TJPA 22/11/2019 -Pág. 246 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BOULEVARD SHOPPING BELEM SA
ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - (OAB RJ123433)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
Ordem: 014
Processo: 0031878-67.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Curso de Formação
Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: GLEBERSON DOMINGOS CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO: DENILSON FERREIRA DA CRUZ - (OAB 133-A)
APELADO: LEONILDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DENILSON FERREIRA DA CRUZ - (OAB 133-A)
APELADO: JEFFERSON RODRIGUES CARDOSO
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