TJPA 10/11/2020 -Pág. 1559 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
1559
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
DECISÃO
Vistos.
Ao considerar a especificidade da questão deduzida e mais o que foi apresentado nos arrazoados pelas
partes, compreendo ser desnecessária a produção de outras provas (orais, documentais ou periciais).
Com efeito, ao ter em conta argumentos e os fatos apresentados em juízo, bem como os documentos que
foram aditados ao processo, resta evidente que subsiste um conjunto probatório suficientemente robusto
para fins de julgamento;
Efetivamente, inexistem questões preliminares. Desta forma, dou o feito por saneado.
Intimar as partes.
Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC sem manifestação, certifique-se.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para, querendo, intervir como na qualidade de custus
iuris (art. 178 do CPC).
Belém, 3 de novembro de 2020.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0805981-82.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDRA DE JESUS
QUARESMA DE ARAUJO PALMA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA
SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: DALVINA MAGALHAES BRAGA DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA
Participação: AUTOR Nome: DANIELI RIBEIRO PIRES Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: DANIELLE VALE
BARBOSA PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR
OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: ECILA RAPHAELA BARROSO DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação:
AUTOR Nome: FRANCY TERESINHA DOS PASSOS GOES Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: GISELLE SANTA
BRIGIDA SARMENTO DA ROCHA Participação: AUTOR Nome: LELSON MORAES DA COSTA
Participação: AUTOR Nome: RODRIGO MARCELO RODRIGUES DA PAZ Participação: AUTOR Nome:
LEILA MARIA ROCHA DA SILVA Participação: AUTOR Nome: PATRICIA DA SILVA BRITO Participação:
AUTOR Nome: ROSANIA CORREIA DA SILVA LIMA Participação: AUTOR Nome: MAIRA ARAUJO
OLIVEIRA Participação: AUTOR Nome: ALINE MARCELA DA SILVA SANTOS Participação: AUTOR
Nome: ANTONIO EURICO DIAS DOS SANTOS Participação: AUTOR Nome: LEYLE ANANDA DA MOTA
PACHECO Participação: AUTOR Nome: GILSON MOREIRA ANGELIM Participação: AUTOR Nome:
MARINA PRADO DE MELO Participação: AUTOR Nome: PRISCILA SILVA DOS ANJOS Participação:
AUTOR Nome: ADRIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE Participação: AUTOR Nome: DANIELLE DE