TJMS 22/11/2016 -Pág. 78 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3698
Recurso Especial nº 1402978-96.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 19ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043AM/S)
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924AM/S)
Advogado : Matheus Palmeira Figueiredo (OAB: 33173/GO)
Recorrido : Luiz Carlos Didone
Advogado : Antonio Camargo Junior (OAB: 13844AM/S)
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003AM/S)
Recorrido : Milton Takemitsu Kanashiro
Advogado : Antonio Camargo Junior (OAB: 13844AM/S)
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003AM/S)
Diante dessas considerações, não conheço do pedido formulado, por falta de previsão legal.
Recurso Especial nº 1403152-08.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Município de Dourados
Procurador : Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS)
Recorrido : Juarez Antonio Zenatti
Advogado : Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Advogado : Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Extraordinário nº 1403361-74.2016.8.12.0000/50003
Comarca de Campo Grande - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Advogada : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido : Vanessa de Souza Santana
Advogado : Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado : Diretor- Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Su
Advogada : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 1403361-74.2016.8.12.0000/50004
Comarca de Campo Grande - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Advogada : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido : Vanessa de Souza Santana
Advogado : Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado : Diretor- Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Su
Advogada : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Posto isso, dou seguimento ao recurso especial.
Recurso Especial nº 1403361-74.2016.8.12.0000/50005
Comarca de Campo Grande - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido : Vanessa de Souza Santana
Advogado : Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS)
Interessado : Diretor- Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Su
Advogada : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao recurso especial interposto.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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