morais, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 4-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3001143-27.2012.815.0141. 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA, ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO, EDUARDO DOS SANTOS MARTORELLI FILHO -RECORRIDO: ADECI DANTAS COELHO. ADVOGADO(A/S): EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedente a ação, considerando entendimento da