TJMS 20/04/2021 -Pág. 3 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4709
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cópia do fornecimento do medicamento via e-mail, entregando o original ao autor. Na sequência, expeça-se alvará de imediato,
intimando a parte autora para a retirada do medicamento. Proceda a escrivania a juntada aos autos dos extratos de e-mail
enviados e recebidos. Cumpra-se.”
Processo 0811006-26.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção
Autor: União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia
ADV: GUILHERME SAAB LANZA (OAB 24048B/MT)
Fica intimado do Despacho de f. 87. DESPACHO: “Vistos. Em atenção aos princípios da cooperação e de julgamento de
mérito, emende o REQUERENTE a inicial, no prazo de 15 dias, comprovando, por documentos, os fatos alegados na inicial, em
especial no tocante ao que é afirmado de que o imóvel objeto do contrato de locação é o situado na Rua Gonçalo Alves, n. 354,
bairro Santa Fé, conforme contrato de locação não residencial juntado às f. 32-48, todavia no documento de f. 49-50 indica a
existência de outro imóvel constante de locação pelo REQUERENTE,situado na rua Manoel Inácio de Souza, n. 2041, que não
faz parte do contrato de locação trazido aos autos, mas objeto de pedido administrativo de isenção do imposto ora discutido.
Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0811071-21.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Curso de Formação
Imptte: Evandro Zanardi Brandão
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Fica intimado da Decisão de f. 105/107. DECISÃO: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir
a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações,
nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso
II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após
conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Defiro o pedido de justiça gratuita ao IMPETRANTE.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 0811124-02.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liminar
Imptte: Eduardo de Oliveira Carvalho
ADV: RONEY PEREIRA PERRUPATO (OAB 7235/MS)
Fica intimado da Sentença de f. 37/39. SENTENÇA: “...ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem
indeferir a petição inicial e, de consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo
10, caput, da Lei 12.016/2009. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.”
Processo 0813199-58.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: BERENICE GENOVEVA GONZALES
ADV: ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA (OAB 5738/MS)
ADV: SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI (OAB 7787/MS)
ADV: PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI (OAB 13975/MS)
ADV: RENATA CÂNDIA ROSA (OAB 15852/MS)
Despacho de fls. 541: “Vistos. Sobre a petição e documentos de fls. 529-539, manifeste-se a parte EXEQUENTE no prazo
de quinze dias. Havendo concordância, venha os autos conclusos para homologação. Em caso de discordância com os valores
apresentados, devolva-se os autos à Contadoria para realização dos cálculos. Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0816574-57.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão
Imptte: Adriano Vassalo Gimenez
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Intimação da impetrante para apresentar contrarrazões
Processo 0816613-54.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão
Imptte: José da Silva Bandeira
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
ADV: MARCELO MINEI NAKASONE (OAB 19996/MS)
Intimação da parte impetrante para apresentar contrarrazões
Processo 0816616-09.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão
Imptte: Joao Edson dos Santos
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Intimação da parte impetrante para apresentar contrarrazões
Processo 0816662-95.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão
Imptte: Marcelo Soares de Freitas
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Intimação da parte impetrante para apresentar contrarrazões
Processo 0826236-45.2020.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
Autor: Orane Francisco Nolasco e outro
ADV: LUCAS FALCHEMBARK BASSO (OAB 23293/MS)
Tratando-se de Ação de usucapião, necessário que os REQUERENTES arrolem os confinantes do imóvel. Assim, intimese o Requerente para, no prazo de quinze dias, aditar a inicial, requerendo a citação dos confinantes do imóvel objeto dos
autos, bem como para providenciar a juntada das matrículas dos respectivos imóveis lindeiros. No mesmo prazo, deverão os
REQUERENTES diligenciar acerca dos herdeiros de Benevenuto Pereira de Souza, vez que encerrado seu inventário (processo
n° 0007144-38.1988) no ano de 1988, não havendo que se falar em citação por Edital de Espólio em que já ocorrida a partilha
de bens. Intime-se.
Processo 0828233-34.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Edilson Lemes de Oliveira - Silwalter Hagner Cano da Silva
ADV: SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA (OAB 17454/MS)
Despacho de fls. 71: “Vistos. Tendo em vista a devolução do precatório pelo setor responsável, intime-se o EXEQUENTE
para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos memória de cálculo nos termos da Resolução 303/2019 do CNJ, que determina
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