TJMS 19/04/2017 -Pág. 320 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3783
320
Processo 0801171-41.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Madalena Antoninho da Silva
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei
nº 10.741/03 e art. 1.048 do CPC/2015.Intime-se a parte demandante para, emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos
autos a procuração outorgada por instrumento público e específica para esta ação, considerando se tratar de pessoa analfabeta
funcional, já que mal assina seu nome, conforme se percebe por sua caligrafia, bem como juntar um comprovante de endereço
em seu nome, considerando que o de f. 21 encontra-se em nome de terceiro ou apresentar contrato de aluguel ou, ainda,
certidão de casamento, se for o caso. Ademais, determino que a parte autora apresente nos autos cópia de seu cartão da conta
onde recebe o benefício previdenciário, considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários,
junto às instituições financeiras (Prazo: 15 dias)
Processo 0801434-10.2016.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Canuto Rodrigues
ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS)
ADV: CAMILA HENRIQUE LEITE (OAB 16647/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos, etc.,A satisfação da obrigação já foi comprovada pelos documentos juntados às f. 55/6 e o presente feito extinto, nos
termos da sentença proferida às f. 57.Assim, remetam-se os autos ao arquivo geral.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0802133-35.2015.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS)
Nota de Cartório: Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO DUAILIBI BAUNGART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA MACEDO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2017
Processo 0000138-30.2009.8.12.0005 (005.09.000138-3) - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Janaina da Silva Carvalho
ADV: ROSALI BARBOSA S.L DOS SANTOS (OAB 5383/MS)
Nota de Cartório: Realizada a transferência do valor depositado na subconta para a conta bancária mencionada pela parte
interessada.
Processo 0000153-28.2011.8.12.0005 (005.11.000153-7) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução
Exeqte: Jair Delgado Arguelo - Exectdo: Loja Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda
ADV: WELLINGTON COELHO DE SOUZA (OAB 2923/MS)
Ato ordinatório: intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o
resultado negativo obtido junto à pesquisa realizada no Sistema Bacen-Jud (f. 205-206) bem como sobre a consulta realizada
no sistema Renajud às f. 207-209
Processo 0001296-86.2010.8.12.0005 (005.10.001296-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Nota de Cartório: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 172, a saber: DEIXEI DE INTIMAR
Dercilio da Luz Souza. Certifico ainda, que em consulta ao SAJ, localizei o endereço dele como sendo Rua 23, Q 5, Lote 15,
Bairro Nova Campo Grande, Campo Grande/MS.
Processo 0800649-19.2014.8.12.0005 (apensado ao Processo 0802500-93.2014.8.12.0005) - Cumprimento de sentença
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Exeqte: Dione Pacheco dos Santos Reis - Exectdo: HSBC Bank Brasil S/A
ADV: RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 18001A/MS)
ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR)
ADV: RENATA PEREIRA MULLER ALVES CORRÊA (OAB 9610B/MS)
Vistos, etc.Muito embora tenha havido o trânsito em julgado do acórdão proferido no Resp n.º 1.314.478/RS, em consulta
ao sítio do e. STJ nota-se que o Resp n.º 1.392.245/DF pende de julgamento os embargos de declaração, portanto, deverá os
autos continuar suspenso.Outrossim, o banco do Brasil, interpôs o Recurso Especial nº. 1.438.263 - SP, alegando a violação dos
arts. 2º-A da Lei 9.494/97 e 189 do Código Civil (legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença
coletiva).O STJ, então, na data de 22/02/2016, afetou o tema sob o n.º 948 e determinou a suspensão de todos os processos
que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão acima destacada tenha surgido
e ainda não tenha recebido solução definitiva.Assim, determino que o presente feito e os autos em apenso permaneçam
suspensos, em arquivo provisório, até o final julgamento dos Recursos acima mencionados, inclusive com o trânsito em julgado,
o que deverá ser noticiado pelas partes oportunamente.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800649-19.2014.8.12.0005 (apensado ao Processo 0802500-93.2014.8.12.0005) - Cumprimento de sentença
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Exeqte: Dione Pacheco dos Santos Reis - Exectdo: HSBC Bank Brasil S/A
ADV: RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 18001A/MS)
ADV: RENATA PEREIRA MULLER ALVES CORRÊA (OAB 9610B/MS)
ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR)
Assim, determino que o presente feito e os autos em apenso permaneçam suspensos, em arquivo provisório, até o final
julgamento dos Recursos acima mencionados, inclusive com o trânsito em julgado, o que deverá ser noticiado pelas partes
oportunamente.Às providências e intimações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.