TJPA 23/08/2021 -Pág. 2561 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
2561
escolar, fardamento, livros e outros. Quanto às possibilidades do alimentante, verifico dos contracheques
acostados à s fls. 121/123, que os rendimentos LÃQUIDOS do autor referente aos perÃ-odos de maio e
junho de 2021 nos valores de R$ 4.285,41 e R$ 5.481,91, o que demonstra sua capacidade
financeira.Não obstante, é cediço que a majoração, redução ou exoneração da obrigação
alimentar encontra-se respaldada no art. 1.699 do Código Civil, assim:Art. 1.699. Se, fixados os
alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe,
poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou
majoração do encargo.Desse modo, após uma atenta análise dos autos, verifico que não sobreveio
mudança em sua capacidade financeira a fim de justificar a redução da pensão alimentÃ-cia. ISTO
POSTO, após análise dos autos, atento ao binômio necessidade/possibilidade, acompanho o parecer
do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a presente AÿÿO REVISIONAL DE
ALIMENTOS.Como consequência, extingo o processo nos termos do art. 487, I do CPC.Condeno a
autora ao pagamento das custas finais e honorários, em 10% sobre o valor da causa, entretanto, em
razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após as formalidades legais, arquive-se os autos.
PROCESSO:
00006051320138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: I. L. S.
Representante(s):
OAB 13323-B - ANA CLAUDIA DA SILVA CABRAL (DEFENSOR)
REPRESENTANTE: I. S. L.
REQUERIDO: R. L. S.
PROCESSO:
00014679420108140005
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: E. A. S.
REPRESENTANTE: F. S. F.
REQUERIDO: O. E.
PROCESSO:
00018846720118140005
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---MENOR: K. L. S. C.
REQUERENTE: S. R. S.
Representante(s):
OAB 13775 - LARISSA DE ALMEIDA BELTRAO ROSAS (DEFENSOR)
REQUERIDO: D. F. C.
PROCESSO:
00019435620128140005
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---EXEQUENTE: S. S. A.
Representante(s):
OAB 14013 - PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS (DEFENSOR)
---
---
---
REPRESENTANTE: A. K. S. S.
EXECUTADO: R. F. A.
Representante(s):
OAB 16199 - CASSIO ANDRE CORREA PEREIRA (ADVOGADO)
PROCESSO:
00020474820128140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: J. V. G. M. S.
Representante(s):
OAB 14013 - PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS (DEFENSOR)
REQUERENTE: J. P. G. M. S.
REPRESENTANTE: M. S. G. M.
REQUERIDO: F. I. S.
PROCESSO:
00024753020128140005
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: K. B. V.
Representante(s):
OAB 6399 - FLAVIA CHRISTINA MARANHAO CAMPOS GOMES (DEFENSOR)
REQUERENTE: K. B. V.
REPRESENTANTE: E. C. C. B.
---