TJMG 13/12/2022 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE DO I TERMO DE CONTRATO Nº 9350467/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000287/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0226889/2022-13
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CONDOR S/A
INDUSTRIA QUIMICA. Do objeto: a retificação da redação do item 2.1
da Cláusula Segunda do Contrato nº 9350467/2022, em virtude de erro
material na formulação do instrumento, passando a cláusula a vigorar
com a seguinte redação: O preço global do presente contrato é de R$
146.453,40 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três
reais e quarenta centavos) no qual já estão incluídas todas as despesas
especificadas na proposta da contratada. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
07/12/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Luiz
Cristiano Vallim Monteiro (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9317994/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000277/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0152591/2022-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ORGANOTRAT
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS EIRELI. Do
objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses
do contrato de prestação de serviços especializados de desinfecção,
desratização e dedetização no Instituto Médico Legal André Roquette.
Valor total R$4.995,00 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais).
Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.
181.005.4022.0001.3.3.90.39.61.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
7/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Eriton
Carlos de Abreu (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9317441/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000224/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0152606/2022-82
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MEDICALTHERMO
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP. Do objeto: prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de prestação
de serviço técnico especializado em manutenção preventiva e corretiva
do ar condicionamento do Instituto Médico Legal André Roquette;
reajuste do valor global do contrato considerando a aplicação do índice
de reajuste IPCA do mês de Outubro/2022, acumulado em 6,85%. Valor
total: R$91.891,00 (noventa e um mil oitocentos e noventa e um reais).
Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.
181.005.4022.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
7/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Ives
Filipe de Souza (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9368888/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000298/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0126842/2022-26
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica STRADA VEICULOS
E PECAS LTDA. Do objeto: aquisição de 18 (dezoito) VIATURAS
BÁSICAS DESCARACTERIZADAS - CARROCERIA HATCH
SUBCOMPACTAS, com recursos oriundos das Emendas Estaduais do
ano de 2022, Indicações nº 89151, 89704, 90822, 90823, 92099, 93631,
93632, 93629, 94362, 95386, 95834, 96422, 96440, 89750, 92562,
92564, 93914, 96268, 96419; bem como a aquisição de 04 (quatro)
VIATURAS BÁSICAS DESCARACTERIZADAS - CARROCERIA
HATCH, com recursos provenientes das Transferências Especiais de
números: 202141560009, 202127590003 e 202124880005. Valor total
R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais). Vigência:
o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotações
Orçamentárias: 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90.52.17.1.10.8; 151
1.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.17.0.10.8; 1511.06.181.005.4025
.0001.4.4.90.52.17.0.97.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 7/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e José Paulo
Simões (P/ Contratada).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
0000303/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG,
no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.752/2022 (57341773), em consonância com demais normas
e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os
autos ao Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças para que ratifique a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO SA,
CNPJ 06.981.180/0001-16, visando à prestação de serviços para a
modificação da rede de distribuição de energia elétrica, com conversão
de 01 vão de rede de distribuição convencional monofásica para rede de
distribuição protegida trifásica, instalação de um transformador trifásico
de 150 KVA e construção de um ramal subterrâneo, através de Dispensa
de Licitação, objetivando atender às necessidade da DRP Passos,
com vigência e especificação contidos no instrumento de contrato ou
documento semelhante pelo valor estimado em R$ 49.335,50 (Quarenta
e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), a ser
custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022
Antônio Cipriano Das Neves Silva
