TJMG 30/11/2022 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) CENTRO ODONTOLOGICO STO EXPEDITO
LTDA, CNPJ14.161.844/0001-29, do município deMONTES
CLAROS/MG,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).A despesado contrato
acima mencionado ocorrerápor conta daseguintedotaçãoorçamentária:
2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) INTERFISIO LTDA, CNPJ01.387.642/0001-58,
do município deUBERLÂNDIA/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada
do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 900.000,00
(novecentos mil reais).A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA, CNPJ05.372.211/0001-79,
do município deUBERABA/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada
do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 1.200.000,00 (um
milhão duzentos mil reais) .A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) NEORAD CLÍNICA DE RADIOGRAFIA
ODONTOLÓGICA NOVA VIDA LTDA, CNPJ04.006.406/0001-32,
do município deBELO HORIZONTE/MG,para prestaçãode serviços
odontológicos paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta daseguintedotaçãoorçamentária: 2011 10 302 010 4 075 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a)IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS, CNPJ24.993.560/0001-52, do município deSETE LAGOAS/
MG, para prestaçãode serviços hospitalares paraassistência à saúde na
rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 49 1;2011 10 302 010 4 077
0001 339039 29 0 50 1;2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 60
1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
do(a) RADIUS- DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA E
RADIODIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ08.929.634/0001-35, do
município deBELO HORIZONTE/MG,para prestaçãode serviços
odontológicos paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta daseguintedotaçãoorçamentária: 2011 10 302 010 4 075 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
do(a) ALANE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ41.671.068/0001-80,
do município deUBERLANDIA/MG,para prestaçãode serviços
odontológicos paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
daseguintedotaçãoorçamentária: 2011 10 302 010 4 075 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO MEDEIROS E VIEIRA
LTDA, CNPJ08.940.196/0001-06, do município deMARTINHO
CAMPOS/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 29/11/2022, às 15:24, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
40 cm -29 1719506 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO ROCHA MILAGRES LTDA,
CNPJ10.648.515/0001-56, do município deBARBACENA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) HELENA REIS GAMA RECHE LTDA,
CNPJ48.126.948/0001-14, do município deLEOPOLDINA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) MARTINELLI E OLIVEIRA SEVIÇOS LTDA,
CNPJ11.585.933/0001-04, do município deUBERLÂNDIA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 1.080.000,00 (um milhão oitenta mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) FABIANO MEDEIROS GUIMARÃES E CIA
LTDA, CNPJ26.146.621/0001-71, do município deCATAGUASES/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade
de
Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93,
visando o credenciamentodo(a) OFTALMO IMAGEM LTDA,
CNPJ05.073.787/0001-35, do município deUBERLÂNDIA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade
de
Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93,
visando o credenciamentodo(a) PRONTOLAB PRODUTOS
DE LABORATORIOS E ANALISES CLINICAS LTDA,
CNPJ01.231.196/0001-98, do município deCAMPO DO MEIO/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a)HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA
S/A, CNPJ25.761.040/0001-87, do município deUBERLÂNDIA/
MG, para prestaçãode serviços hospitalares paraassistência à saúde
na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 49 1;2011 10
302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1; 2011 10 302 010 4 077 0001
339039 29 0 60 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 28/11/2022, às 11:40, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
29 cm -29 1718975 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.370/2022. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares padronizados do tipo ortoftalaldeido e
outros para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG atendidos
no Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, sob a forma de entrega
parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
15/12/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Bruno Ramos Stancioli-Gerente de Aquisições
e Suprimentos/GEASU/IPSEMG.
