TJMS 11/05/2021 -Pág. 219 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4723
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Vistos. Considerando a ausência de documentos que comprovem a miserabilidade da parte, mesmo após a intimação de
f. 304, indefiro o pedido de gratuidade judicial. Intime-se a parte apelante para recolher o preparo no prazo de 05 dias. Às
providências.
Apelação Cível nº 0810054-54.2015.8.12.0002
Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Planacon Construtora Ltda
Advogado: Hassan Haij (OAB: 3875/MS)
Advogado: Tahan de Freitas Hajj (OAB: 16967/MS)
Apelado: Judson Gonçalves Teixeira
Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se a apelante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar arguida nas
contrarrazões (f. 309), no prazo legal. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0815119-33.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Embargante: José Augusto Martins Borges
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS)
Advogado: Marcelo Fernandes (OAB: 5804/MS)
Embargante: Paulo Henrique Borges
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS)
Advogado: Marcelo Fernandes (OAB: 5804/MS)
Embargada: Maria Amelia de Lima Miranda
Advogado: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS)
Advogada: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB: 17270/MS)
Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Às providências.
Apelação Cível nº 0815160-58.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Lazaro Costa
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Às fls. 269/271 e 304, o banco apelado pugna pela nova expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para o fim de comprovar
cabalmente o recebimento dos valores contratados em empréstimo consignado. Assim sendo, de forma a se extirpar qualquer
tipo de dúvida acerca da legalidade ou não da contratação, oficie-se novamente ao Banco Bradesco S/A, para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, informe se, no período de Abril/Maio/Junho de 2012, houve algum crédito na conta de titularidade de Lazaro
Costa, CPF n. 726.307.608-04, Banco 237, Agência 01176, Conta 00000601143-8 (ou em outra conta em nome de Lazaro Costa
- ativa ou inativa), no valor aproximado de R$5.000,00 (cinco mil reais) tendo como remetente o Banco Panamericano (atual
Banco Pan S/A). Com o ofício, encaminhe-se cópia do presente despacho, bem como das fls. 37, 269/271 e 304. Intimem-se.
Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0815245-78.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Apelante: Ricardo Cardoso Duarte do Pateo
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)
Isso posto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade judiciária, e, assim, determino sua intimação para recolhimento
do preparo recursal, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de deserção. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0834920-27.2018.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Embargante: M. de M.
Advogado: Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB: 21326/MS)
Embargante: A. J. M. A.
Advogado: Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB: 21326/MS)
Embargante: A. M. A.
Advogado: Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB: 21326/MS)
Embargado: M. de C. G.
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Às providências.
Embargos de Declaração Cível nº 1404582-19.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Embargante: Guarânia Alimentos Ltda - Epp
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.