TJMG 16/12/2022 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 064/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato
nº 002/2021, publicado no “MG” de 15/01/2021, a parte referente
ao servidor: Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini,
MaSP 1.304.176-9, Joao Marcos Alexandre, PEB2C, Admissão
03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nos 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nos 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 18/12/2020, Leia-se: a partir de 24/07/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 065/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato
nº 011/2021, publicado no “MG” de 26/02/2021, a parte referente
ao servidor: Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP
1.355.189-0, Jaqueline Nilza Maria Simoes, PEB2C, Admissão
02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nos 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nos 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde
se lê: a partir de 29/01/2021, Leia-se: a partir de 04/10/2022; Bueno
Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP 888.987-5, Ana Lucia
Nunes Godoi, PEB3P, Admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nos 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nos 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 28/01/2021, Leia-se: a partir de 04/10/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 066/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato nº
070/2021, publicado no “MG” de 22/10/2021, a parte referente ao
servidor: Extrema – E.E. Odete Valadares, MaSP 1.420.293-1, Sabrina
Maciel de Moraes Moura, PEB2C, Admissão 01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nos 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nos 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 10/04/2021, Leia-se: a partir de
15/11/2022; Extrema – E.E. Odete Valadares, MaSP 1.399.640-0, Ivan
Francisco Pinto, PEB2C, Admissão 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nos 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nos 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 25/09/2020, Leia-se: a partir
de 01/05/2022.
15 1726181 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 025/2022
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, ao servidor: Camanducaia
– CESEC Professor Clotário Guilherme Macedo, MaSP 389.322-9,
Anibal da Silva Barbosa, PEBIIP, 2.º cargo, a contar de 30/11/2022, nos
termos do artigo 36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104,
de 2020, e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com o Art. 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a redação dada pela LC 156 de 2020.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
031/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Pouso Alegre – E.E. Professora
Geraldina Tosta, MaSP 1.473.181-4, Walace Cardoso Rodrigues,
PEBD1A, Admissão 01, a partir de 11/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 073/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Senador Amaral – E.E. Profª
Maria Vitorino de Souza, MaSP 741.270-3, Silmara Eliane de Rezende
Fonseca, ATB3L, Admissão 01, a partir de 04/12/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 012/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documentos apresentados, do(s)
servidor(es): Jacutinga – E.E. Floriano Saretti, MaSP 1.323.675-7,
Gesiane Cristina Chagas para Gesiane Cristina Chagas Marques; Monte
Sião – Servidora Aposentada, MaSP 743.515-9, Maria Aparecida
Volpini para Maria Aparecida Volpini Vancine; Ouro Fino – E.E.
Francisco Ribeiro da Fonseca, MaSP 1.172.498-6, Claudia Vicentina
Ferreira para Claudia Vicentina Ferreira Santos.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 039/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Espírito Santo do Dourado
– E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 334.656-6, Maria Lúcia Gianini,
PEB1C, 4º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
07/12/2022, com aproveitamento de tempo do 2º cargo, PEB1A, do
qual foi desligada e do 3º cargo, PEBD1A, designada; Espírito Santo
do Dourado – E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 334.656-6, Maria Lúcia
Gianini, PEB1C, 4º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 07/12/2022, com aproveitamento de tempo do 2º cargo,
PEB1A, do qual foi desligada e do 3º cargo, PEBD1A, designada.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 040/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Bom Repouso – E.E.
Cel. Ananias de Andrade, MaSP 975.223-9, Vera Lúcia de Alcântara
Costa, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 27/09/2022, data do protocolo, com aproveitamento de tempo
do 1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada; Bom Repouso – E.E. Cel.
Ananias de Andrade, MaSP 975.223-9, Vera Lúcia de Alcântara Costa,
PEB1B, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 27/09/2022, data do protocolo, com aproveitamento de tempo do
1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada; Bom Repouso – E.E. Cel.
Ananias de Andrade, MaSP 975.223-9, Vera Lúcia de Alcântara Costa,
PEB1B, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 27/09/2022, data do protocolo, com aproveitamento de tempo do
1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada; Bom Repouso – E.E. Cel.
Ananias de Andrade, MaSP975.223-9, Vera Lúcia de Alcântara Costa,
PEB1B, 3º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
27/09/2022, data do protocolo, com aproveitamento de tempo do 1º
cargo, PEB1A, do qual foi desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 041/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Camanducaia – E.E.
