TJMS 04/04/2016 -Pág. 119 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3548
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1. Recebo a apelação dos réus nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. O autor, no prazo legal, querendo, ofereça suas
contrarrazões. 3. Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TJMS.Int.
Processo 0805854-04.2015.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Gmac S/A
ADV: GUSTAVO CALABRIA RONDON (OAB 8921B/MS)
Declaro resolvida a lide em razão da transação de p. 74/75 e cumprimento desta, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária que Banco Gmac S/A move em face de Assis
Nerys de Assis, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.O cartório judicial providencie a
baixa da restrição de p. 66. P. R. I. Ante a preclusão lógica do interesse de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquivese.
Processo 0805915-59.2015.8.12.0002 - Imissão na Posse - Imissão
Reqte: Lafaiete Augusto de Campos Belo e outro - Reqdo: Armando Campos Belo Neto
ADV: JULIANA ALMEIDA DA SILVA (OAB 14903/MS)
ADV: WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA (OAB 16834/MS)
ADV: BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO (OAB 16856/MS)
ADV: JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA (OAB 15298/MS)
Assim, reconheço a conexão entre esta ação de imissão de posse e a ação de usucapião, processo nº 081216715.2014.8.12.0002, em trâmite perante o juízo da 4ª Vara Cível de Dourados, e determino a remessa destes autos ao juízo da
4ª Vara Cível de Dourados.
Processo 0805974-47.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel
Reqte: Rodolfo Rupp - Reqdo: Sérgio Batista Hoffmann e outro
ADV: AHAMED ARFUX (OAB 3616/MS)
Juntada de AR : AR167100480JS Situação : Desconhecido Modelo : CITAÇÃO 15 DIAS AR Destinatário : Ivanice Mereles
Batista de Oliveira Diligência : 07/03/2016
Processo 0806212-03.2014.8.12.0002 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Reqte: HALEI PEDRO DALLA VECCHIA - Santina Zanetti Dalla Vechia - Reqdo: ANTÔNIO ZEFERINO DA SILVA SOBRINHO
e outro - Denunciado: Cleocimar de Araújo e outro
ADV: THAYS ROCHA DE CARVALHO CORRÊA SILVA (OAB 9030/MS)
ADV: DALTRO FELTRIN (OAB 6586/MS)
ADV: RICARDO GUILHERME SILVEIRA CORRÊA SILVA (OAB 9029/MS)
ADV: CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR (OAB 9705/MS)
As partes autoras para a impugnação à contestação ofertada no prazo de 15 dias.
Processo 0806487-49.2014.8.12.0002 (apensado ao processo 0804944-11.2014.8.12) - Procedimento Ordinário - Práticas
Abusivas
Reqte: Nair de Oliveira - Reqdo: Ken-Ichi Nozu
ADV: ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM (OAB 4034/MS)
ADV: GIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 4652A/MS)
ADV: SALVADOR AMARO CHICARINO JÚNIOR (OAB 6527/MS)
Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso.
Processo 0806596-34.2012.8.12.0002 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Ivani Martins da Silva
ADV: ADY DE OLIVEIRA MORAES (OAB 8468/MS)
1. Considerando que o INSS foi intimado da sentença na pessoa do seu Procurador Autárquico somente em 12/02/2016
(p. 197), recebo a apelação do INSS nos seus jurídicos e legais efeitos. 2. A autora, no prazo legal, querendo, ofereça suas
contrarrazões. 3. Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TJMS.Int.
Processo 0806831-64.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Busca e Apreensão
Reqte: Banco PSA Finance Brasil S/A - Reqda: Norma Regina Teixeira
ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, pela desistência, conforme manifestação de p. 199, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, nos autos da Execução de Título Extrajudicial que Banco PSA Finance Brasil S/A move em face
de Norma Regina Teixeira, o que faço nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil.Providencie-se a baixa da restrição
judicial de p. 40.P. R. I. Ante a preclusão lógica do interesse de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Processo 0807075-27.2012.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda
Exeqte: Guilherme Augusto Talaia Silva - Exectdo: BR Truck Representações Ltda - Evaldo Luiz - Carlos Aparecido Floriano
ADV: LUANA DA SILVA VITTORATI (OAB 16021/MS)
ADV: EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH (OAB 9594/MS)
CERTIDÃO Certifico, eu, Oficial de Justiça e Avaliador, que em cumprimento ao mandado extraído dos autos supra, dirigime no endereço subscrito no presente feito, onde em deslocamentos, deixei de proceder o arresto e demais atos, em virtude
de não encontrar bens passivo, em poder da executada; BR Truck Representações Ltda, após buscas, pesquisas, não logrado
êxito, devolvo o mandado, para que a parte Exequente caso tenha conhecimento indique-os para os devidos fins. O referido é
verdade e dou fé.
Processo 0807208-64.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro
Reqte: Pedro Carlos Gonçalves Pavão
ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)
Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, forneça endereço para fins de intimação pessoal da audiência de
conciliação do Mutirão DPVAT.
Processo 0807829-95.2014.8.12.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro
Reqte: Eliane Fidelix Inácio - Reqdo: Bradesco Previdência e Seguros S.A.
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ORLANDO DUCCI NETO (OAB 11448/MS)
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
1. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as atividades securitárias são serviços considerados como relação de
consumo, conforme art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a inversão do ônus da prova é direito básico
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