TJMS 05/08/2021 -Pág. 69 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4782
69
Processo 0830813-08.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0827518-31.2014.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Fiança
Embargte: Caroline Genobie Antonio Baptista - Embargda: Sofia Name Razuk - TerIntCer: Carlos Razuk
ADV: FLAVIO J. CHEKERDEMIAN (OAB 3356/MS)
ADV: THIERRY DE CARVALHO FARACCO (OAB 25695/MS)
ADV: FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR (OAB 16956/MS)
ADV: SERGUE FARIA BARROS (OAB 9951/MS)
ADV: SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS (OAB 13932/MS)
ADV: ELIAS RAZUK JORGE FILHO
A parte exequente informou às fls. 273/274 que a parte executada quitou integralmente seu débito, requerendo a extinção do
feito decorrente do pagamento realizado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários para esta fase, nos termos do Art. 118, do Código de Normas
do TJMS1. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito são de responsabilidade exclusiva do exequente. AUTORIZO a
extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. EXPEÇA-SE o
alvará, observando-se os dados informados à fl. 273, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria
936/2016 do TJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
Processo 0831286-86.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
Autor: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Réu: Antonio Raimundo Nobre Costa
ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Anote-se a serventia para controle interno, mantendo-se o
feito em cartório Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e em seguida INTIME-SE a parte interessada para manifestação
no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.
Processo 0831468-14.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: SP Telecomunicacoes Ltda ME - Tiago Aparecido da Silva
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL - CURADOR ESPECIAL (OAB /MS)
INTIMA-SE o exequente para apresentar planilha de débito atualizada em 15 (quinze) dias.
Processo 0831964-72.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0816153-72.2017.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação
Exeqte: M.S.L. - Exectdo: E.S.P.
ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ (OAB 17787/MS)
Intimação do autor para requerer o que de direito. Prazo: quinze dias.
Processo 0832224-81.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda
ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S (OAB 4713/MG)
ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de quarenta e oito horas, acerca da petição de fls. 115/116 e
demais documentos.
Processo 0832529-70.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: T. A. da Silva e Cia Ltda-met A da Silva & Cia Ltda Me
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA (OAB /MS)
Diante da manifestação da Defensoria Pública, de f. 193/196 intima-se o exequente para que se manifeste acerca da
exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 dias.
Processo 0832943-97.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda
Exeqte: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações SPE Ltda - Exectdo: Eber Rodrigo dos Santos de Miranda
- Karoline Fernandes de Melo
ADV: CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA (OAB /MS)
ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 16215A/MS)
Diante da manifestação da Defensoria Pública, de f. 159, intima-se o exequente para dar regular andamento ao processo,
requerendo o que de direito.
Processo 0833058-55.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: MSX Distribuidora de Auto Peças LTDA - Ronan Bergamo Teixeira - Gizelly Destefani
ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 12809/MS)
ADV: NEI CALDERON (OAB 1059A/BA)
DEFIRO o pedido de f. 135. Assim, LAVRE-SE termo de penhora nos autos (artigo 838 do CPC), ressalvando que a penhora
recai somente sobre os direitos aquisitivos que o(a) executado(a) possui sobre o imóvel objeto da matrícula 223.435, do 1º CRI
de Campo Grande (fls. 127/130), porquanto a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário . OFICIE-SE à Caixa Econômica
Federal, credora fiduciária, informando sobre a penhora ora deferida e requisitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a situação contratual do imóvel, esclarecendo sobre o valor financiado, o número de parcelas, saldo devedor e quantia
já paga, informando, ainda, se existem débitos em aberto e se há ação de execução tramitando em face do devedor fiduciante.
INTIME-SE o(a) executado(a), através de seu advogado ou, em não havendo, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos
para, querendo, ofereça a respectiva impugnação à penhora. Às providências.
Processo 0833637-95.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel
Exeqte: SF Escoramentos Ltda
ADV: RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER (OAB 23637A/MS)
ADV: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB 23627A/MS)
Expediente: Em razão do acúmulo de trabalho junto às serventias e em atenção ao permissivo contido no Código de
Normas da CGJ, intima-se a parte credora para que promova a impressão da Carta Precatória de f. 161 e demais documentos
necessários para sua instrução, bem como providencie sua distribuição junto ao juízo deprecado, devendo comprová-la no
prazo de 30 (trinta) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.