TJPA 19/02/2021 -Pág. 2887 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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denunciado se posto em fuga para evitar a sua responsabiliza??o criminal e civil, al?m de deixar de
prestar socorro a estas v?timas. ?????????GERSON, em fuga, continuou conduzindo seu ve?culo pela
via, quando, ao chegar em frente ao residencial Tucuruvi, perdeu novamente a dire??o do ve?culo e
acabou colidindo com outros dois carros. ?????????Policiais rodovi?rios federais foram acionados, indo
at? o local da colis?o, onde foram informados que GERSON havia sido o respons?vel pelo acidente,
constatando no mesmo vis?veis sinais de embriagues, tais como olhos vermelhos, muito falante, agitado,
com forte odor alcoolico e cambaleante. ?????????Os propriet?rios dos ve?culos danificados pelo
denunciado aceitaram realizar o teste do etilometro, que redundou negativo em rela??o ?s suas pessoas,
tendo GERSON se recusado a realizar o teste, conforme documento de fls. 21 dos autos.
?????????Efetuada busca do ve?culo de GERSON, restou encontrado e apreendido no porta luvas, o
referido rev?lver sem registro e para qual o denunciado n?o possu?a porte legal, devendo ser ressaltado
que o denunciado ainda portava na oportunidade uma pistola .40 com dez muni??es pertencente ? pol?cia
militar. ?????????O r?u foi preso em flagrante delito e colocado em liberdade em audi?ncia de cust?dia, fl.
37 do IPL, em 17/07/2017, mediante o pagamento de fian?a. ?????????A den?ncia foi recebida em
19/10/2018 (f. 05), o/a r?/u foi citado/a e apresentou resposta escrita ? acusa??o por advogado
constitu?do (fl. 21). ?????????N?o sendo o caso de absolvi??o sum?ria, realizou-se audi?ncia de
instru??o e julgamento, na qual foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogat?rio do r?u. Na fase
do art. 402 do CPP, as partes nada requereram. ?????????Juntada de certid?o de antecedentes
criminais. ?????????Em Alega??es Finais, o Minist?rio P?blico requereu a condena??o do r?u nas penas
dos artigos 306 do CTB e 14 da Lei 10.826/2003. ?????????Em Alega??es Finais orais, a defesa do
acusado requereu a absolvi??o do r?u por insufici?ncia de provas para a condena??o. ?????????Juntada
a m?dia da audi?ncia, vieram conclusos para julgamento. ?????????? o breve relat?rio. Decido.
?????????2. FUNDAMENTA??O ?????????Trata-se de a??o penal p?blica incondicionada oferecida pelo
Minist?rio P?blico contra o/a r?/u, qualificado/a nos autos em ep?grafe, sob a acusa??o da pr?tica do
crime previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 e artigos 304, 305 e 306 da Lei 9.503/97, que possui a
seguinte reda??o: Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ???????? Art. 14. Portar, deter, adquirir,
fornecer, receber, ter em dep?sito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter,
empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acess?rio ou muni??o, de uso permitido, sem
autoriza??o e em desacordo com determina??o legal ou regulamentar: ??????? Pena - reclus?o, de 2
(dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Art. 304. Deixar o condutor do ve?culo, na ocasi?o do acidente, de
prestar imediato socorro ? v?tima, ou, n?o podendo faz?-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar
aux?lio da autoridade p?blica: ??????? Penas - deten??o, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato
n?o constituir elemento de crime mais grave. ??????? Par?grafo ?nico. Incide nas penas previstas neste
artigo o condutor do ve?culo, ainda que a sua omiss?o seja suprida por terceiros ou que se trate de v?tima
com morte instant?nea ou com ferimentos leves. ??????? Art. 305. Afastar-se o condutor do ve?culo do
local do acidente, para fugir ? responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribu?da:????? (Vide
ADC 35)??????? Penas - deten??o, de seis meses a um ano, ou multa. ??????? ?Art. 306.? Conduzir
ve?culo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz?o da influ?ncia de ?lcool ou de outra
subst?ncia psicoativa que determine depend?ncia:????????? (Reda??o dada pela Lei n? 12.760, de
2012) ??????? Penas - deten??o, de seis meses a tr?s anos, multa e suspens?o ou proibi??o de se obter
a permiss?o ou a habilita??o para dirigir ve?culo automotor. ????? 1o? As condutas previstas no caput
ser?o constatadas por:?????????? (Inclu?do pela Lei n? 12.760, de 2012) ????I - concentra??o igual ou
superior a 6 decigramas de ?lcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de ?lcool por
litro de ar alveolar; ou?????????? (Inclu?do pela Lei n? 12.760, de 2012) ????II - sinais que indiquem, na
forma disciplinada pelo Contran, altera??o da capacidade psicomotora.?????????? (Inclu?do pela Lei n?
12.760, de 2012) ????? 2o ?A verifica??o do disposto neste artigo poder? ser obtida mediante teste de
alcoolemia ou toxicol?gico, exame cl?nico, per?cia, v?deo, prova testemunhal ou outros meios de prova
em direito admitidos, observado o direito ? contraprova.????????? ?(Reda??o dada pela Lei n? 12.971,
de 2014)??? (Vig?ncia) ????? 3o ?O Contran dispor? sobre a equival?ncia entre os distintos testes de
alcoolemia ou toxicol?gicos para efeito de caracteriza??o do crime tipificado neste artigo.????????
?(Reda??o dada pela Lei n? 12.971, de 2014)??? (Vig?ncia) ????? 4? ?Poder? ser empregado qualquer
aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - para se
determinar o previsto no caput.????? (Inclu?do pela Lei n? 13.840, de 2019) ?????????Encerrada a
instru??o criminal, este Ju?zo, da an?lise minuciosa das provas coligidas para os autos, se convenceu da
pr?tica do crime de porte ilegal de arma de fogo e de conduzir ve?culo embriagado pelo/a acusado/a.
?????????A materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo e de conduzir ve?culo embriagado
ficou comprovada por meio do auto de pris?o em flagrante (fls. 02 e s. do IPL), auto de apreens?o de arma
de fogo (fls. 19 do IPL), termo de constata??o de sinais de altera??o da capacidade psicomotora (auto de