TJPA 12/11/2020 -Pág. 1604 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 09/11/2020 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 17182 GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (PROCURADOR(A)) DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO)
EXECUTADO:FULVIO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO:FULVIO ANDRE MARQUES FERNANDES
Representante(s): DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) EXECUTADO:RAIMUNDO NONATO BELLARD
FERNANDES Representante(s): DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) . DESPACHO À UNAJ para
atualização, uma vez que a execução engloba as custas processuais. Após, imediatamente conclusos.
Cumpra-se. Ananindeua - PA, 6 de novembro de 2020. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de
Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO:
00069453320148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 09/11/2020 EXECUTADO:M C BATISTA E CIA LTDA EXEQUENTE:A FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 17182 - GUSTAVO TAVARES MONTEIRO
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MARCIO CAETANO BATISTA. ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.
M. Juiz Titular da Vara, e com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal, intimo
o(a) EXEQUENTE para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta pelo(s)
EXECUTADO(S) - M C BATISTA E CIA LTDA -, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua-PA, 09 de
novembro de 2020. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo
Provimento nº 006/2006- CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00070224220148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 09/11/2020 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 17182 - GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:M
C BATISTA E CIA LTDA EXECUTADO:MARCIO CAETANO BATISTA. ATO ORDINATÓRIO De ordem do
M. M. Juiz Titular da Vara, e com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal,
intimo o(a) EXEQUENTE para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta pelo(s)
EXECUTADO(S) - M C BATISTA E CIA LTDA -, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua-PA, 09 de
novembro de 2020. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo
Provimento nº 006/2006- CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua
PROCESSO: 00078350620078140006 PROCESSO ANTIGO: 200710046564
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 09/11/2020 AUTOR:FAZENDA NACIONAL Representante(s): ALEKSEY LANTER
CARDOSO (ADVOGADO) REU:INDUSTRIA TREVO DO PARA S/A. DESPACHO À UNAJ para
atualização, uma vez que a execução engloba as custas processuais. Após, imediatamente conclusos.
Cumpra-se. Ananindeua - PA, 6 de novembro de 2020. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de
Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO:
00082433120128140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 09/11/2020 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY
LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ACAITURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA Representante(s): OAB 1643 - HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (ADVOGADO) .
DECISÃO 1.
Às fls. retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo.
2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de
exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO
do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para
manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o
pedido de suspensão partiu da própria Exequente. 5.
Expeçam-se os expedientes que forem
necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as
comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). 6. Cumpra-se. Ananindeua - PA, 6 de
novembro de 2020. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de
Ananindeua