TJPA 24/01/2020 -Pág. 580 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
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FRANCA DE OLIVEIRA DINIZEndereço: Rua dos Pariquis, 1760, APT 306, Jurunas, BELéM - PA - CEP:
66033-590Nome: FELIPE MONTEIRO DINIZEndereço: Rua dos Pariquis, 1760, APT 306, Jurunas,
BELéM - PA - CEP: 66033-590DESPACHO R.H.1. O Banco Central do Brasil não presta informações
sobre ativos financeiros de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, nem tampouco ordena ás instituições
financeiras que o façam. Portanto, indefiro o pedido postulado nesse sentido em relação ao falecido pai do
Requerente.2. Esclareça o Requerente quem é/são o/s inventariado/s.3. Com as informações supra,
venham conclusos. Belém-PA, 16 de janeiro de 2020.JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA
CAPITAL
Número do processo: 0807810-35.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: DULCINEA FERNANDES
AMARAL CORDEIRO Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA
OAB: 22968/PA Participação: REU Nome: HOSPITAL PRO INFANTIL LTDA Participação: AUTORIDADE
Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOProcesso nº0807810-35.2019.814.0301AÇÃO DE
INDENIZAÇÃORequerente: MARIA EMANUELLE AMARAL CORDEIROrepresentada porDULCINEA
FERNANDES AMARAL CORDEIROAdvogado: Ricardo Alex Pires Franco da Silva OAB
nº22968Requerido: HOSPITAL PRÓ INFANTIL - ausenteJUIZ: DRA. ROSANA LUCIA DE CANELAS
BASTOSData: 22/01/2020Hora: 09:00 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo segundo dia do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), ás 09:36 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de
audiência:Efetuado o pregão, constatou-se a presença da parte autora e ausência da parte Ré.Aberta a
audiência,verifica-se que o Réu embora citado não compareceu, tampouco constituiu representante para
este ato, tornando prejudicada a presente audiência.DELIBERAÇÃO:1)aaplicação da multa às partes
faltantes à presente audiência consiste em determinação condizente com o art. 334, §8º do CPC, que
estabelece que ?o não comparecimento injustificado do autor do réu a audiência de conciliação é
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.? Deste
modo,aplico ao Requerido multa prevista no art. 334, §8º, do CPC no valor de 2% do valor da causaa ser
revertida em favor do Estado (§§ 8º e 9º, art. 334, CPC). Deve à parte,no prazo de 15 (quinze) dias,
providenciar junto à UNAJ a emissão do boleto e o pagamento da multa. Caso a parte comprove a
justificativa para a ausência, este juízo apreciará posteriormente.2)Frustrada a tentativa de conciliação,
declaro aberto o prazo legal para a apresentação de defesa, consoante disposto no art. 335, I, do
CPC.3)Apresentada a defesa, determino desde já que secretaria deste juízo, independentemente de nova
determinação judicial, promova a intimação da parte demandante para que se manifeste sobre a
contestação e os documentos apresentados nos autos, conforme art. 350 e art. 351 do
CPC.4)Transcorrido o prazo legal sem a apresentação de defesa, certifique-se. Nada mais havendo,
encerro o presente termo que vai por todos assinado. Eu, Natália Tuma, Analista Jurídico, digitei e
subscrevi. MMª JUÍZA: REQUERENTE: ADVOGADO:
Número do processo: 0839692-15.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIO
ROZALDO DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA OAB:
24982/PA Participação: ADVOGADO Nome: HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS OAB:
1583 Participação: REQUERENTE Nome: REGINA CELIA TAVARES DE ARAUJO Participação:
ADVOGADO Nome: ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA OAB: 24982/PA Participação: ADVOGADO
Nome: HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS OAB: 1583 Participação: REQUERENTE
Nome: ELENE TAVARES DE TAVARES Participação: ADVOGADO Nome: ELISANGELA ELVIRA PINHO
DE LIMA OAB: 24982/PA Participação: ADVOGADO Nome: HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE
CAMPOS OAB: 1583 Participação: REQUERENTE Nome: GENTIL RAIOL TAVARES JUNIOR
Participação: ADVOGADO Nome: ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA OAB: 24982/PA Participação:
REPRESENTANTE DA PARTE Nome: ERIKA SIMONE SILVA DE MEDEIROS TAVARES OAB: null
Participação: ADVOGADO Nome: HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS OAB: 1583
Participação: REQUERIDO Nome: COOP DE ECON E CRED MUT DOS INT MIN PUB E POD JUD DO
EST DO PA LTDA Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: JUDAS TADEU DE MESQUITA
DOS SANTOS BRASIL OAB: null Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Ato
ordinatório Com base no PROVIMENTO Nº 006/2006, em seu art. 1º, § 2º, VI, e pelo pricipio da celeridade
e economia processuais, intimo os autores a se manifestarem e darem cumprimento ao requerido pelo