4 cm -29 1719327 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO
Errata do Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário
Nº 023/2022, publicado no DOE-MG, em 06/09/2022. ONDE SE LÊ:
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
023/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com Interveniência
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Objeto:
disponibilização de recursos orçamentáriosvisando a contratação de
empresa especializada de Arquitetura e Engenhariapara proceder à
elaboração de projetos executivos necessários à Reforma da Unidade
Regional de Saúde (URS) de Uberlândia, nos termos previstos neste
TDCO eem conformidade com Plano de Trabalho, que é parte integrante
e inseparável do presente Termo. Assinatura: 02/09/2022. Vigência: o
prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31
de dezembro de 2023. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde), Rodrigo Rodrigues Tavares (Diretor-Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato (SecretáriodeEstado de
Infraestrutura e Mobilidade).
LEIA-SE: Extrato do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário Nº 023/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com
Interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Objeto: disponibilização de recursos orçamentáriosvisando a
contratação de empresa especializada de Arquitetura e Engenhariapara
proceder à elaboração de projetos executivos necessários à Reforma
da Unidade Regional de Saúde (URS) de Uberlândia, nos termos
previstos neste TDCO eem conformidade com Plano de Trabalho,
que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor de R$
251.411,30 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e onze
reais e trinta centavos), correrão à conta da Dotação Orçamentária
4291.10.122.154.4437.0001.4490 – 10.1, constante do orçamento
do FES/SES. Assinatura: 02/09/2022. Vigência: o prazo de vigência
deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro
de 2023. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de
Saúde), Rodrigo Rodrigues Tavares (Diretor-Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) e
Fernando Scharlack Marcato (SecretáriodeEstado de Infraestrutura e
Mobilidade).
9 cm -29 1719358 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato de Programa nº
07/2020 por Dispensa de Licitação, assinado em 10/03/2020, entre o
EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da
da Macrorregião de Saúde do Sul de Minas - CISSUL, do município de
Varginha/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 13.985.869/0001-84. Objeto:
Fica rescindido, amigavelmente, o Termo de Contrato de Programa
nº 07/2020 por Dispensa de Licitação, assinado em 10 de março de
2020, com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, em razão
da solicitação de rescisão do Contrato por por parte da Coordenação
Estadual de Serviços Móveis de Urgência e Emergência, nos termos do
Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CESMUE.nº 365/2022.
Assinatura: 29/11/2022. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra.
Camila Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde,
pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da da Macrorregião de
Saúde do Sul de Minas - CISSUL, do município de Varginha/MG, o Sr.
Diogo Curi Hauegen.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO
DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato de Prestação
de Serviço nº 08/2020 por Inexigibilidade de Licitação, assinado
em 10/03/2020, entre o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da da Macrorregião de Saúde do Sul de Minas
- CISSUL, do município de Varginha/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
13.985.869/0001-84. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, o Termo
de Contrato de Prestação de Serviço nº 08/2020 por Inexigibilidade de
Licitação, assinado em 10 de março de 2020, com fulcro no art. 79,
inciso II e § 1º da Lei 8666/93, em razão da solicitação de rescisão do
Contrato por por parte da Coordenação Estadual de Serviços Móveis
de Urgência e Emergência, nos termos do Memorando.SES/SUBPASSRAS-DAHUE-CESMUE.nº 365/2022. Assinatura: 29/11/2022.
Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra. Camila Moreira de Castro
- Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde, pelo Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da da Macrorregião de Saúde do Sul de Minas
- CISSUL, do município de Varginha/MG, o Sr. Diogo Curi Hauegen.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº
46/2022, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS (CISSUL),
pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação
pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no CNPJ sob
o nº 13.985.869/0001-84, com sede no município de Varginha/MG.
Objeto: Ações e serviços de saúde vinculados à Rede de Urgência e
Emergência, por meio da gestão associada, no âmbito da Macrorregião
de Saúde Sul, observados os princípios e as normas que regem o
Sistema Único de Saúde (SUS). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de sua assinatura. Assinatura: 29/11/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camila Moreira
de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde (SES/MG) e
pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da da Macrorregião de
Saúde do Sul de Minas - CISSUL, do município de Varginha/MG, o Sr.