Diretor De Aquisições
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 303/2022
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A,
CNPJ 06.981.180/0001-16, visando à prestação de serviços para a
modificação da rede de distribuição de energia elétrica, com conversão
de 01 vão de rede de distribuição convencional monofásica para rede de
distribuição protegida trifásica, instalação de um transformador trifásico
de 150 KVA e construção de um ramal subterrâneo junto à CEMIG
Distribuição S.A, através de Dispensa de Licitação, objetivando atender
às necessidades do DRPC Passos.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica 6.752/2022 (57341773), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A,
CNPJ 06.981.180/0001-16, visando à prestação de serviços para a
modificação da rede de distribuição de energia elétrica, com conversão
de 01 vão de rede de distribuição convencional monofásica para rede
de distribuição protegida trifásica, instalação de um transformador
trifásico de 150 KVA e construção de um ramal subterrâneo junto à
CEMIG Distribuição S.A, através de Dispensa de Licitação, para a
DRPC Passos, com vigência e especificação contidas no instrumento de
contrato ou documento pelo valor estimado em R$ 49.335,50 (Quarenta
e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), a ser
custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo, ou que
vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos já
praticados.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
000310/2022, o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG,
no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.749/2022 (57298843), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda ao Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças que ratifique a situação de Dispensa
de Licitação para contratação direta com PIERO RUZZENENTI, CPF
185.169.121-91, representante legal da FABBRICA D’ARMI PIETRO
BERETTA - S.P.A no Brasil (empresa estrangeira não funcionando
no país), CNPJ 99.999.990/1102-88, visando à aquisição de 700
unidades de MOLA RECUPERADORA para a arma Beretta/APX 9
mm, com vigência e especificações contidos no instrumento de contrato
pelo valor estimado em R$ 27.440,00, a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano Das Neves Silva
Diretor De Aquisições
ATO
PROCESSO: 1511189 000309/2022
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica 6.749/2022 (57298843), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares da matéria
RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta
com PIERO RUZZENENTI, CPF 185.169.121-91, representante legal
da FABBRICA D’ARMI PIETRO BERETTA - S.P.A no Brasil (empresa
estrangeira não funcionando no país), CNPJ 99.999.990/1102-88,
visando à aquisição de 700 unidades de MOLA RECUPERADORA
para a arma Beretta/APX 9 mm, com vigência e especificações contidos
no instrumento de contrato pelo valor estimado em R$ 27.440,00, a
ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Reinaldo Felício De Lima
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9363686/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 306/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0234356/2022-67
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SP DRONES E
COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
Do objeto:
aquisição de Bebedouro Refrigerado - Tipo coluna/Pressão para atender
ao Convênio Federal Nº. 918906/2021. Valor total: R$ 2.306,25 (dois
mil trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.
52.12.1.24.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e José Roberto Candido de
Oliveira (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT
RRMCS Nº 122/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0152365/2022-90
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Urucânia/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Urucânia. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir de 01/01/2023 a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG)
e José Márcio Gomes Osório (P/Pref.).
76 cm -12 1724412 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Infração, para, caso
queira, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino
Kubitscheck,nº 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00
às 17:00, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei
9.503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no exame,
conforme disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Condutor Flavio Cesar Xavier da Costa, Renach: 057210613-80,
PCNET N. 011995917 Data Instauração
17/08/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Infração
165
Artigo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JARI PAP E PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Policia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA,
os condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos
Processos Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da
penalidade ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações- JARI no prazo de (30) trinta dias, a contar desta
publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte
endereço: AV. Efigênia Pereira Bitencourt Nº 28 Bairro Timirim CEP
35180-328, de 14:00 às 17:30 horas. Decorrido esse prazo e não
havendo manifestação do condutor, a CNH será BLOQUEADA e,
caso seja flagrado conduzindo veiculo, poderá ser instaurado Processo
Administrativo de Cassação, conforme Lei 9.503 de 23/09/1997
(Código de Trânsito Brasileiro)
Heli Guilherme da Silva
Renach 3811867127
Processo PCNET 11450774 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 697003-2022 PAI Suspensão 365 dias
Elcio Felisberto da Costa
Renach 2757712553
Processo PCNET 11450830 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 697049-2022 PAI Suspensão 365 dias
Eliabe do Carmo Santos
Renach 4407769936
Processo PCNET 11450943 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 697172-2022
Suspensão 365 dias
Roberson Inácio Soares
Renach 5428825696
Processo PCNET 11450971 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 697163-2022 Suspensão 365 dias
Wanderson Arlen Silva Santos Renach 2313852983
Processo PCNET 11451028 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 697159-2022 Suspensão 365 dias
Victor Gonçalves Rocha
Renach 7055912555
Processo PCNET 11451431 Artigo 176*I CTB
Portaria Punitiva 697152-2022 Suspensão 90 dias
Gladistonn Martins Ferreira Renach 5133754547
Processo PCNET 11451693 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697098-2022 Suspensão 60 dias
Mauro Lucio Damasceno Renach 1048332869
Processo PCNET 11451762 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697108-2022 Suspensão 60 dias
Gustavo Araújo Ferreira
Renach 2979957007
Processo PCNET 11451934 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697041-2022 Suspensão 60 dias
Douglas Silva Abreu Renach 3296044320
Processo PCNET 11452011 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697036-2022 Suspensão 60 dias
Erasmo Malaquias de Paula Renach 2173143363
Processo PCNET 11452133 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697062-2022 Suspensão 60 Dias
Erasmo Malaquias de Paula Renach 2173143363
Processo PCNET 11452135 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697061-2022 Suspensão 60 Dias
Luiz Gomes Nicolau Renach 2218289057
Processo PCNET 11452197 Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 697056-2022 Suspensão 60 Dias
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados da decisão proferida pela Junta Administrativa
de Recursos e Infrações – JARI nos Processos Administrativos para,
entregar a CNH para cumprimento da penalidade ou apresentar
RECURSO perante o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN no
prazo de (30) trinta dias, a contar desta publicação, a ser protocolado
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02
– Bairro Safira / Muriaé-MG, de 09:00 às 17:00 horas. Decorrido esse
prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH será bloqueada
e, a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado
conduzindo veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro).
Condutor
Wellington de Paula Mendes
PCnet Nº Processo Registro CNH nº
6063063/17 001.777.312-41
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da penalidade
ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos e
Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação,
a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço:
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas
Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, de 09:00 às 17:00 horas.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH
será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo veículo, poderá ser
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor:
Gilson Henrique da Rocha
Registro da CNH:
021.875.628-23
Nº do Processo
Portaria Punitiva
Período de
Suspensão
8707548/19 675327/22
365 dias
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da penalidade
ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos e
Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação,
a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço:
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas
Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, de 09:00 às 17:00 horas.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH
será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo veículo, poderá ser
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor:
Paulo Roberto Pacheco
Registro da CNH:
001.184.065-90
Nº do Processo
Portaria Punitiva
Período de
Suspensão
10600480/21 638708/21
60 dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA, por
edital, os condutores abaixo relacionados da instauração de Processo
Administrativo por Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA,
no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: 01ª Delegacia
Regional de Polícia Civil em Juiz de Fora/MG, na Rua Custodio
Tristão, 76, Santa Terezinha, CEP 36.045-440, de 08:30h às 12h e de
14h às 17h, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art.
