TJMS 07/06/2019 -Pág. 198 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4277
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Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP)
Recorrido: Regiane dos Santos
Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Associação Comercial de São Paulo.
Recurso Especial nº 0801468-39.2018.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Recorrido: Pedro José de Santana
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.
Recurso Especial nº 0801501-97.2016.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Corea da Silva (OAB: 8184A/MT)
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Recorrido: Isaias Gomes da Silva
Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S.A.
Recurso Especial nº 0801729-17.2016.8.12.0015/50000
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Cleuza Pereira Pio
Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS)
Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Cleuza Pereira Pio.
Recurso Extraordinário nº 0802301-44.2018.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Procuradora: Brenda de Cássia da Silva Nolasco (OAB: 21841/MS)
Recorrido: Jussara da Silva Ribeiro
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado: Secretária Municipal de Gestão do Município de Campo Grande - MS
RepreLeg: Maria das Graças Macedo
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Campo Grande.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0803202-98.2012.8.12.0008/50004
Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS)
Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS)
Agravada: Fabiana Nogueira do Carmo
Advogado: Ronaldo de Arruda Costa (OAB: 7597/MS)
Assim, vislumbra-se que o acórdão recorrido parece estar em desconformidade com o paradigma vinculante. Ante o exposto,
encaminhem-se os autos à Câmara de origem deste Tribunal, para nova análise da questão, em cumprimento ao art. 1.040, II,
do Código de Processo Civil. Às providências.
Recurso Especial nº 0803794-32.2013.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Justiniano Souza Silva
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú BBA S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Justiniano Souza Silva.
Recurso Extraordinário nº 0803794-32.2013.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Justiniano Souza Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.