TJMS 07/02/2019 -Pág. 235 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4197
235
3ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA CASSAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0069/2019
Processo 0027295-09.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Réu: ROQUE CEZARIO DA SILVA
ADV: FERNANDO DOS SANTOS MELO (OAB 12413/MS)
Fica o advogado devidamente intimado da sentença de folhas 190-193, da qual transcrevo o seguinte tópico: “Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Roque Cezario Da Silva, já qualificado(a), das
imputações que lhe foram feitas nestes autos, com amparo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”
Processo 0027295-09.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Réu: ROQUE CEZARIO DA SILVA
ADV: FERNANDO DOS SANTOS MELO (OAB 12413/MS)
Fica o advogado devidamente intimado para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAY MELKE AMARAL PENTEADO SIRAVEGNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0073/2019
Processo 0009123-85.2014.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Réu: José Vieira Cardeal
ADV: MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO (OAB 8989/MS)
Intime-se a defesa para que apresente suas alegações finais no prazo legal.
Processo 0024033-32.2009.8.12.0001 (001.09.024033-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Réu: Wilson Francisco Barbosa - Lucivaldo Correia
ADV: PERCILLYANNA PRISCILA CANDELORIO (OAB 22253/MS)
ADV: GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 22838/MS)
ADV: TIAGO ALVES DA SILVA (OAB 12482/MS)
ADV: ROBSON MARTINS DE AMORIM (OAB 16991/MS)
ADV: WILTON CELESTE CANDELORIO (OAB 17266/MS)
Intime-se a defesa para que apresente suas alegações finais no prazo legal.
Processo 0026400-48.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Ré: Karina Barbier Rodrigues
ADV: ANA LÚCIA DUARTE PINASSO (OAB 7615/MS)
Intimes-se a defesa acerca da decisão de fls. 293: “Não vislumbro qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas
no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. Assim, designo audiência de
instrução e julgamento para 09/03/2020 às 15h20min. Intimem-se o(a)(s) réu(é)(s), seu(s) procurador(es) e as testemunhas
arroladas. Em atenção ao Provimento n. 184 da Corregedoria-Geral de Justiça, caso haja testemunha ou acusado residente
em outra Comarca, cumpra-se nos seguintes termos: Residindo a(s) testemunha(s) ou o(s) réu(s) neste Estado, pratiquem-se
os atos necessários à realização da oitiva por videoconferência e, inclusive expedindo-se desde já Carta Precatória para sua
intimação, para confluência com a agenda do Juízo deprecado. Residindo a(s) testemunha(s) ou o(s) réu(s) em outro Estado da
Federação, expeça-se desde já Carta Precatória. Requisite(m)-se o acusado(a)(s) se for o caso. Expeça-se carta precatória se
necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.”
Processo 0029791-74.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Réu: JHONATAM FERREIRA DOMINGOS - LUIS FERNANDO SANTOS RICCI - RAFAEL VINICIUS DE MORAIS e outro
ADV: MARCELO MINEI NAKASONE (OAB 19996/MS)
ADV: ANTONIO GOMES DO VALE (OAB 17706/MS)
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MARCIO SOUZA DE ALMEIDA
Intime-se a defesa para que manifeste-se na fase do art. 402 do CPP.
Processo 0032162-70.2002.8.12.0001 (001.02.032162-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica
(art. 299)
Réu: Leda Claudia Martins e outro
ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)
Intime-se a defesa para que apresente suas alegações finais no prazo legal.
Processo 0040450-84.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Réu: Amarildo Camargo de Figueiredo
ADV: VALDEIR APARECIDO DA SILVA (OAB 16978/MS)
Intime-se a defesa acerca da decisão de fls. 175-177: “(...) A alegação de falta de justa causa não prospera, pois
primeiramente a acusação imputa ao denunciado imprudência na direção de veículo automotor e não imperícia; ademais as
circunstâncias fáticas argumentadas pela defesa se referem ao mérito da causa, passível de análise somente após a instrução
processual, não autorizando um prévio decreto de absolvição. Ademais, a denúncia atende aos requisitos exigidos pelo art.
41, do Código de Processo Penal, o que somado ao inquérito policial constante nestes autos traz elementos de prova da
materialidade delitiva e indícios de autoria a sustentar a possibilidade do exercício do jus persequendi em virtude do princípio
in dubio pro societate, aplicável no momento da propositura da ação penal. Quanto à afirmação da Defesa de que o acusado
faz jus à aplicação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, in dubio pro reo e todos os benefícios legais, ante as suas
condições pessoais favoráveis, assevero que são questões que cuidam de direitos fundamentais, cuja observância dispensa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.