TJMS 21/05/2021 -Pág. 704 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 21 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4730
704
evitando que o processo fique mais meses à espera de decisão. Se não houver esse esclarecimento, considerarei pertinente as
alegações do executado feitas às fls. 306. I-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SCHERWINSKI DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2021
Processo 0805480-62.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais
Reqte: Raphael João Zaupa Júnior
ADV: ANDREIA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 28077PR)
Despacho: Manifeste-se o Exequente em até 10 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SCHERWINSKI DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2021
Processo 0802700-18.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transferência ex-officio para reserva
Reqte: Antônio Augusto de Carvalho
ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS)
ADV: JORGE JABRA VALDEZ (OAB 21648/MS)
Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre a contestação em até 10 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SCHERWINSKI DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2021
Processo 0801040-28.2016.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano
Material
Exeqte: Francisvaldo Camargo de Sales
ADV: ERIKA ALVARES DOS SANTOS (OAB 10431/MS)
ADV: ZÉLIA BARBOSA BRAGA (OAB 14092/MS)
Despacho: Na esteira do que esclarecido na certidão de fls. 158, para que o Exequente receba o numerário que lhe é devido,
não tem outro jeito que não ele abrir conta bancária e realizar o cadastro no site informado. A expedição de alvará, como pedido
às fls. 161, não poderá ser determinado pois a certidão mencionada os pagamentos dos precatórios judiciais são realizados
exclusivamente por transferência eletrônica na conta bancária do próprio titular do crédito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SCHERWINSKI DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2021
Processo 0804442-78.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Ivon Pires Gonçalves Filho
ADV: IVON PIRES GONÇALVES FILHO (OAB 38840/GO)
Despacho: 1) Junte o Exequente a procuração que lhe foi outorgada pelo Autor da Ação Principal. 2) Considerando que o
título executivo (fls. 33/59) distribuiu os ônus sucumbenciais em 25% “para a parte autora” e 75% “para a parte ré”, e que os
honorários advocatícios foram fixados, inicialmente em 15% do valor da condenação, e depois, em sede recursal, majorados
para 18%, e que, em seus cálculos, o Exequente não especificou essa circunstância, faculto-lhe, sob pena de indeferimento,
fazê-lo em 10 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2021
Processo 0801567-38.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio
Reqte: J.J.S.
ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS)
ADV: JORGE JABRA VALDEZ (OAB 21648/MS)
Intimação da parte exequente, para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2021
Processo 0808276-89.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo,
Proventos ou Pensão
Reqte: Daniel Rabello
ADV: JEAN JUNIOR NUNES (OAB 14082/MS)
Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca da certidão cartorária de f. 66.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.