TJMS 06/06/2022 -Pág. 212 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966
212
12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1600605-69.2020.8.12.0000Comarca de Aquidauana - 2ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteReqte: T. dos
R. M.Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)Interessado: L., P. & B. A. S.Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB:
9979/MS)Requerido: I. do M. A. de M. G. do S. - I.Advogado: Flávio Luiz Vidal dos Santos (OAB: 8256/MS)Considerando
o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para o processamento
do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e respectivos patronos
constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias
manifestar nos autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2022.
Recomenda-se celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo de tramitação do acordo (concordância, elaboração
dos cálculos, intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica rapidez no recebimento do crédito. No mesmo
prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme tabela abaixo, considerando a UFERMS do mês de
JUNHO- R$ 46,59: 5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000 Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001
até 4.000 Uferms R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000 Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até
8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até
12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1600615-55.2016.8.12.0000Relator(a): Vice-PresidenteRequerente: A. C. B. D. F.Advogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: C. H. L. L.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: C. R.
G.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: C. G. de S. E.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
7675/MS)Requerente: E. T. V.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: J. S. T.Advogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: N. E. de C.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: R. F.
M. C.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: S. A. R.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/
MS)Requerente: M. V. L. de S. N.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado:
Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº
10.845,que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam
intimados os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar
acordo, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do
acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo
de tramitação do acordo (concordância, elaboração dos cálculos, intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que
implica rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o
caso, bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme
tabela abaixo, considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59: 5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000
Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000
Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000
Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em
diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1600713-69.2018.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J. C. da S.Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS)Requerente:
P. N. C.Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS)Requerente: F. F. G.Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB:
14275/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Interessado: E. de M. G.
do S.Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para
o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e
respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos autos EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização do acordo direto, nos
termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se celeridade nas manifestações, uma vez que exíguo é o prazo de tramitação do
acordo (concordância, elaboração dos cálculos, intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica rapidez no
recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como
manifestar se tem interesse em participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será conforme tabela abaixo,
considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59: 5% Até 2.500 Uferms R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000 Uferms R$
116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms R$ 139.816,59 a R$ 186.406,58 20% 4.001 até 5.000 Uferms R$
186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$
372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$
582.421,59 em diante
Precatório nº 1600775-70.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: C. N. R.Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS)Requerido:
E. de M. G. do S.Advogado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 27 DE
MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para
todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe
outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos autos EXPRESSAMENTE se
têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2022. Recomenda-se celeridade nas manifestações,
uma vez que exíguo é o prazo de tramitação do acordo (concordância, elaboração dos cálculos, intimações, homologação e
expedição dos alvarás) o que implica rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o
contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo direto. Ficando cientes
de que o deságio será conforme tabela abaixo, considerando a UFERMS do mês de JUNHO- R$ 46,59: 5% Até 2.500 Uferms
R$ 116.521,58 10% 2.501 até 3.000 Uferms R$ 116.521,59 a R$ 139.816,58 15% 3.001 até 4.000 Uferms R$ 139.816,59 a R$
186.406,58 20% 4.001 até 5.000 Uferms R$ 186.406,59 a R$ 232.996,58 25% 5.001 até 8.000 Uferms R$ 232.996,59 a R$
372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$
582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$ 582.421,59 em diante
Precatório nº 1600793-28.2021.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.