TJPA 01/03/2021 -Pág. 93 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021
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UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ
RESENHA: 01/03/2021 A 01/03/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00026084820168140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO A??o:
Agravo de Instrumento em: 01/03/2021 AGRAVADO:PHASE PROJETOS E SERVICOS DE
ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA Representante(s): OAB 15239 - ELSON JUNIOR
CORREA COELHO (ADVOGADO) OAB 8941-B - ELSON JOSE SOARES COELHO (ADVOGADO)
AGRAVANTE:FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Representante(s): OAB 74368 DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (ADVOGADO) OAB 133373 - LUCIANA DE LOURDES MARQUES
CORREA NETTO (ADVOGADO) OAB 122333 - HUMBERTO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO)
REPRESENTANTE:JOSE MARIA DOS REIS CARDOSO INTERESSADO:GREEN STAR PECAS E
VEICULOS LTDA Representante(s): OAB 208972 - THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (ADVOGADO) .
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? GABINETE DA
DESEMBARGADORA MARIA DO C?O MACIEL COUTINHO ?RG?O JULGADOR: 1? TURMA DE
DIREITO PRIVADO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N?: 000260848.2016.8.14.0000 JU?ZO DE ORIGEM: 2? VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA AUTOS
DE ORIGEM N?: 0005222-42.2015.8.14.0006 AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOM?VEIS
BRASIL LTDA AGRAVADO: PHASE?PROJETO DE ENGENHARIA E TELECOMUNICA??ES LTDA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO C?O MACIEL COUTINHO DECIS?O MONOCR?TICA
?????????FCA FIAT CHRYSLER AUTOM?VEIS BRASIL LTDA interp?s recurso de AGRAVO DE
INSTRUMENTO contra decis?o que concedeu tutela antecipada?nos autos da A??o de Obriga??o de
Fazer em tr?mite sob o n.? 0005222-42.2015.8.14.0006, perante o Ju?zo da 2? Vara C?vel e Empresarial
de Ananindeua, ajuizada pela agravada PHASE - PROJETO DE ENGENHARIA E TELECOMUNICA??ES
LTDA em detrimento da agravante e de outro. ?????????A decis?o agravada foi proferida nos seguintes
termos: O EXPOSTO, pelas raz?es acima alinhadas e com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro em
parte a tutela antecipat?ria pretendida, para DETERMINAR que as r?s GREENSTAR PE?AS E
VE?CULOS LTDA e crysler group do brasil com?rcio de ve?culos ltda forne?am ? parte autora, no prazo
de cinco (05) dias, a contar da intima??o da presente decis?o, um ve?culo semelhante condi??es de uso
at? o final da demanda, sob pena de multa di?ria de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da
autora, em caso de descumprimento da presente decis?o. ?????????Irresignada, a agravante interp?s o
presente recurso aduzindo, em s?ntese, a aus?ncia dos requisitos para a concess?o da tutela antecipada,
pois inexiste prova sobre o alegado v?cio de fabrica??o no autom?vel objeto da lide. Afirma que os
documentos acostados indicam que o ve?culo deu entrada na oficina da rede assistencial da fabricante
apenas para a realiza??o de servi?os de manuten??o e revis?o, sendo insuficientes para comprovar a
exist?ncia de v?cios no processo produtivo, condi??o que somente poderia ser aferida ap?s instru??o
probat?ria e mediante an?lise t?cnica. Sustenta a inexist?ncia de perigo de dano, pois disponibilizou
gratuitamente ve?culo reserva ao agravado. ?????????Ressalta que mesmo diante da n?o constata??o
de v?cio de fabrica??o no ve?culo, efetuou todas as interven??es solicitadas sem custo para a agravada,
mas ela se recusou a retirar o bem da concession?ria. ?????????Argumenta a perda do objeto da medida
liminar, pois o ve?culo se encontra dispon?vel ? parte agravada desde 03/06/2015. Aduz sobre a
irreversibilidade da medida caso a a??o seja julgada improcedente, ante o desgaste natural pelo uso do
ve?culo durante o tr?mite processual, pugnando, alternativamente, pela presta??o de cau??o por parte do
agravada. Por fim, assevera que o prazo de 05 (cinco) dias ? ex?guo para o cumprimento da ordem.
?????????Em face do exposto, requereu a concess?o do efeito suspensivo e, no m?rito, o provimento do
recurso para cassar a decis?o agravada. ?????????Distribu?do perante esta inst?ncia revisora, a relatoria
do feito coube ? Desembargadora C?lia Regina de Lima Pinheiro, a qual indeferiu o pedido de efeito
suspensivo formulado pelo agravante (fls. 789/790). ??????????s fls. 793/795 a agravante formalizou
pedido de reconsidera??o, tendo em vista que o autom?vel se encontra em posse da parte agravada
desde 02/06/2015, subsistindo pend?ncia apenas quanto ? regulariza??o da documenta??o junto ao
Detran-PA em raz?o da substitui??o do motor, mas que tal atribui??o cabe ao propriet?rio, ora agravado.
??????????s fls. 796/798 a parte agravada apresentou contrarraz?es em contraposi??o aos argumentos
da agravante. ?????????? fl. 800 o ju?zo a quo prestou informa??es noticiando a manuten??o da decis?o
agravada. ?????????? fl. 801 a ent?o relatora reformou a decis?o que indeferiu o pedido de efeito
suspensivo, para determinar que a obriga??o de disponibiliza??o de ve?culo similar fosse devida apenas
at? que a agravante promovesse a regulariza??o da documenta??o do ve?culo perante a entidade de