261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Condutor: Denilton Goncalves De Souza CNH:1445150507
Processonº12238648 AIT: AM02344165 Placa: QMU2B32 Data/
Hora:07/05/2022 09:57 Local:Av Dr Deusdedith Salgado , 2750
Salvaterra - Juiz De Fora/Mg
Condutor:Antonio Geraldo Da Silva CNH 6566823403 Processonº:12
238586AIT:AT00312630Placa:GWJ5830 Data/Hora:22/05/2022 09:30
Local: Rodovia Mg353 Km 99.0 - Juiz De Fora/Mg
Condutor:Luiz Alberto Moreira Madeira CNH:2514623037 Processo
nº12241585 AIT AM03058428 PlacaRUF0D77 Data/Hora:05/06/2022
08:04h Local: Rua Antonio Dias Com Rua Br Santa Helena Grambery
- Juiz De Fora/Mg
Condutor: Jose Roberto Picorelli CNH- 758638800 Processo nº
12238764 AIT AM03058658 PlacaPYX1118 Data/Hora:11/07/2022
03:16hLocal: Av Francisco Valadares , 1806 Vila Ideal - Juiz De Fora/
Mg
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DA
PENALIDADE APLICADA NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE PONTUAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/18 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores
abaixo relacionados para comparecerem na 01ª Delegacia Regional de
Polícia Civil em Juiz de Fora/MG, na Rua Custodio Tristão, 76, Santa
Terezinha, CEP 36.045-440, onde poderão ter vistas em cartório, do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurado(s), e para apresentarem defesa,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital,
que deverá ser protocolizada, VIA CORREIO OU PESSOALMENTE
Rua Custódio Tristão, 76, Sala 65 - Bairro Santa Terezinha - JUIZ
DE FORA/MG - CEP 36.045-440 (horário de 08:30h às 12h e de 14h
às 17h), ou enviada via postal, para o mesmo endereço, e se verem
processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanharem todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim
de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN pois atingiu
a contagem máxima de 20(vinte), 30 (trinta), 40 (quarenta) pontos
ou mais nos períodos descritos de doze meses, a lista completa das
infrações de trânsito e as informações detalhadas, em conformidade
com a legislação vigente estão disponíveis em: www.detran.mg.gov.br
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, nos termos previstos no
(s) artigo(s) nº 256, III, 261, I, 281, §1ºe 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503/1997) Eu, Secretário da Comissão, o digitei.
Condutor: Jose Andre Murta Albergaria Nº do processo: 12241592
Registro CNH: 1654083420 Total pontuação atingida: 65 pontos
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da
penalidade ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte
endereço: Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 26, bairro
Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440 de 8:30h às 12:00h e
de 14:00h às 17:00h.Decorrido esse prazo e não havendo manifestação
do condutor, a CNH será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo
veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de Cassação,
conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Condutor: Joao Alfredo Leon Nº do processo: 9915088 Registro da
CNH 1225888768 Penalidade aplicada: 210 dias de suspensão
Condutor: Sergio Augusto Leal De Medeiros Nº do processo: 8236757
Registro da CNH 1081334798 Penalidade aplicada: 180 dias de
suspensão
Condutor: Rafael Martins Dos Santos Nº do processo: 12130341
Registro da CNH 5597329465 Penalidade aplicada: 364 dias de
suspensão
Condutor: Marcio Mendes De Almeida Nº do processo: 9994269
Registro da CNH 562777560 Penalidade aplicada: 365 dias de
suspensão
Condutor: Alencar Soares Quintao Nº do processo: 10807191 Registro
da CNH 3763939447 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Welington Oliveira Costa Nº do processo: 11129945 Registro
da CNH 5204660172 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: William Pereira Leal Nº do processo: 12130371 Registro da
CNH 3252978080 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Siloel Da Silva Pereira Junior Nº do processo: 11653882
Registro da CNH 1551475484 Penalidade aplicada: 365 dias de
suspensão
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI – (MARIANA)
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Infração, para, caso
queira, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino Kubitscheck,
63 , Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00 às 17:00,
tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503 de
23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no exame, conforme
disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito Brasileiro CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
Condutor
Claudio Duarte Guimaraes
CNH
3344577901 Processo PCnet
12059648
Data Instauração
06/09/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
CTB 165
Condutor Rafael Barbosa Gonçalves
CNH
5767890652 Processo PCnet
12059659
Data Instauração
06/09/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
Condutor
Jarbas Glauber Santos Lopes
CNH
5233478741 Processo PCnet
