TJMS 29/10/2020 -Pág. 136 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4606
Recorrido: Fátima Pereira da Cruz
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0814555-15.2019.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS)
Recorrido: Alessandra Lemos Melo Hickmann
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Cecília Carvalho Gabriel Pereira
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Diane Paes
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: João Viana Portela Júnior
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Maria Solange de Brito Alves
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Stephan Vizeu Joaquim
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Vanessa Carrilho Barbosa
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Tiago de Souza Pimenta
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Recorrido: Bruno Roberto dos Santos Leite
Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)
Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0821584-19.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrente: Carlos Dias
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0828103-10.2019.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS)
Recorrente: Carla Moura Fechner Victorio Pollak
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP)
Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS)
Recorrente: Fábio Makoto Joboji
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP)
Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS)
Recorrente: Lais Amaral Malhado
Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP)
Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS)
Recorrente: Laís Santiago Louzada da Cruz
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP)
Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS)
Recorrente: Letícia Rossoni Vieceli
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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