TJMS 18/01/2017 -Pág. 326 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3723
326
Processo 0843456-95.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0902284-60.2011.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Embargte: Anahi Ortale Zogaib
ADV: ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI (OAB 9916B/MS)
ADV: JOSÉ CARLOS DEL GROSSI (OAB 7884B/MS)
Intimação do Autor da Sentença de fls nº 47-48: Assim, desconstituo a sentença lançada às f. 38-39 e passo a proferir a
seguinte decisão:”Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Recebo os embargos para debate, suspendendo-se o
curso da execução fiscal em apenso, pois considerando o fato de que o prosseguimento da execução fiscal manifestamente
poderá causa ao ora embargante grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como por estar seguro o Juízo pela penhora
(art. 919, §1º, do NCPC).Certifique-se tal fato no processo de execução.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os
embargos no prazo de 30(trinta) dias, com base no artigo 17 da Lei nº 6.830/80.”Int. e cumpra-se.
Processo 0932806-70.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectda: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL
ADV: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS)
ADV: SILVANA BISPO DA SILVA (OAB 12539/MS)
Intimação da parte executada do despacho de fl. 58: “Vistos.Indefiro o pedido de substituição de penhora eis que houve
discordância por parte do credor, bem como não obedece à ordem de preferência do art. 11 da Lei 6.830.Portanto, diga o credor,
em 10 dias, o que entender de direito para prosseguimento do feito.Não havendo manifestação, aguardem-se os autos em
arquivo até manifestação da parte ou decurso do prazo prescricional.Int. e Cumpra-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA RODRIGUES DE BARROS PENTEADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2017
Processo 0805343-72.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Reqte: Armini Soares Assessoria Ltda ME
ADV: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997ES)
Intimação do Requerente para recolher guia de diligência do Sr Oficial de Justiça para cumprimento de mandado de
contestação,
Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BRANCO PUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DA SILVA BEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2017
Processo 0001557-22.2013.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica
Reqte: Rodoviagens Ltda ME - Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
ADV: FRANCINE SCAVONE STEFANINI (OAB 15556/MS)
Não havendo novas manifestações em cinco dias, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.
Processo 0800004-96.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno
Autor: Alexandro Alves Paiva
ADV: DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS (OAB 19037/MS)
Concedido o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais.
Processo 0800015-28.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno
Autor: Anderson Militão Ferreira
ADV: DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS (OAB 19037/MS)
Concedido o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais.
Processo 0800034-34.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno
Autora: Luzinéia Pereira de Oliveira
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Concedido o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais.
Processo 0800035-19.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno
Autor: Lucio Leite Rondon
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Concedido o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais.
Processo 0800036-04.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno
Autor: Valdivino de Souza Coelho
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Concedido o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais.
Processo 0800037-86.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno
Autor: Marcelo Soares de Freitas
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Concedido o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais.
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