TJPA 21/03/2022 -Pág. 355 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022
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4.3. Para cada bem adquirido ou serviço a ser contratado devem ser realizadas no mínimo 3 (três)
cotações de preços que sejam originais, legíveis, contendo o nome de um responsável devidamente
identificado e com validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias.
4.4. Poderão ser apresentadas pesquisa de preços realizada em mídia especializada, sítios eletrônicos
especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso.
4.5. Poderão ser apresentadas menos de 03 (três) cotações, desde que devidamente justificada pela
instituição, a sua impossibilidade.
4.6. Não serão admitidas estimativas de preços obtidas em sítios de leilão ou intermediação de vendas.
5. DO OBJETO:
5.1. O objeto deve ser quantitativa e qualitativamente definido no projeto, de forma clara, objetiva e com os
padrões de mercado comumente utilizados.
5.2. Fica expressamente proibido ser objeto dos projetos:
a.
Gasto com pessoal (contratação de funcionário);
b.
Aquisição, manutenção e locação de veículos;
c.
Aquisição e locação de imóveis;
d.
Fornecimento de combustíveis, energia elétrica, água, esgoto e serviços de telecomunicação;
e.
Atividades de segurança e vigilância.
6. DA DESCLASSIFICAÇÃO:
6.1. Encerrado o prazo de submissão de projetos que trata o item 2.2 deste Edital, obedecido o limite de
02 (dois) projetos por instituição, sob pena de desclassificação prévia dos que extrapolarem esse limite,
será realizada análise prévia e objetiva dos projetos apresentados.
6.2. Serão previamente desclassificados os projetos que injustificadamente:
a.
Não obedecerem às disposições quanto ao orçamento expostas no item 4;
b.
Não contiverem os documentos exigidos no item 3.1;
c.
Apresentarem como objeto as proibições do item 5.2;
d.
Não apresentarem os documentos exigidos no item 2.1.
7. DA SELEÇÃO:
7.1. A análise do projeto consistirá na avaliação dos seguintes critérios:
a) oportunidade para o voluntariado: mantém, por maior tempo, um número expressivo de cumpridores de
prestação de serviços à comunidade ou entidade pública;