TJMS 08/12/2016 -Pág. 88 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3710
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28/06/2016 nos autos da execução dos honorários de sucumbência, este juízo não localizou o alegado agravo de instrumento
em recurso extraordinário, não obstante tenha diligenciado junto ao sítio do Supremo Tribunal Federal na internet, bem como
compulsado detidamente os autos de embargos à execução.Ademais, embora tenha sido oportunizada aos executados
a apresentação de cópia das decisões que negaram seguimento aos recursos especial e extraordinário aviados nos autos
de embargos à execução 0121148-92.2005.8.12.0001, bem como das respectivas certidões de trânsito em julgado, aqueles
limitaram-se a juntar cópias referentes aos aludidos recursos, não demonstrando a alegada existência de recurso extraordinário
pendente de julgamento (f. 2.079-2.122 e 2.705-2.766).Em outros termos, conquanto a parte executada sustente que ainda não
houve julgamento final nos autos dos embargos à execução, limita-se a juntar tão somente a cópia das peças de interposição e
de razões do referido agravo em recurso extraordinário. Tais peças, repita-se, sequer foram localizadas nos autos de embargos
à execução, omitindo-se a parte executada em apresentar a cópia do recebimento de tal recurso perante o STF e o respectivo
andamento processual.Diante do exposto, em 29/08/2016, no intuito de esclarecer a controvérsia, a assessora deste magistrado
entrou em contato telefônico com a Coordenadoria de Recursos Externos do TJMS e foi informada que, de fato, existe o
agravo em recurso extraordinário, o qual ainda não foi remetido à Suprema Corte. Assim, determino a expedição de ofício à
Coordenadoria de Recursos Externos do Tribunal de Justiça de Estado solicitando informações acerca do indigitado agravo em
recurso extraordinário interposto nos autos de embargos à execução 0121148-92.2005.8.12.0001 e sobre eventual atribuição
de efeito suspensivo ao mencionado recurso.Com a resposta ao aludido ofício, retornem os autos conclusos para apreciação do
pedido de penhora on-line do valor remanescente, haja vista que os questionamentos apresentados pelos executados quanto
ao montante a ser depositado já foram afastadas pela decisão que homologou o cálculo realizado pela contadoria.Traslada-se
cópia desta decisão e da resposta encaminhada pela Coordenadoria de Recursos Externos do TJMS para os autos embargos à
execução 0121148-92.2005.8.12.0001.Intimem-se.
Processo 0003834-18.2011.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo
Reqte: Kalil Abdo Karmouche - Reqdo: Antonio Oswaldo de Azevedo Esteves Filho e outro
ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES (OAB 12202/MS)
ADV: FÉLIX ANASTÁCIO MENDONÇA DAIGE (OAB 652/MS)
O aviso de recebimento (f. 164), foi devolvido pelo motivo: “ausente”.Assim, depreque-se para a citação do requerido.
Caso reste infrutífera, diligencie a escrivania no sentido de localizar o paradeiro buscado, para tanto valendo-se de consulta
junto ao SAJ e sistemas informatizados conveniados (INFOSEG, RENAJUD e Siel).Constatando-se endereço distinto daqueles
informados nos autos, expeça-se mandado.Do contrário, se exauridas as pesquisas infrutiferamente, expeça-se editais, sob
responsabilidade do autor (art.233 do CPC).Intimem-se.
Processo 0008851-98.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0061493-82.2011.8.12) - Impugnação ao Cumprimento
de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Impugte: Centro de Formação de Condutores Autorama - Impugdo: Maria dos Anjos
ADV: PAULO DE TARSO PEGOLO (OAB 10789/MS)
ADV: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS (OAB 14202/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: FERNANDA GARCIA MARTINS ANDRADE (OAB 14303/MS)
Recebo a presente impugnação para discussão, sem, todavia, atribuir-lhe efeito suspensivo, à míngua de requerimento
nesse sentido.Intime-se a impugnada, na pessoa de seu advogado, para, se quiser, nos termos dos art. 920 do Código de
Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre esta impugnação.Defiro à parte impugnante os benefícios da justiça
gratuita.
Processo 0008852-83.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0061492-97.2011.8.12) - Impugnação ao Cumprimento
de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Impugte: Centro de Formação de Condutores Autorama - Impugdo: Guilherme Ferreira de Brito
ADV: FERNANDA GARCIA MARTINS ANDRADE (OAB 14303/MS)
ADV: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS (OAB 14202/MS)
ADV: GUILHERME BRITO (OAB 9982/MS)
Recebo a presente impugnação para discussão, sem, todavia, atribuir-lhe efeito suspensivo, à míngua de requerimento
nesse sentido.Intime-se a impugnada, na pessoa de seu advogado, para, se quiser, nos termos dos art. 920 do Código de
Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre esta impugnação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte
impugnante.
Processo 0015756-22.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Adao Vieira Roberto - Reqda: Águas Guariroba S.A.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB /MS)
ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS)
ADV: TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 15133/MS)
Ficam as partes intimadas acerca do laudo pericial apresentado, fls. 261-278.
Processo 0016161-24.2013.8.12.0001 (apensado ao Processo 0111531-40.2007.8.12) - Protesto - Rescisão / Resolução
Reqte: Alcir Balbuena - Reqdo: Alcindo Balbuena
ADV: GUIDO BERGAMO (OAB 1562/TO)
ADV: ANDRÉ LUIZ BORGES NETO (OAB 5788/MS)
ADV: CARLOS R. F. DE MORAES (OAB 2593/MS)
ADV: ANGELO SICHINEL DA SILVA (OAB 8600/MS)
ADV: JULICEZAR NOCETI BARBOSA (OAB 14728/MS)
ADV: RODRIGO A. DE MORAES (OAB 9745/MS)
Pelas razões expostas, com base no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, extingo este processo por falta de
interesse de agir superveniente, condenando o requerente ao pagamento das custas, mas não em honorários advocatícios,
tendo em vista a natureza jurídica desta demanda.Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com as devidas baixas
no Cartório Distribuidor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0018053-31.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Bruno Eduardo Peixoto Lupoli - Advogado: Bruno Eduardo Peixoto Lupoli
ADV: BRUNO EDUARDO PEIXOTO LUPOLI (OAB 12050/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se do aviso de recebimento negativo pelo motivo “ MUDOU-SE “, juntado à f. 66,
no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.