TJMS 09/08/2016 -Pág. 175 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3633
175
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BRANCO PUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DA SILVA BEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2016
Processo 0008363-73.2013.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito
Reqte: Matilde Brum Vitoriano - Reqdo: Terra Networks Brasil S/A - Banco Santander Brasil S/A
ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS)
ADV: TAÍS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Audiência de Instrução e Julgamento. Data: 29/09/2016, Hora 16:00, Local: 13ª Vara do JEC.
Processo 0802767-07.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: JOSE VIEIRA LEITE FILHO - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - ESTADO - Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela
Procuradoria Geral do Estado
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
Audiência de Instrução e Julgamento. Data: 29/09/2016, Hora 13:00, Local: 13ª Vara do JEC.
Processo 0804811-96.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
Reqte: Neucida Pires de Oliveira da Silva - Reqdo: ESTADO - Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria
Geral do Estado
ADV: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111112/MS)
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
SENTENÇA: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o
pedido da ação proposta por Neucida Pires de Oliveira da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, confirmo a medida
liminarmente concedida e condeno o réu na obrigação de fornecer à parte autora o (s) equipamento (s) individuado (s) na inicial
(equipamento BIPAP e acessórios), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.
Sem custas processuais e honorários advocatícios ex vi legis.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
Processo 0805021-50.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar
Autora: Katiane Ketlyn Andrade de Almeida - Reqdo: ESTADO - Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela
Procuradoria Geral do Estado
ADV: ANTONIO ROCHI JÚNIOR (OAB 16543/MS)
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
SENTENÇA: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE
o pedido da ação proposta por Katiane Ketlyn Andrade de Almeida em face do ESTADO - Estado de Mato Grosso do Sul,
representado pela Procuradoria Geral do Estado, confirmo a medida liminarmente concedida e condeno o réu na obrigação
de disponibilizar à parte autora a realização do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, sob pena de sequestro de numerário
suficiente para o cumprimento da presente decisão.Sem custas processuais e honorários advocatícios ex vi legis.PUBLIQUESE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
Processo 0805084-75.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos
Reqte: Angelino Gonçalves Rocha - Reqdo: ESTADO - Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria Geral
do Estado
ADV: THATIANA FERREIRA TORRES (OAB 17131/MS)
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
SENTENÇA: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE
o pedido da ação proposta por Angelino Gonçalves Rocha em face do Estado de Mato Grosso do Sul.Sem custas processuais e
honorários advocatícios ex vi legis.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
Processo 0805586-14.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
Reqdo: ESTADO - Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria Geral do Estado e outro
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
SENTENÇA: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE
o pedido da ação proposta por Valma Faria de Castro em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/
MS.Sem custas processuais e honorários advocatícios ex vi legis.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
Processo 0805839-70.2013.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
Reqte: YAMILE SUELY CARBONE - Reqdo: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
ADV: RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS)
ADV: IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB 17472/MS)
Audiência de Instrução e Julgamento. Data: 29/09/2016, Hora 14:00, Local: 13ª Vara do JEC.
Processo 0806817-76.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos
Autor: Wilson Francisco Barbosa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul Hospital Regional e outro
ADV: ERALDO OLARTE DE SOUZA (OAB 8426/MS)
ADV: AMARILDO CABRAL (OAB 069601DP)
ADV: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB 9780B/MS)
SENTENÇA: osto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, declaro extinto o feito
em relação a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU e com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo
Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por Wilson Francisco Barbosa em face do Estado
de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande-ms, confirmo a medida liminarmente concedida e condeno o (s) réu (s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.