Virgínia Marcondes Escobar, Masp 846.412-5, Lázara Barbosa da
Silva, PEBIID, 3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 22/07/2022, data do protocolo, com aproveitamento de
tempo do 1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada; Camanducaia –
E.E. Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 846.412-5, Lázara Barbosa
da Silva, PEBIID, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 22/07/2022, data do protocolo, com aproveitamento de
tempo do 1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada; Camanducaia –
E.E. Virgínia Marcondes Escobar, Masp 846.412-5, Lázara Barbosa
da Silva, PEBIID, 3º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 22/07/2022, data do protocolo, com aproveitamento de
tempo do 1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada; Camanducaia –
E.E. Virgínia Marcondes Escobar, Masp 846.412-5, Lázara Barbosa
da Silva, PEBIID, 3º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 22/07/2022, data do protocolo, com aproveitamento de tempo
do 1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 042/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Congonhal – E.E. Mendes
de Oliveira, MaSP 1.165.692-3, Fabio Antonio Belinelli Silva, PEB2C,
Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/11/2022; Pouso Alegre – E.E. Vinícius Meyer, MaSP 1.420.749-2,
Danila Silva Pinto, PEB1B, Admissão 01, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 05/12/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 012/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
a servidora: Pouso Alegre – E.E. Dom João Rezende Costa, MaSP
1.330.420-9, Erika Goncalves Pereira, ATB2C, Admissão 02, a contar
de 12/12/2022.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/22
A Secretaria de Estado de Educação, Monte Santo de Minas - E.E.
Américo de Paiva, concede abono de permanência ao servidor: MaSP
373.944-8, Paulo Márcio Secundo dos Santos, PEB IV-P (Adm. 02), a
contar de 07/12/22, nos termos do Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional n°104 de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 17/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, às servidoras: Jacuí - E.E. Profª. Maria Leonor
Nasser, MaSP 1.515.577-3, Andreia Aparecida Bueno ASBI-A (Adm.
01), a partir de 26/11/22; São Sebastião do Paraíso - E.E. Paraisense,
MaSP 1.280.075-1, Luana Cristina Antunes Pereira, PEBDI-A (Adm.
02), a partir de 02/12/22; MaSP 1.529.931-6, Jeane Francisca Ferreira,
PEBDI-A (Adm. 01), a partir de 03/12/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 48/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Guaranésia - E.E. Geraldo Ribeiro Dias,
MaSP 1.413.138-7, Cristiane Helena da Silva, PEBDI-A (Adm. 02), a
partir de 26/11/22; Guaxupé - E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP
1.334.420-5, Sandra Mara Souza Ribeiro, ASBI-A (Adm. 01), a partir
de 25/11/22; MaSP 1.413.138-7, Cristiane Helena da Silva, PEBDI-A
(Adm. 01), a partir de 26/11/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 17/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/18, se servidor de SRE/Órgão Central ou 8.656, de 02/07/12, se
servidor de escola, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/03, alterado pelo
art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/21, às servidoras: São Sebastião
do Paraíso - Superintendência Regional de Ensino, MaSP 599.001-5,
Stela Maris de Brito Luz, ANEIII-H (Adm. 01), por 2 períodos de 15
dias, ref. ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 22/03/23
a 05/04/23 e o 2º período de 30/06/23 a 14/07/23; MaSP 871.780-3,
Sandra Maria Soares Rezende Peres, ANEIII-M (Adm. 01), por 2
períodos de 15 dias, ref. ao 5º quinquênio de exercício, sendo o 1º
período de 31/03/23 a 14/04/23 e o 2º período de 16/06/23 a 30/06/23;
MaSP 891.486-3, Lucíola Maria Pascoal Mello, TDEV-L (Adm. 01),
por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/23;
MaSP 948.212-6, Simone Isabel Rocha Peres, ANEIII-L (Adm. 01),
por 01 mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/23;