Diogo Curi Hauegen. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 47/2022, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL
DE MINAS (CISSUL), pessoa jurídica de direito público com natureza
jurídica de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05,
inscrito no CNPJ sob o nº 13.985.869/0001-84, com sede no município
de Varginha/MG Objeto: A prestação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) 192 Regional da Macrorregião de Saúde
Sul, conforme estabelecido no Contrato de Programa nº 46/2022,
obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema
Único de Saúde (SUS). O valor global do presente Contrato é de R$
299.196.567,60 (duzentos e noventa e nove milhões, cento e noventa
e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) que
corresponde a R$ 4.986.609,46 (quatro milhões, novecentos e oitenta e
seis mil seiscentos e nove reais e quarenta e seis centavos) destinados
ao custeio mensal do serviço que ocorrerá pelas seguintes dotações
orçamentárias: 4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 92.1 (Fonte
Recurso do SUS) e 4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 10.1 e
4291.10.302.157.4459.0001 - 339539 - 10.1 (Fonte Tesouro do Estado).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinatura: 29/11/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Camila Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas
e Ações de Saúde (SES/MG) e pelo Consórcio Público Intermunicipal
de Saúde da da Macrorregião de Saúde do Sul de Minas - CISSUL, do
município de Varginha/MG, o Sr. Diogo Curi Hauegen. Belo Horizonte,
29 de novembro de 2022.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022 de Prestação
de Serviço por Inexigibilidade de Licitação, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da
Rede Urgência e Emergência Macro Nordeste/Jequitinhonha De Minas
Gerais (CISNORJE), inscrito no CNPJ sob o nº 13.220.150/0001-52, com
sede estabelecida no município de Teófilo Otoni/MG. Objeto: O referido
Termo Aditivo ao Termo de Contrato tem por finalidade o reequilíbrio
econômico-financeiro dos preços do Contrato nº 31/2022, incidindo
20,93% nos valores fixos por componente; A alteração da redação da
cláusula nona - Das Obrigações - do contrato original; A alteração do
Anexo Técnico 2 e do Anexo Técnico 3, consonante Anexo Único do
citado Termo Aditivo. Em decorrência do reequilíbrio econômicofinanceiro formalizado por este instrumento, o valor do Contrato
será praticado de acordo com a planilha apresentada em sua Cláusula
Terceira. Dotações Orçamentárias nºs 4291.10.302.157.4459.0001
- 339039 - 10.1; 4291.10.302.157.4459.0001 - 339539 - 10.1;
4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 92.1. Assinatura: 29/11/2022.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camila
Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde SES/MG e pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede
Urgência e Emergência Macro Nordeste/Jequitinhonha De Minas
Gerais (CISNORJE) do município de Teófilo Otoni, o Sr. Tadeu Filipe
Fernandes de Abreu - Presidente do Consórcio Público Intermunicipal
De Saúde Da Rede Urgência E Emergência Macro Nordeste/
Jequitinhonha – CISNORJE.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2020 de Prestação
de Serviço por Inexigibilidade de Licitação, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede
Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte de Minas
Gerais (CISTRI), inscrito no CNPJ sob o nº 19.455.924/0001-00, com
sede estabelecida no município de Uberlândia/MG. Objeto: O referido
Termo Aditivo ao Termo de Contrato tem por finalidade o reequilíbrio
econômico-financeiro dos preços do Contrato nº 63/2020, incidindo
6,72% nos valores fixos por componente; A alteração da redação da
cláusula nona - Das Obrigações - do contrato original; A alteração do
Anexo Técnico 2 e do Anexo Técnico 3, consonante Anexo Único do
citado Termo Aditivo. Em decorrência do reequilíbrio econômicofinanceiro formalizado por este instrumento, o valor do Contrato
será praticado de acordo com a planilha apresentada em sua Cláusula
Terceira. Dotações Orçamentárias nºs 4291.10.302.157.4459.0001
- 339039 - 10.1; 4291.10.302.157.4459.0001 - 339539 - 10.1;
4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 92.1. Assinatura: 28/11/2022.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camila
Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde SES/MG e pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede
Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte de
Minas Gerais (CISTRI) do município de Uberlândia, o Sr. Cleidimar
Zanotto - Presidente do Consórcio Público Intermunicipal De Saúde
