TJMS 11/11/2021 -Pág. 909 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4842
Processo 0804073-57.2019.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
Reqte: Elaine Bogaz Ferreira - ME
ADV: DANIELA HERNANDES MORETTI (OAB 6867/MS)
ADV: PAULA SILVA SENA CAPUCI (OAB 12301/MS)
ADV: NEIDE BARBADO (OAB 14805B/MS)
intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção
Processo 0804256-96.2017.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Rafaela Aline Marques Antunes - MEI
ADV: MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 18444/MS)
intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção
Processo 0804372-39.2016.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: MS Ar e Eletrica EIRELI - ME
ADV: RAQUEL CANTON (OAB 9343B/MS)
ADV: MÁRCIO PEREIRA COSTA FILHO (OAB 18163/MS)
intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção
Processo 0804824-10.2020.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Andréia Vanzei Rodrigues
ADV: GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 18433/MS)
ADV: ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ (OAB 16853/MS)
intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção
909
do feito.
do feito.
do feito.
do feito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1187/2021
Processo 0803129-84.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios
Reqte: Manoel de Oliveira
ADV: PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO (OAB 18165/MS)
Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados
para reconhecer o direito do autor ao recebimento da indenização de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou
graduação, nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008 no período de 05/08/2016 a 26/07/2017, condenando
o réu ao pagamento em favor do autor, da referida indenização, devendo tais valores serem atualizados monetariamente,
pelo IPCA-E a contar das datas devidas e juros moratórios da poupança a contar da citação. Sentença Homologatória: Vistos,
etc... Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença de fls. 194/198, proferida pela d. Juíza Leiga que oficia
perante este Juizado Especial, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1188/2021
Processo 0802558-16.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Rinaldo Barbosa Braga
ADV: PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO (OAB 18165/MS)
Sentença: Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido do autor a fim de condenar o Estado ao pagamento R$8.070,50(oito mil e setenta reais e cinquenta centavos), corrigidos pelo IPCA-E a contar de 29/06/2021 e juros moratórios a
partir da citação, devendo ser observada a alteração introduzida pela Lei n. 11.960/2009, a qual determinou a incidência dos
juros aplicados à caderneta de poupança. Sentença Homologatória: Vistos, etc... Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95,
HOMOLOGO a sentença de fls. 388/390, proferida pela d. Juíza Leiga que oficia perante este Juizado Especial, para que surta
seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1189/2021
Processo 0801483-39.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reserva Remunerada
Autor: Nivaldo da Silva
ADV: PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO (OAB 18165/MS)
ADV: PAULO CAETANO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 861/MS)
Sentença: Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada REJEITO os presentes embargos de declaração. Sentença Homologatória: Vistos, etc... Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95,
HOMOLOGO a sentença de f. 250, proferida pela d. Juíza Leiga que oficia perante este Juizado Especial, para que surta seus
legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1190/2021
Processo 0801729-35.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Anilton Ferreira dos Santos
ADV: PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO (OAB 18165/MS)
Sentença: Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.