TJMS 12/04/2018 -Pág. 379 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4006
379
Costa Rica
1ª Vara de Costa Rica
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO SOLIMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2018
Processo 0000104-96.2016.8.12.0009 - Execução da Pena - Desobediência
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Paulo Cesar Martins de Souza
ADV: LORIVAL MARCOLINO CLARO (OAB 5236/MT)
Intima-se o patrono do sentenciado da sentenca de Extinçao da Punibilidade de fls. 95
Processo 0000834-73.2017.8.12.0009 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: P.E.M.
ADV: VALDEMIR ALVES JUNIOR (OAB 9460/MS)
ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)
Intima-se o patrono do sentenciado da sentenca de Extinçao da Punibilidade de fls. 53.
Processo 0002461-15.2017.8.12.0009 - Execução da Pena - Roubo
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos Daniel Ramos do Nascimento
ADV: NATÁLIA GHELLERE GARCIA MIRANDA (OAB 76189/PR)
Vistos etc. Diante da manifestação de f. 111 e da aquiescência pelo Ministério Público Estadual à f. 115, acolho a justificativa
do reeducando para seu não comparecimento pessoal em juízo na semana de 12 a 16 de março de 2018, afastando, por
consequência, a ocorrência de falta grave.Noutro giro, indefiro o pedido de modificação da periodicidade do comparecimento
pessoal em juízo, pois além de não demonstrados os motivos alegados na petição de f. 111, é imperioso ressaltar que o
reeducando cumpre pena privativa de liberdade em regime semiaberto, com condições muito facilitadas em razão da ausência
de estabelecimento penal para tanto, de maneira que se espera um mínimo de esforço do sentenciado no cumprimento das suas
obrigações.Diante da condenação criminal e da imposição de pena, quem deve se adequar às condições para cumprimento é o
reeducando, e não o juízo, pois do contrário estar-se-ia subvertendo a lógica da execução penal.Atualize-se o cálculo de pena
e, sobrevindo aos autos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se.Após, conclusos
(despacho).Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0002461-15.2017.8.12.0009 - Execução da Pena - Roubo
Réu: Carlos Daniel Ramos do Nascimento
ADV: NATÁLIA GHELLERE GARCIA MIRANDA (OAB 76189/PR)
Intima-se o patrono do sentenciado da decisao de fls. 118.
2ª Vara de Costa Rica
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS ABREU DE MAGALHÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEOSDETE DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2018
Processo 0000054-02.2018.8.12.0009 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem
Exeqte: Banco Sistema S/A
ADV: FABIO PASCUAL ZUANON (OAB 172589/SP)
ADV: BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP)
Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das diligências do Oficial
de Justiça para cumprimento do ato deprecado.
Processo 0000341-62.2018.8.12.0009 (processo principal 0001288-87.2016.8.12.0009) - Insanidade Mental do Acusado
- Seqüestro e cárcere privado
Reqte: C.C.G.N.
ADV: RAMIRO PIERGENTILE NETO (OAB 18011/MS)
Ante a certidão de fls. retro, nomeio o Dr. Alexandre Souza Júnior para a realização da perícia. Providencie-se a intimação
do médico perito, observando-se as determinações da parte final da decisão de fls. 316. Cientifique-se o Ministério Público.
Intimem-se.
Processo 0550957-38.2005.8.12.0009 (009.05.550957-4) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Exeqte: Belmiro Dazzi - Exectdo: Isabel Cristina Passarin Dias
ADV: VICTOR MARCELO HERRERA (OAB 9548A/MS)
ADV: WALDEMAR MOTTA RAMOS (OAB 45108/SP)
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias se manifestarem sobre a prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0800048-93.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Bianca Eloisa Mezas Domingues Flor - Exectdo: José Roberto Flor
ADV: ED MAYLON RIBEIRO (OAB 16966/MS)
ADV: LEONARDO PINCELLI CARRIJO (OAB 16417/MS)
Ante a apresentação dos comprovantes de pagamentode fls. retro, suspendo o mandado de prisão expedido contra o
executado nos presentes autos. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias manifeste-se sobre o pedido de extinção
do feito. Intime-se. Às providências. Cumpra-se.
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