TJPA 07/01/2021 -Pág. 616 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021
616
Processo nº.: 0803403-49.2020.8.14.0301.
SENTENÇA
Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do
mérito, quando o autor desistir da ação. Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência
somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.
ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado
com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora,
julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice
Processual.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belém, 16 de dezembro de 2020.
Andréa Cristine Correa Ribeiro
Juíza de Direito
Número do processo: 0803403-49.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ROSIMEIRE
AMARAL MATAR DE ABREU Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA
CARNEIRO OAB: 29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES
OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação:
ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: 16753/PA Participação: RECLAMANTE Nome:
RARYANY MATAR DE ABREU Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA
CARNEIRO OAB: 29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES
OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação:
ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: 16753/PA Participação: RECLAMADO Nome: MARCUS
VINICIUS FONSECA Participação: RECLAMADO Nome: IARA SOCORRO DA SILVA SOUZA
Participação: RECLAMADO Nome: RODRIGO PIMENTEL PASSOS Participação: RECLAMADO Nome:
CARLOS ALBERTO BITTENCOURT PASSOS
Processo nº.: 0803403-49.2020.8.14.0301.
SENTENÇA
Vistos etc.