TJPA 04/12/2020 -Pág. 2944 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
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Passo a decidir.
III – DISPOSITIVO:
Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, pela identidade de causa com coisa
julgada formal, com fundamento nos artigos 316, 485, V, §3º, 486, §1º, do CPC. Sem custas e sem
honorários.
Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
SERVE O PRESENTE ATO COMO MANDADO E OFÍCIO.
Expeçam-se o necessário.
Capanema-PA, 17 de novembro de 2020.
ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES
Juiz de Direito
2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.
Número do processo: 0800244-26.2019.8.14.0013 Participação: REQUERENTE Nome: M. E. S. D. F.
Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: KATIELE BATISTA DE SOUSA OAB: null
Participação: REQUERIDO Nome: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS Participação:
AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE CAPANEMA
PROCESSO: 0800244-26.2019.8.14.0013
NATUREZA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA ELOA SOUSA DE FREITAS, CPF 080.692.502-75, menor neste ato representada
por sua genitora KATIELE BATISTA DE SOUSA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 7822801 PC/PA e CPF 038.724.992-38, residente e domiciliada na Rua São Benedito, nº 429, (próximo a
mercadinho do Sr. José), Bairro São José, telefone: 98160-9587, CEP 68700-001, Capanema/PA
PATRONO: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS, brasileiro, convivente, soldador, podendo ser
encontrado na Rua Paulo Rizzieri, nº 947, Bairro Centro, Içara, CEP 88820-000, Santa Catarina/SC ou em
seu local de trabalho na LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, situado na Rodovia SC 445,
Rodovia Deputado Paulinho Búrigo, nº 645, KM 7,5 – 1º de Maio, Içara- CEP 88820-000, Santa
Catarina/SC
SENTENÇA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA:
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO:
Tratam os autos de ação de execução de alimentos, pelo rito do cumprimento de sentença, proposto por
MARIA ELOA SOUSA DE FREITAS, em face de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS, a fim de
executar débito alimentar atrasado.
Antes da citação, a autora ingressou com pedido de desistência da ação, na petição de ID 21089391.
Vieram então os autos conclusos.
Este é o relatório.
Passo a fundamentar.