TJMS 10/01/2020 -Pág. 164 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4412
164
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Apelado: Jean Carlos dos Santos Vargas
Apelado: Nelsindo Eibel Junior
DPGE - 1ª Inst.: Igor Cesar de Manzano Linjardi (OAB: 248341/DP)
Apelante: Matheus Passos da Silva
Advogado: Lucélia Ferreira de Souza (OAB: 16281/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Peço dia.
Apelação Criminal nº 0027213-41.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Apelado: Jean Carlos dos Santos Vargas
Apelado: Nelsindo Eibel Junior
DPGE - 1ª Inst.: Igor Cesar de Manzano Linjardi (OAB: 248341/DP)
Apelante: Matheus Passos da Silva
Advogado: Lucélia Ferreira de Souza (OAB: 16281/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Diante da renúncia formalizada à fl.648 pela advogada Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte, intime-se o réu Jean Carlos
dos Santos Vargas para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua e indique seu novo patrono. Havendo indicação, intime-se
referido profissional acerca do teor do Acórdão.
Apelação Cível nº 0801221-91.2018.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Apelante: Kebec Indústria e Comércio LTDA
Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP)
Apelado: Kebec Industria e Comércio LTDA
Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP)
Repre. Legal: Mario Lucio Parreira
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Aguarde-se o decurso do prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela
empresa Kebec Industria e Comércio Ltda., cuja intimação ocorreu em 05/12/2019 (f. 458).
Embargos de Declaração Cível nº 0802211-58.2018.8.12.0026/50000
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Embargante: Cesp - Companhia Energética de São Paulo
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Marcos Antonio de Melo
Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS)
Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS)
Intime-se o embargado para, em 5 (cinco) dias, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.
Apelação Criminal nº 0835017-90.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Sérgio Rodrigues da Costa
Advogado: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Agravo de Instrumento nº 1400023-53.2020.8.12.0000
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: Vinícius Mendonça de Britto
Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 11249/MS)
Agravada: Déborah Nogueira da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Antonio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS)
Interessado: Ministério Público Estadual
Interessado: Silas de Britto
Interessada: Glaucia Fátima Mendonça de Britto
Interessado: Roberto Mendonça de Britto
Embora conste do recurso a informação de que o recorrente é beneficiário da justiça gratuita, não houve tal concessão
no processo originário. Sendo assim, intime-se o agravante para que comprove o recolhimento do preparo ou promova o
recolhimento, em dobro, do valor, conforme artigo 1007, § 4º, do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.