Da Rede Urgência E Emergência Da Macrorregião Triângulo Do Norte
– CISTRI.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2022.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 430/2022 da Assessoria Jurídica da
SES/MG, datada de 18/11/2022, Memorando.SES/SUBPAS-SRASDAHUE-CESMUE.nº 445/2022 e Memorando.SES/SUBPAS-SRASDAHUE-CESMUE.nº 448/2022. INTERESSADO: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação
de dispensa de licitação para contratação do Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da Macrorregião de Saúde do Sul de Minas
- CISSUL, do município de Varginha/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
13.985.869/0001-84, referente ao Contrato de Programa nº 46/2022,
reconhecida pela Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde nos
autos do processo em epígrafe. Determino que seja dada a devida
publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº
8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado
e arquivado.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Sra. Camila Moreira de
Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde - SES/MG.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2019 de Prestação
de Serviço por Inexigibilidade de Licitação, que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgência e Emergência da Macro Centro-Sul (CISRU), inscrito
no CNPJ sob o nº 11.938.399/0001-72, com sede estabelecida no
município de Barbacena/MG. Objeto: O referido Termo Aditivo ao
Termo de Contrato tem por finalidade o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços do Contrato nº 67/2019, incidindo 12,60% nos
valores fixos por componente; A alteração da redação da cláusula
nona - Das Obrigações - do contrato original; A alteração do Anexo
Técnico 2 e do Anexo Técnico 3, consonante Anexo Único do
citado Termo Aditivo. Em decorrência do reequilíbrio econômicofinanceiro formalizado por este instrumento, o valor do Contrato
será praticado de acordo com a planilha apresentada em sua Cláusula
Terceira. Dotações Orçamentárias nºs 4291.10.302.157.4459.0001
- 339039 - 10.1; 4291.10.302.157.4459.0001 - 339539 - 10.1;
4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 92.1. Assinatura: 25/11/2022.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Camila
Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde - SES/
MG e pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e Emergência
da Macro Centro-Sul (CISRU) do município de Barbacena, o Sr. Hélio
Márcio Campos - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede Urgência e Emergência da Macro Centro-Sul (CISRU).
44 cm -29 1719651 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2022.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 430/2022 da Assessoria Jurídica da
SES/MG, datada de 18/11/2022, Memorando.SES/SUBPAS-SRASDAHUE-CESMUE.nº 445/2022 e Memorando.SES/SUBPAS-SRASDAHUE-CESMUE.nº 448/2022. INTERESSADO: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de
inexigibilidade de licitação para contratação do Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da Macrorregião de Saúde do Sul de Minas
- CISSUL, do município de Varginha/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
13.985.869/0001-84, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº
47/2022. Valor mensal estimado: R$ 4.986.609,46 (quatro milhões,
novecentos e oitenta e seis mil seiscentos e nove reais e quarenta e
seis centavos) destinado ao custeio mensal do serviço. Valor global
estimado: R$ 299.196.567,60 (duzentos e noventa e nove milhões,
cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.157.4459.0001
- 339039 - 10.1, 4291.10.302.157.4459.0001 - 339539 - 10.1 e
4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 92.1.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Sra. Camila Moreira de
Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde - SES/MG.
PRIMEIRA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 74/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO SUS-MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o
disposto no Edital de Chamamento Público nº 74/2018, no município
de Gurinhatã/MG. Todas as informações referentes a este instrumento
poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de
9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
(SRS/GRS) de Ituitaba/MG, no endereço: Rua Dezesseis, 223 - Centro
- CEP 38300-070, Ituiutaba/MG. E-mail: [email protected].
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Descrição
Física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
55
208,89
Total de Serviços a serem contratados
55
208,89
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211292243210138.