TJMS 28/10/2021 -Pág. 649 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834
649
ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP)
Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de fls. 140-143 Recebo os embargos porque
tempestivos. Todavia, a sentença não padece de omissão, eis que não foi apresentado qualquer pedido de tutela de urgência
nos autos e não pode ser concedido de ofício. Assim, nego provimento aos embargos.
Processo 0802753-71.2020.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Eliezer Pereira Teixeira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO (OAB 19863/MS)
ADV: IZABELA LEMOS JACQUES (OAB 19862/MS)
DISPOSITIVO Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a requerida ao
pagamento de indenização equivalente ao valor de R$ 1.350,00 à parte requerente. Sobre o valor incide correção monetária,
pelo IGPM-FGV, a partir do evento danoso (08/11/2020) e juros de 1% ao mês a contar da citação. Atento ao principio da
causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência,
em favor do patrono da parte requerente, que arbitro em R$1.000,00. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.
P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
Processo 0803014-70.2019.8.12.0005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Autor: Marcelo Mianutti Gonçalves
ADV: CLARICE DA SILVA (OAB 10693/MS)
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do retorno da carta precatória - ato negativo.
Processo 0803777-42.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
Reqte: Glauber Serpa de Souza
ADV: JAIR DOS SANTOS PELICIONI (OAB 2391/MS)
Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os
embargos de declaração e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos. Intimem-se. Precluida a via impugnativa,
arquivem-se.
2ª Vara Cível de Aquidauana
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2021
Processo 0000500-37.2006.8.12.0005/03 (005.06.000500-3/00003) - Cumprimento de Sentença
Reqte: Hsbc Bank Brasil S/A- Banco Multiplo - Reqdo: Ademir José Catafesta e outros
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA (OAB 4845/MS)
Após, intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Às providências. Cumpra-se.
Processo 0800766-68.2018.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Deficiente
Autora: Lucilene de Aragão
ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP)
Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora para manifestar acerca da certidão de f. 248, requerendo o que
entender de direito.
Processo 0800778-48.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51)
Autora: Severina Almeida
ADV: ETELVINA DE LIMA VARGAS (OAB 14910A/MS)
ADV: CRISTIANE DE LIMA VARGAS (OAB 7355/MS)
Vistos, etc. Proceda-se a evolução de classe. Intime-se o requerido por seu representante judicial, para no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumprase.
Processo 0800910-37.2021.8.12.0005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Autor: Edson Nunes da Silva
ADV: PÉRICLES SOARES FILHO (OAB 5283/MS)
Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora para promover o regular andamento no feito, tendo em vista o inteiro
teor da certidão de f. 114.
Processo 0800981-39.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: Joaquim Passos da Silva Neto
ADV: ELIODORO BERNARDO FRETES (OAB 6213/MS)
ADV: DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 25605/MS)
ADV: DOMINGOS MARCIANO FRETES (OAB 4229/MS)
Vistos etc. Em consulta ao SIEL e SAJ localizou-se os seguintes endereços do requerido: (imagem no despacho). Assim,
cancele-se a audiência designada e proceda-se tentativa de citação do requerido, inclusive por Whatsapp (67)99269-5690, para
contestar a ação no prazo legal. Cumpra-se. Às providências. Às providências.
Processo 0800995-96.2016.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88)
Reqte: Maria de Jesus Pinto de Barros
ADV: JONAS MARINHO PELLICIONI (OAB 7244E/MS)
ADV: JAIR DOS SANTOS PELICIONI (OAB 2391/MS)
Ato ordinatório da serventia: intimação da parte interessada acerca dos alvarás expedidos às f. 378/379, devendo proceder
a impressão dos mesmos para os devidos fins.
Processo 0801096-60.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade
Autora: Jeici Kelly Santana
ADV: ALINE CÂNEPA CHAVES DE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 26455/MS)
ADV: WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE (OAB 25005/MS)
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