MaSP 1.149.664-3, Kely Aparecida Souza, TDEIII-G (Adm. 01),
por 01 mês, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/23;
MaSP 1.172.921-7, Silvia Martins Silva, TDEIII-G (Adm. 01), por 01
mês, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/23; MaSP
1.266.953-7, Lidiane Reis Alves Pimenta, ANEII-E (Adm. 02), por 01
mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/23; MaSP
1.401.263-7, Marilena da Silva, TDEII-C (Adm. 01), por 2 períodos
de 15 dias, ref. ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
23/01/23 a 06/02/23 e o 2º período de 12/06/23 a 26/06/23.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: São Sebastião do Paraíso - E.E. Clóvis Salgado, MaSP
1.280.444-9, Jeovane Cascais Santos, PEBDI-A (Adm. 01), a partir de
02/12/22.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 39/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 374943.9.1, Carlos
Teixeira Leite, PEB1P, aposentado(a) em 19/11/2022, referente ao
saldo de 06 meses; Masp 299635.3.2, Hélia Fernandes Ribeiro Miguel,
PEB3O, aposentado(a) em 19/11/2022, referente ao saldo de 06 meses;
Masp 333938.9.2, Marta Maria Luiza Carvalho, PEB3P, aposentado(a)
em 19/11/2022, referente ao saldo de 07 meses e 19 dias; Masp
974131.5.1, Neir Freitas Gonçalves Silva, ATBIVI, aposentado(a) em
19/11/2022, referente ao saldo de 02 meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 25/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/89, Redação dada pela EC 104/2020 e art. 151 da CE/89
c/c art. 146 DO ADCT, acrescentado pela EC104/2020 - regra de
transição pontos, ao servidor: - Araguari, E.E. São Judas Tadeu,
Masp 289356.8.2, Lucineide Aparecida de Oliveira, PEB3P, a partir
de novembro/2021, requerimento, nos termos do art.144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c art. 6º da EC nº41/03 e
§5º do art. 40 da CF/88; - Uberlândia, E.E. Ângela Teixeira da Silva,
Masp 831648.1.1, Julia Tereza Fernandes Menezes, PEB1P, a partir
de 18/10/2022, da data do protocolo do requerimento, nos termos
do art. 146,§§ 4º e 6º, inciso I e §7º, inciso I do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020; E.E. Professor
Leônidas de Castro Serra, Masp 930081.5.1, Anália Goulart de Freitas
Marra, PEB2D, a partir de 10/2022; SRE, Masp 882629.9.1, Cláudia
Cristina Veloso Andrade, ANE4L, a partir de dezembro/2022, da data
do protocolo do requerimento, nos termos do art. 147, §2º, inciso I, §3º,
inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado pela ECE nº104.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
15 1725803 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM DOBRO – ATO Nº
75/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 301101.2.2, Mara Rúbia Borges Pereira,
PEB3P, Ato nº 04/16, publicado em 02/04/2016, por motivo de acerto
na aposentadoria, onde se lê: 02 meses e 10 dias, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, restando-lhe 20 dias, leia-se: 01 mês e 24
dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês e
06 dias.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
15 1725804 - 1

sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 37

LOTAÇÃO - ATO Nº 32/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: - Campina Verde, na E.E. Dr. Nicodemus de Macedo,
Masp 229327.2.2, Jovina Maria Oliveira Fernandes de Morais,
PEBT2A, a contar de 08/12/2022, após revogação de afastamento
preliminar a aposentadoria; - Uberlândia, na E.E. Bom Jesus, Masp
1322780.6.2, Flavia Simoes Juliano, PEBIA, a contar de 28/02/2022,
por retorno antecipado de LIP; na E.E. Marechal Castelo Branco, Masp
1014448.3.1, Andrea Cristina de Castro Coelho, PEB1I, a contar de
14/12/2022, após remoção do município de Pouso Alegre, SRE Pouso
Alegre, para o município de Uberlândia, conforme MG 08/12/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 160 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Sarzedo - E.E Professora
Nilza Gomes Bergman - 367826- MaSP 1427238-9, Denise Aparecida
Tome de Freitas, ASBIA, cargo 01, a partir de 23/11/2022.

