TJPA 07/04/2021 -Pág. 1992 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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se pelo deferimento do pedido ? fl. 27, vez que houve o transcurso do prazo de 06 meses, n?o havendo,
ainda, nos autos registro de obstaculariza??o do normal seguimento processual.? Observo que o acusado
juntou aos autos resposta ? acusa??o (fls. 09/19), em rela??o a esta manifestou-se o Minist?rio P?blico (fl.
21). ? o breve relat?rio. DECIDO. Assiste raz?o ? defesa. Em decis?o de 14/05/2019, em audi?ncia de
cust?dia, dentre outras medidas, foi determinada a suspens?o da permiss?o ou da habilita??o para dirigir
ve?culo automotor pelo prazo de 06 meses ao acusado WELLINGTON JOSE MONTEIRO SANTOS (fls.
84/87 (auto de comunica??o de pris?o em flagrante em apenso), restando evidente o decurso do prazo de
06 meses estipulado na referida decis?o judicial. Nessa linha, preconiza o CPP que o juiz poder? revogar
a medida cautelar quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, sendo certo nos autos que o
tempo de cumprimento da referida medida foi suficiente para incutir no acusado a necessidade de
observ?ncia da legisla??o de tr?nsito, evidenciando-se, portanto, o atendimento dessa finalidade da citada
medida cautelar. Assim, com base no art. 282, ? 5? do CPP, REVOGO a medida cautelar de suspens?o
da permiss?o ou da habilita??o para dirigir ve?culo automotor imposta ao acusado WELLINGTON JOSE
MONTEIRO SANTOS, determinada nos autos do processo 0009837-15.2019.8.14.0401. Comunique-se ao
DETRAN/PA. Em prosseguimento, n?o obstante a argumenta??o da ilustre defesa do acusado na
resposta ? acusa??o (fls. 09/19), n?o me parece razo?vel concluir pela rejei??o da den?ncia, nesta fase,
sem dila??o probat?ria, portanto, MANTENHO o recebimento da den?ncia de fl. 06. Em consequ?ncia,
ASSINALO audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 23/NOVEMBRO/2021 ?s 09h30min,
observando-se nos mandados/of?cios os atos necess?rios para participa??o dos envolvidos mediante
Videoconfer?ncia. Intime-se o acusado do teor desta decis?o bem da audi?ncia acima designada.
Intimem-se a v?tima e as testemunhas apontadas pela acusa??o, tendo em vista que a testemunha de
defesa comparecer? independente de intima??o (fl. 19). Intimem-se o Minist?rio P?blico e a defesa
constitu?da do acusado. Bel?m/PA, 15 de mar?o de 2021. Rejane Barbosa da Silva Ju?za Substituta Auxiliar da 11? Vara Criminal da Capital
PROCESSO:
00104729320198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/03/2021---DENUNCIADO:ONEIDE PEREIRA DA
SILVA VITIMA:L. A. F. . RH. ?????????D?-se vista dos autos ao Minist?rio P?blico, acerca da certid?o de
fls.07. ?????????Ap?s, conclusos. ?????????INT. Bel?m/PA, 15 mar?o de 2021. ?????????Dra. ALDA
GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA ?????????Ju?za de Direito Titular da 11? Vara Penal da
Capital
PROCESSO:
00152220720208140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Termo Circunstanciado em: 15/03/2021---AUTOR DO FATO:DERECK BENTES DONIS
Representante(s): OAB 17828 - CARMELITA PINTO FARIA (ADVOGADO) VITIMA:E. P. Q. M. . R.H
?????????Na data de hoje tomo conhecimento do presente feito. ?????????D?-se vista ao Minist?rio
P?blico. ?????????Int. ?????????Ap?s, cls. Bel?m/PA, 15 de mar?o de 2021 DR?. ALDA GESSYANE
MONTEIRO DE SOUZA TUMA Ju?za de Direito Titular da 11? Vara Penal da Capital
PROCESSO: 00180921920028140401 PROCESSO ANTIGO: 200220223832
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/03/2021---VITIMA:E. V. T. A. VITIMA:B. E. R. D. E.
O. DENUNCIADO:WELTON WELKER FIGUEIREDO E SILVA Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:JOSE MARIA DE
OLIVEIRA Representante(s): OAB 18816 - MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (ADVOGADO)
VITIMA:B. E. R. D. VITIMA:M. B. E. P. VITIMA:I. C. N. G. VITIMA:J. J. O. S. VITIMA:T. A.
COATOR:IPN. 2002034153 - SU/COMERCIO. R.H.
Com a juntada das contrarrazões pelo Parquet,
encaminhar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as cautelas de segurança
pertinentes.
Int. Belém/PA, 15 março de 2021.
Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA
TUMA
Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00185684420128140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 15/03/2021---VITIMA:L. S. B. DENUNCIADO:EVA
ALMADA ROSARIO Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA