TJMS 07/06/2022 -Pág. 214 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967
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186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$
372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$
582.421,59 em diante
Precatório nº 1601450-33.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: V. e R. A. S.Advogado: Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB: 9429/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que
disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados
os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo,
para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do acordo
direto, nos termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo de
tramitação do acordo (concordância, elaboração dos cálculos, intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica
rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso,
bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme tabela
abaixo, considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59: 5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000
Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000
Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000
Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em
diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1601452-03.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J. F. S.Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS)Advogado:
Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Interessado: R. L. A.Advogado: Rossi Lourenço
Advogados (OAB: 239/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que
disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados
os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo,
para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do acordo
direto, nos termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo de
tramitação do acordo (concordância, elaboração dos cálculos, intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica
rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso,
bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme tabela
abaixo, considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59: 5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000
Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000
Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000
Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em
diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1601453-85.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: C. A. S. J.Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)Requerido: E.
de M. G. do S.Interessado: R. L. A.Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/
MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos
precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos
com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos
autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se
celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo de tramitação do acordo (concordância, elaboração dos cálculos,
intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá
o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo
direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme tabela abaixo, considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59:
5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000 Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms
R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000 Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$
232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$
465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1601496-56.2021.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteReqte: B. M. de S. L. B.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Requerido: E.
de M. G. do S.Interessado: R. L. A.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/
MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos
precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos
com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos
autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se
celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo de tramitação do acordo (concordância, elaboração dos cálculos,
intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá
o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo
direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme tabela abaixo, considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59:
5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000 Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms
R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000 Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$
232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$
465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1601501-44.2022.8.12.0000Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial AdjuntoRelator(a): VicePresidenteReqte: D. G. do N. S.Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Interessado:
A. V. da S.Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários
e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.