REMANEJAMENTO - ATO Nº 06/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
o servidor: - Uberlândia, Masp 1110547.5, Elcione Aparecida do
Nascimento Braga, PEB1B, História, admissão 4, da E.E. Professora
Juvenilia Ferreira dos Santos, de Uberlândia, para a E.E. Ângela
Teixeira da Silva, de Uberlândia, a contar de 01/02/2023; Masp
1169082.3, Lazara Alves da Silva, PEB1B, Sala de Recursos, admissão
3, da E.E. Bueno Brandão, de Uberlândia, para a E.E. Novo Horizonte
Educação Especial, de Uberlândia, a contar de 01/02/2023; Masp
1324535.2, Luiz Fernando Alessandri Alcantara, PEB1B, Química,
admissão 4, da E.E. Ângela Teixeira da Silva, de Uberlândia, para a
E.E. João Rezende, de Uberlândia, a contar de 01/02/2023; Masp
697079.2, Vania Regina Vieira Machado, PEB1B, Ensino Religioso,
admissão 5, da E.E. Professor Antônio Marques, de Araguari, para a
E.E. Madre Maria Blandina, de Araguari, a contar de 01/02/2023.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 162 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E. de
Ensino Médio - 349283- MaSP 963592-1, Ivanilde Aparecida, ASBIA,
cargo 01, a partir de 14/11/2022; E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508MaSP 536020-1, Mirian Marcia Silva, cargo 03, PEBDIA, a partir de
24/11/2022; E.E. Dom Bosco - 8729- MaSP 960357-2, Maria Geralda
Gomes Pereira, cargo 02, PEBIE, a partir de 01/12/2022; E.E. Profª.
Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1507318-2, Glaucia Evelise
Andrade, cargo 02, PEBDIA, a partir de 26/11/2022; MaSP 1512677-4,
Myllena Stephanie Antunes da Costa, cargo 01, ATBIA, a partir de
3/12/2022.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 09/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: - Uberlândia, E.E. Messias Pedreiro, Masp 879930.6.1, Nubia
Abreu Santos, ATB3H, de Uberlândia, E. E. Custódio da Costa Pereira,
a contar de 09/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 43/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Bueno Brandão, Masp
699353.9.1, Gisele Marra Batista Franco, PEBIIIL, 3 meses referentes
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/09/2019; E.E. Custódio
da Costa Pereira, Masp 696354.0.1, Terezinha Bezerra Capanema
Gonçalves, PEBIIIP, 3 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 25/09/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
31/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
- Uberlândia, E.E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, Masp 1095247.1.1,
Gisele Maria de Lima, PEB1J, a partir de 25/11/2022.
LICENÇA POR ADOÇÃO - ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA POR ADOÇÃO, prevista no art. 8º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, nos termos do Parecer
Normativo nº 16.045-A/AGE, de 25 de outubro de 2018, por 120 dias,
com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879/2010,
à servidora: - Uberlândia, Masp 1178283.6.2, M.C.S, a partir de
16/11/2022.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 20/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E.
João Rezende, Masp 1474306.6.2, Regina de Jesus Quintania Leal,
EEB1A, a partir de 11/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 73/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: -Uberlândia, E.E. Mário Quintana,
Masp 1220392.3.1, Sione de Fatima da Silva, PEBD1A, a partir de
03/12/2022; Masp 1220392.3.2, Sione de Fatima da Silva, EEBD1A,
a partir de 03/12/2022; E.E. No Conjunto Habitacional Cruzeiro do
Sul, Masp 699299.4.2, Maria Raquel Capanema Bezerra, PEBD1A, a
partir de 12/08/2022; Masp 696354.0.2, Terezinha Bezerra Capanema
Gonçalves, PEBD1A, a partir de 12/08/2022; E.E. Novo Horizonte
Educação Especial, Masp 1516198.7.1, Mayara Augusta Santiago,
PEBD1A, a partir de 12/11/2022; Masp 1516198.7.2, Mayara Augusta
Santiago, ATBD1A, a partir de 12/11/2022; E.E. Presidente Juscelino
Kubitschek, Masp 1416828.0.1, Fabiana Gama Mateus, ASBD1A,
a partir de 06/12/2022; E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp
1522652.5.1, Lidiane Gama Mateus, ASBD1A, a partir de 06/12/2022.
