TJPA 28/01/2021 -Pág. 3288 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
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1. Autos despachados nesta data em razão das seguintes circunstâncias: a. início das atividades deste
magistrado na Vara em 07.01.2020, tendo sido encontrados 1.250 (um mil e duzentos e cinquenta)
processos conclusos em Gabinete; b. gozo de licença médica de 08.01.2020 até 22.01.2020; c. usufruto
de férias nos meses de abril/2020 e julho/2020; d. advento da pandemia da COVID-19; e. interdição do
Gabinete e da sala de audiências desta Vara, haja vista a necessidade de reforma, ocasionada pela troca
do telhado e do forro; f. período do recesso forense 2020/2021 (20.12.2020-06.01.2021).
2. Nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil (CPC), o processo comporta julgamento
antecipado, pois as partes não manifestaram interesse em produção de provas e os documentos
constantes dos autos são suficientes para a formação de juízo de valor por parte do Órgão Judicial,
estando o feito apto à prolação de sentença.
Em decorrência, tendo em vista os arts. 7º, 9º e 10 do CPC, cumpram-se as seguintes determinações:
2.1. intimar os advogados das partes (via DJe), informando que será proferido julgamento antecipado nos
termos do art. 355, I do CPC;
2.2. transcorridos 15 (quinze) dias contados da última intimação, retornar os autos conclusos a fim de que
seja prolatada sentença;
2.3. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as
comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Santa Izabel do Pará/PA, 26 de janeiro de 2021.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO
Juiz de Direito
Número do processo: 0800548-14.2019.8.14.0049 Participação: REQUERENTE Nome: ALVARO JOSE
ALVES JARDIM Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO OAB:
25230/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLA YURI HISATSUGU OAB: 21474/PA Participação:
ADVOGADO Nome: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA OAB: 10491/PA
Participação: ADVOGADO Nome: LEONAN CORREA DA SILVA OAB: 25789/PA Participação:
REQUERENTE Nome: MURILO LIMA JARDIM Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR BRENDO DE
AMORIM BRITO OAB: 25230/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLA YURI HISATSUGU OAB:
21474/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA
OAB: 10491/PA Participação: ADVOGADO Nome: LEONAN CORREA DA SILVA OAB: 25789/PA
Participação: REQUERENTE Nome: TARCISIO JARDIM TSUJI Participação: ADVOGADO Nome:
ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO OAB: 25230/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLA YURI
HISATSUGU OAB: 21474/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO
RODRIGUES VIDINHA OAB: 10491/PA Participação: ADVOGADO Nome: LEONAN CORREA DA SILVA
OAB: 25789/PA Participação: REQUERENTE Nome: ALVARO JOSE ALVES JARDIM JUNIOR
Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO OAB: 25230/PA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLA YURI HISATSUGU OAB: 21474/PA Participação: ADVOGADO Nome:
MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA OAB: 10491/PA Participação: ADVOGADO
Nome: LEONAN CORREA DA SILVA OAB: 25789/PA Participação: REQUERIDO Nome: MARIA DO
SOCORRO LIMA JARDIM Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