TJMS 26/09/2017 -Pág. 619 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3889
619
Processo 0001694-97.2011.8.12.0037 (037.11.001694-3) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
Réu: Raphael Soares Costa
ADV: MARIANA DOURADOS NARCISO (OAB 15786/MS)
ADV: ISAU DE OLIVEIRA (OAB 8924/MS)
Neste ato, fico o réu intimado para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos Alegações finais, nos termos do despacho
de fl. 144.
Processo 0002066-75.2013.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro
Réu: José Erisvaldo Ferreira
ADV: ELIZABET MARQUES (OAB 6526/MS)
O réu, no prazo de 08 dias, apresente as contrarrazões ao recurso de apelação
Processo 0100197-61.2008.8.12.0037 (037.08.100197-1) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação
Reqte: Cepil - Cerealista Piraporã Ltda - Reqdo: Espólio de Pastor Batista de Albuquerque e outros
ADV: GILBERTO BIAGI DE LIMA (OAB 7893/MS)
ADV: BENTO BIAGI (OAB 2875/MS)
Intimação da requerente para no prazo de 5 dias comparecer em cartório ou imprimir o mandado de averbação com peças
pertinentes para averbação junto ao Cartório de registro de imóveis. Int.
Processo 0200104-67.2012.8.12.0037 - Liquidação por Arbitramento - Energia Elétrica
Reqte: Rosangela Moura Sanches - Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
ADV: PAULO TADEU HAENDCHEN (OAB 2926B/MS)
Defiro o pedido de prova pericial.Para a realização de perícia contábil nomeio a empresa Real Brasil, através de seu
representante legal, com endereço à rua Odorico Quadros, 37, Jardim dos Estados, Campo Grande-MS, como perito judicial,
que deverá ser intimado para manifestar concordância ou não com o encargo, ficando os honorários periciais fixados em R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor a ser pago pela empresa ré em 5 dias. Deverá o laudo ser entregue no prazo de 45
dias da retirada dos autos. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 10 dias sobre o laudo, nos termos
do artigo 510 do Novo Código de Processo Civil. Querendo as partes poderão ofertar quesitos em cinco dias.Às providências.
Processo 0800009-12.2017.8.12.0037 - Mandado de Segurança - Exoneração
Imptte: Márcio Oliveira da Silva - Wanda Borges Gonçalves Petelim - Nilceli Gonçalves da Silva Brandão
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
a parte autora para juntada das contrarrazões ao recurso de apelação de f. 132-143, no prazo de 15 dias.
Processo 0800023-64.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum - Seguro
Reqte: Cleide Aparecida Gehm - Reqdo: Itaú Seguros S/A
ADV: ALAN CARLOS PEREIRA (OAB 14351/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Decisão f. 230/231: Assim, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da
ação, entendida como direito abstrato.Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) se a autora padece de algum mal; b)
o grau de invalidez; c) se a autora preenche os requisitos para recebimento do seguro; d) a existência de dano moral.Defiro a
produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Emerson da Costa Bongiovani,
com endereço profissional na Rua Monte Alegre n. 1.560, sala 06 , Jardim América, em Dourados/MS, Fone (67)3421-7421 , que
deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (NCPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em
caso de motivo legítimo (NCPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente
para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (NCPC, art. 144 e 148, II), bem se concorda com o valor
dos honorários.Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.Atento ao princípio da
razoabilidade e não olvidando que o profissional deve ser remunerado dignamente, fixo os honorários do perito médico em R$
600,00 (seiscentos reais) que serão pagos ao final pela parte vencida.Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes
técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (NCPC, art. 465, §1º).
Processo 0800050-13.2016.8.12.0037 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Rosalina Ferreira Lescano
ADV: JUSCELINO DA COSTA FERREIRA (OAB 6760/MS)
O autor, em 15 dias, apresente os memoriais finais.
Processo 0800071-28.2012.8.12.0037 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL
ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)
ADV: CARLA FERREIRA BRANDÃO (OAB 14017/MS)
Cientifique-se a parte requerida da baixa dos autos do TJMS, no prazo de 05 dias.
Processo 0800111-05.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum - Repetição de indébito
Reqte: Edvandro Gil Braz
ADV: MARIA DO CARMO JUNQUEIRA LIMA (OAB 7739/MS)
O autor, em 10 dias, requeira o que entender de direito.
Processo 0800227-40.2017.8.12.0037 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Odilsa Aquino
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intime-se o autor para dar andamento nos autos, no prazo de cinco dias.
Processo 0800239-54.2017.8.12.0037 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha
Autora: R.F.R.O.
ADV: JUSCELINO DA COSTA FERREIRA (OAB 6760/MS)
ADV: JOSE CARLOS DE MATOS MAURO (OAB 14901/MS)
Manifeste-se a parte autora quanto a certidão do oficial de justiça de f. 47, bem como forneça endereço atualizado do
requerido para intimação da audiência designada, no prazo de 05 dias.
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