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 07/2022
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 229327.2.2, Jovina Maria Oliveira
Fernandes de Morais, PEBT2A, Ato nº 08/11, publicado em 19/02/2011,
em razão de solicitação da servidora, a partir de 08/12/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
47/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
- Campina Verde, E.E. Dr. Nicodemus de Macedo, Masp 229327.2.2,
Jovina Maria Oliveira Fernandes de Morais, a partir de 09/12/2022,
referente ao PEBT2A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 146, §6º,I,§7º,I ADCT/89 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE UBERLÂNDIA/ nº 081/2022, publicada no “Minas Gerais” em
02/12/2022, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289008.5.2,
C.A.S.R., PEB2P, decidindo pela manutenção da Anulação do 6º
quinquênio (Ato 67/2011) e do Adicional por Tempo de Serviço (Ato
48/2011), constantes do presente processo, aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos
indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão
e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21
da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
15 1725802 - 1

SRE Metropolitana B
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 79 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720MaSP 1402629-8, Cintia Maria de Sousa, EEBDIA, cargo 01, a partir
de 30/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 158 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte
- E.E. Dr. Aurino Moraes - 841- MaSP 1275077-4, Cassia Maglia de
Oliveira Rodrigues Rosa, cargo 01, ATBIA, a partir de 26/10/2022;
MaSP 1035269-8, Denilson Cezar da Cruz, cargo 01, PEBIIIL, a partir
de 18/11/2022; MaSP 1324301-9, Rosilene Maria Nogueira Andrade,
cargo 01, ASBIA, a partir de 20/11/2022; E.E. Geraldo Teixeira da
Costa - 1953- MaSP 1493820-3, Vanessa Cristina Alves dos Santos
Machado, cargo 01, PEBDIA, a partir de 19/11/2022; E.E. Profº
Francisco Brant - 1104- MaSP 1020106-9, Luciene Bandeira Lopes,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 21/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 159 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte E.E. Manuel Casasanta - 159- Em exercício na SRE Metropolitana B,
MaSP 1272963-8, Riza Maria Nogueira Magalhaes, ATBIID-FGD-4,
cargo 02, a partir de 13/09/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 161 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Ibirité - E.E.
Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 1077199-6, Cristiane Paulino
Gonçalves, PEBIIG, cargo 01, a partir de 27/11/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
216 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 368847-0,
Cristina Helena Nascimento e Melo, a partir de 27/11/2020, ref. ao
ATBIII-N, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c art. 3º da EC
nº 47/2005, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
217 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Belo Horizonte - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP
824269-5, Eunice de Fatima de Oliveira Leite, a partir de 02/06/2022,
ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito à média das remunerações de
contribuiçao proporcional a 6788 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
218 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es):
Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP
824678-7, Eliane Cristina de Sá, a partir de 16/12/2022, ref. ao PEBIJ,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§
1º e 2º, inciso I E § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a
incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de
vice-direção 3977 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
219 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): São
Joaquim de Bicas - E.E. Nossa Sra. da Paz - 9270- MaSP 848443-8,
Kenia Regina Saraiva Maia, a partir de 16/12/2022, ref. ao PEBII-J,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§
1º e 2º, inciso I E § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 120 h/a e a
incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de
vice-direção 5604 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
220 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Belo Horizonte
- E.E. Profº Morais - 1503-/ E.E.Francisco de Menezes Filho -1881-,
MaSP 801875-6, Clemir Pimentel Tavares, a partir de 12/12/2022, ref.
ao PEBIIIN, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art.147 §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º inciso I, ADCT e EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, e a incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função
de vice-direção 2532 dias.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 97 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Belo Horizonte - E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier - 2151- MaSP
876357-5, Beatriz Gonçalves Pereira para Beatriz Gonçalves Pereira
Duarte.
ANULAÇÃO - ATO Nº 19 / 2022
Anula o Ato nº 114/2020 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744MaSP 368847-0, Cristina Helena Nascimento e Melo, ATBIIIN, cargo
01, na parte em que concedeu, Afastamento Preliminar à aposentadoria,
public. em 27/11/2020, por motivo de incorreção na legislação, para
acerto funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 153 / 2022
Anula no Ato nº 76/2022, publicado no “MG” de 04/02/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Maria
das Graças Costa - 8591- MaSP 1434598-7, Flavia Cordeiro da Silva,
EEBIIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ato nº 254/2021, public. em 13/08/2021, MaSP 1005326-2, Gislene
Roberti Gil de Paula, PEBIII-J, cargo 01, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Ato nº 386/2021, public. em 28/10/2021, MaSP
1301003-8, Heloisa Helena Galucio da Costa Bianconcini, PEBIC,
cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 250/2021, public. em 06/08/2021, MaSP 1251448-5, Tania Mara
Sabino dos Santos, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ato nº 202/2021, public. em 16/07/2021, MaSP 1109192-3, Tatiana
Aparecida França Soares Costa, PEBIIC, cargo 05, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 414/2021, public. em 19/11/2021, E.E. Vinícius de
Moraes - 212652- MaSP 1103989-8, Honorio Gabriel Pinto, PEBIIE,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190137.