Data Instauração
11/10/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
Condutor
Hebert Da Consolação Alves
CNH
574644860
Processo PCnet
Data Instauração
11/10/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
Condutor
Vinicio Jose Vieira De Godoy
CNH
3765471859 Processo PCnet
Data Instauração
11/10/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
Condutor
Vinicio Jose Vieira De Godoy
CNH
3765471859 Processo PCnet
Data Instauração
11/10/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
CTB 218
12170580
CTB 165
12170581
CTB 165
12170588
CTB 165
12170586
CTB 165
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI – (ITABIRITO)
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Infração, para, caso
queira, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino Kubitscheck,
63 , Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00 às 17:00,
tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503 de
23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no exame, conforme
disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito Brasileiro CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
Condutor Ricardo De Souza Oliveira Silva
CNH
6708858355 Processo PCnet
11894797
Data Instauração
19/07/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
CTB 165
Condutor
Fabiola Moreira Moraes
CNH
4190364764 Processo PCnet
12088717
Data Instauração
16/09/2022
Processo Administrativo Por Infração
Artigo
CTB 165
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP – (MARIANA)
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor – DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140.081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos
ou mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução
723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Fabio Antonio Pedrosa CNH
1499652900
Processo PCnet
11144237
Data Instauração
30/10/2022
Processo Administrativo
Artigo
CTB 261
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP – (ITABIRITO)
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor – DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140.081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos
ou mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução
723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor
Sergio Luiz Mota
CNH
4442815301 Processo PCnet
11962720
Data Instauração
08/08/2022
Processo Administrativo
Artigo
CTB 261
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA, por
edital, os condutores abaixo relacionados da instauração de Processo
Administrativo por Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA,
no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: 01ª Delegacia
Regional de Polícia Civil em Juiz de Fora/MG, na Rua Custodio
Tristão, 76, Santa Terezinha, CEP 36.045-440, de 08:30h às 12h e de
14h às 17h, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art.
261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Condutor: Antonio Geraldo Da Silva CNH:6566823403
Processonº12238586 AIT: AT00312630 Placa: GWJ5830 Data/
Hora:22/05/2022 09:30h Local:Rodovia Mg353 Km 99.0 - Juiz De
Fora/Mg
Condutor:Arlen Antonio Serafim Oliveira CNH 6301982069 Processo
nº:12238577AIT:AM03058871Placa:MSJ4328 Data/Hora:26/06/2022
08:27h Local: Av Brasil , 4200 Manoel Honorio - Juiz De Fora/Mg
Condutor:Sergio Luis Do Nascimento CNH:3005758311 Processo
nº12238642 AIT AM02345805 PlacaLNX9215 Data/Hora:08/05/2022
04:52h Local: Av Rui Barbosa , 65 Mariano Procopio - Juiz De Fora/
Mg
Condutor: Denilton Goncalves De Souza CNH- 1445150507 Processo
nº 12238648 AIT AM02344165 PlacaQMU2B32 Data/Hora:07/05/2022
09:57hLocal: Av Dr Deusdedith Salgado , 2750 Salvaterra - Juiz De
Fora/Mg
Condutor: Jaqueline Costa Lima De Souza CNH- 5049683315 Processo
nº12238660 AIT AT00140259 PlacaQNM7J13 Data/Hora:03/10/2021
09:56hLocal: Rodovia Mg285 Km 77.0 - Astolfo Dutra
Condutor: Eduardo Borges Viana CNH- 267684533 Processo
nº12238672 AIT AM02118757 PlacaQWY8632 Data/Hora:18/09/2021
10:00hLocal: Av Pres Costa E Silva , 1533 Sao Pedro - Juiz De Fora/
Mg
Condutor: Robson Victor De Miranda CNH- 3682008854 Processo
nº12238708 AIT AM01703381 PlacaKQK6449 Data/Hora:01/08/2020
09:42hLocal: Rua Olegario Pinto , 133 Vila Ideal - Juiz De Fora/Mg
Condutor: Carlos Eduardo Fernandes Franco CNH- 3182115959
Processo nº12238716 AIT AM01468694 PlacaQNW8065 Data/
Hora:04/10/2020 07:42hLocal: Rua Martins Barbosa , 1205 Benfica Juiz De Fora/Mg
Condutor: Bruno Marangon Pandolpho CNH- 6454816631 Processo
nº12241631 AIT AG00693101 PlacaPXT6083 Data/Hora:04/11/2021
10:50hLocal: Rua Benjamin Constant Sn - Juiz De Fora/Mg
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (3051)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram
notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não
terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem
com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da
Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212130009370136.