TJPA 12/04/2021 -Pág. 2983 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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Antonio Do Taua Processo n.: 0000384-43.2008.8.14.0094 Execu??o Fiscal DIREITO CIVIL EXEQUENTE
: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA ENDERE?O: N?O FORNECIDO /
N?O FORNECIDO CEP: N?O FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO EXECUTADO : EMANOEL
OSMAR CARDOSO DE MORAES ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O FORNECIDO CEP: N?O
FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO Patronos cadastrados no Libra: $NOMEADVOGADOOAB
DESPACHO / MANDADO Ao fisco para que diga se o parcelamento do d?bito foi quitado e se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIR? COMO
OF?CIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.? Santo Ant?nio Do Tau?,
08/04/2021. HAILA HAASE DE MIRANDA JUIZ(A) DE DIREITO Vara Unica De Santo Antonio Do Taua
PROCESSO: 00004247120058140094 PROCESSO ANTIGO: 200510001164
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA A??o: Processo de
Execução em: 08/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:MANOEL VERA CRUZ DOS
SANTOS Representante(s): MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO) . Vara Unica De Santo
Antonio Do Taua Processo n.: 0000424-71.2005.8.14.0094 Processo de Execu??o N?O INFORMADO
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O FORNECIDO CEP:
N?O FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO REU : MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS
ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O FORNECIDO CEP: N?O FORNECIDO BAIRRO: N?O
FORNECIDO Patronos cadastrados no Libra: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS DESPACHO /
MANDADO O despacho inicial da exce??o de incompet?ncia em apenso, suspendeu os autos principais.
Assim, suspenda-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIR? COMO OF?CIO/MANDADO, conforme
autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.? Santo Ant?nio Do Tau?, 08/04/2021. HAILA HAASE DE
MIRANDA JUIZ(A) DE DIREITO Vara Unica De Santo Antonio Do Taua PROCESSO:
00004525720118140094
PROCESSO
ANTIGO:
201120003045
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 08/04/2021 DENUNCIADO:ALVARO PINTO FILHO
DENUNCIADO:CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO VITIMA:A. P. S. DENUNCIANTE:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADUAL. Vara Unica De Santo Antonio Do Taua A??o Penal - Procedimento Ordin?rio
Roubo Majorado PROCESSO N? 0000452-57.2011.8.14.0094 Art. 157, ?2?, Inciso II do CPB
DENUNCIADO/A(S): DENUNCIADO : ALVARO PINTO FILHO ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O
FORNECIDO CEP: N?O FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO DENUNCIADO : CRISTIANO SILVA
DO NASCIMENTO ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O FORNECIDO CEP: N?O FORNECIDO
BAIRRO: N?O FORNECIDO ? ? ADVOGADO/A: $NOMEADVOGADOOAB DECIS?O - RECEBIMENTO
DA DEN?NCIA ???????Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e por nada observar na pe?a
acusat?ria que propicie a rejei??o da exordial, RECEBO A DEN?NCIA e DETERMINO: ???????CITE-SE
pessoalmente o/a(s) denunciado/a(s) para responder(em) ? acusa??o por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. ???????Na resposta, o/a(s) denunciado/a(s) poder?(?o) arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse ? sua defesa, oferecer documentos e justifica??es, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima??o, quando necess?rio. ???????N?o apresentada
a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) denunciado/a(s), citado/a(s), n?o constituir defensor, desde j?
NOMEIO Defensor P?blico com atua??o na Comarca para a oferecer, concedendo-lhe vista dos autos por
10 (dez) dias. ???????Cientifique-se o Minist?rio P?blico e a defesa. ???????C?PIA DESSA DECIS?O
SERVIR? COMO MANDADO DE CITA??O/INTIMA??O/NOTIFICA??O/CARTA
PRECAT?RIA/REQUISI??O E ATO ORDINAT?RIO PARA FINS DE PUBLICA??O. ?????????Santo
Ant?nio Do Tau?, 8 de abril de 2021 . HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito Vara Unica De Santo
Antonio Do Taua PROCESSO: 00004610420068140094 PROCESSO ANTIGO: 200620004404
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA A??o: Ação Penal Procedimento Sumaríssimo em: 08/04/2021 VITIMA:O. E. AUTOR REU:ROSINETE SOARES BARBOSA
VITIMA:L. S. L. P. AUTOR REU:ADRIANO SOARES BARBOSA. Processo N?mero: 000046104.2006.8.14.0094 A??o Penal - Procedimento Sumar?ssimo Tipifica??o: art. 331, Caput do CPB
**ATIVA??O AUTOM?TICA** Autor: ROSINETE SOARES BARBOSA,?ADRIANO SOARES BARBOSA
Acusado (a)/Indiciado (a): N?O INFORMADO SENTEN?A - PRESCRI??O ?????Tratam os autos de
processo/procedimento que apura pr?tica do crime (art. 331, Caput do CPB **ATIVA??O AUTOM?TICA**),
supostamente cometido neste munic?pio. ?????? o relat?rio. DECIDO. ?????Observa-se que a pena em
abstrato prevista para o suposto delito, na leitura do C?digo Penal, art. 109 e seus incisos, demonstram
que extrapolou o prazo prescricional. ?????Considerando, assim, que da data de consuma??o do delito,
ou do recebimento da den?ncia, at? a presente data j? decorreu lapso temporal suficiente para o alcance
da prescri??o, sem incid?ncia de qualquer fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional, tenho
como inequ?voca a ocorr?ncia de prescri??o no presente caso. ?????Ante o exposto, e por tudo mais que