TJMS 03/05/2022 -Pág. 485 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4942
485
Processo 0800086-15.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
Exeqte: Valdelúcia Domingues Pereira Rolquiz
ADV: LETUZA BECKER VIEIRA (OAB 18989/MS)
Vistos, etc. Ante a expressa concordância do executado (fl. 208), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente
à fl. 198. Expeça-se oficio requisitório e aguarde-se noticias do pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento,
venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800090-81.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros
Autora: Alzira Jose Dias - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos
ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: THALLYSON MARTINS PEREIRA (OAB 20621/MS)
Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de fls. 236-239. Recebo os embargos porque
tempestivos. Todavia, vejo que a sentença não padece de omissão, contradição ou obscuridade e, na verdade, a embargante
deseja rediscutir os fundamentos e modificar a sentença, o que deve ser feito por meio do recurso cabível. Nego provimento aos
embargos. Intimem-se. Às providências.
Processo 0800236-30.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Daltina Flores
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Vistos, etc. Fl. 278. Defiro. Proceda-se a inclusão do nome do executados no SERASAJUD e, após, intime-se o exequente
para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0800245-84.2022.8.12.0005 (apensado ao Processo 0803119-76.2021.8.12.0005) - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Agropecuária Imigrantes Ltda.
ADV: ADRIANO MARTINS DA SILVA (OAB 8707/MS)
Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação ofertada pelos requeridos,
no prazo legal.
Processo 0800262-28.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Julieta Antonio Pio
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos, etc. Intime-se a parte demandada, por seu patrono, para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de
pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% e, também de honorários
de advogado de 10% (art.523, § 1º do CPC), alertando o executado dos termos do art. 525 caput, do CPC. Não havendo
pagamento no prazo, proceda-se à penhora on line, via sistema SISBAJUD. Caso esta providência reste infrutífera, penhorese e avalie-se o bem indicado pela parte demandante para a satisfação da dívida. Em caso de indicação de bem imóvel, ao
proceder sua penhora, intime-se também o cônjuge ou o convivente da parte demandada, bem como eventuais ocupantes do
imóvel, devendo o oficial colher tais dados. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
Processo 0800303-24.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda
Autora: M.F.S.
ADV: VINICIUS MENDOÇA DE BRITTO (OAB 11249/MS)
ADV: LEANDRO SAMPAIO PEREIRA (OAB 23465/MS)
Vistos, etc. Intime-se a requerente para apresentar a qualificação completa das pessoas indicadas para compor o pólo
passivo (fl. 140), no prazo de 10 dias. Apresentada a qualificação, proceda-se a inclusão dos mesmos no pólo passivo da
demanda e citem-se-os para comparecerem à audiência de mediação que deverá ser designada. Inerte a requerente, venham
conclusos. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0800443-24.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)
Autora: Solange Vieira dos Santos Oliveira
ADV: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR (OAB 15475/MS)
ADV: MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 20141/MS)
Ato ordinatório da escivania: Requrente em 15 dias, apresente Impugnação à Contestação de fls. 139/143.
Processo 0800443-24.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)
Autora: Solange Vieira dos Santos Oliveira
ADV: MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 20141/MS)
ADV: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR (OAB 15475/MS)
Ato ordinatório da escrivania: Requerente em 15 dias, apresente Impugnação à Contestação de fls. 139/143.
Processo 0800455-72.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Idoso
Exeqte: Neide Garcia
ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP)
Vistos, etc. Ante a expressa concordância do executado (fl. 151), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente
à fl. 138. Expeça-se oficio requisitório e aguarde-se noticias do pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento,
venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Sem honorários, eis que não houve impugnação.
Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800467-91.2018.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Fixação
Autor: A.C.I. - Réu: A.I.A.N.
ADV: EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS (OAB 19401/MS)
ADV: JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS (OAB 25070/MS)
Vistos, etc. Fl. 80-82. Defiro. Inclua-se o feito na pauta de audiências de mediação e intimem-se as partes para
comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.