TJMS 24/05/2022 -Pág. 206 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4957
206
beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.
jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602119-57.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os
seus dados bancários.Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a
expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c”
do mencionado dispositivo.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800046-66.2021.8.12.0015/50001Comarca de Miranda - Juizado
Especial AdjuntoRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliAgravante: Município de MirandaAdvogado: Joseane
Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)Agravada: Juliete Balbino PolidorioAdvogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS)
Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em
20/05/2022.
Recurso Extraordinário nº 0800283-03.2021.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Aldinéia Pinto JulioAdvogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS)Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/
MS)Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS)Advogado: Nereu Schneider (OAB: 6102/MS)Advogado: Vanilton
Camacho da Costa (OAB: 7496/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Extraordinário nº 0800412-08.2021.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/
MS)Recorrido: Gislaine Santana CandelárioAdvogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS)Advogado: Valdeir Aparecido da
Silva (OAB: 16978/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Inominado Cível nº 0800870-86.2021.8.12.0027Comarca de Batayporã - Juizado Especial AdjuntoRelator(a): Juiz
Wilson Leite CorreaRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
do Sul (OAB: S/MS)Recorrido: Cassiano Tomé da SilvaDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
SulRealizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º,
inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Recurso Extraordinário nº 0801523-61.2020.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a): Juiz
Juliano Rodrigues ValentimRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)Recorrido:
Melissa Santana Victor SebastiãoAdvogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Advogado: Thales Augusto Rios Chaia
Jacob (OAB: 16253/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Extraordinário nº 0801530-53.2020.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a): Juiz
Juliano Rodrigues ValentimRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)Recorrido:
Vania Antonio da SilvaAdvogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB:
16253/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Extraordinário nº 0801549-59.2020.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Ludio Vieira LeiteAdvogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS)Advogado: Thales Augusto Rios Chaia
Jacob (OAB: 16253/MS)Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação
ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Extraordinário nº 0801550-44.2020.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Lucilene Lemes LipúAdvogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS)Advogado: Thales Augusto Rios
Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Realizada Distribuição do processo por
Vinculação ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Extraordinário nº 0801567-80.2020.8.12.0015/50000Comarca de Miranda - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Joseane Kador Balestrim (OAB:
16086/MS)Recorrido: Aguinaldo MiguelProc. Município: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS)Proc. Município:
Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Realizada Distribuição
do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2022.
Recurso Inominado Cível nº 0807149-33.2021.8.12.0110Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara
do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juiz Marcelo Ivo de OliveiraRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do
Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS)Recorrente: Izabelino RomeroAdvogada: Mayara
Barros Pagani (OAB: 16463/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de
Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS)Recorrido: Izabelino RomeroAdvogada: Mayara Barros Pagani (OAB: 16463/MS)Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam
as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da
Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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